O Governo do RN ainda não definiu as datas em que
fará o pagamento do 13º a quase 40% dos servidores públicos que não receberam
os valores até o dia 20 de dezembro. O secretário de Planejamento e Finanças do
Estado, Aldemir Freire, disse que amanhã deverá haver uma definição sobre o
calendário. A expectativa, porém, é que a conclusão ocorra somente em janeiro
do ano que vem.
Em entrevista à TV Ponta Negra, Freire voltou a
falar sobre os problemas nas finanças do estado devido à redução da alíquota do
ICMS. O auxiliar de Fátima Bezerra (PT) afirma que os cofres públicos têm
sofrido frustração de receitas próximas aos R$ 80 milhões mensais e, com isso,
o aumento aprovado na semana passada pela Assembleia, que passou a alíquota
modal de 20% a partir de abril de 2023, é considerado fundamental. “Esse
projeto de lei está funcionando muito mais como uma espécie de seguro. Temos
perdas, estamos sangrando, perdendo em torno de R$ 80 milhões por mês. Vai ser
um primeiro trimestre difícil. Quando o projeto entrar nas contas será em
abril, as perdas não serão compensadas. O projeto nos ajudará, mas é um
paliativo para compensar parte das perdas”, disse o secretário.
Com um novo mandato se aproximando e já confirmado no comando da mesma pasta em 2023, Aldemir Freire disse que o foco da nova gestão será investimentos nas áreas de Saúde e estradas. Mesmo garantindo que para 2023 a expectativa é melhor, Freire disse que o fechamento do pagamento dos servidores segue indefinida.“O Governo já completou (o 13º salário) de quem ganha até R$ 5 mil, além de ativos da educação e dos órgãos com receita própria.Aproximadamente 60% dos servidores foram pagos. Vamos definir qual a faixa até a quarta e o calendário. Até 80% (dos servidores) devem receber até o dia 30, mas os demais até o dia 10 de janeiro, que é uma prática que fazemos sempre”.
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