Uma nova proposta para
atualizar o Piso Salarial 2023 da Rede Estadual foi apresentada pelo Governo
nesta terça-feira (28), 24 horas depois da aprovação de um indicativo de greve.
Exposta para a comissão de negociação durante audiência, consiste em:
- Implementar 14,95% no mês de março mais
retroativo de janeiro e fevereiro para os/as professores/as que recebem
abaixo do valor do Piso; e
- Para os demais (incluindo aposentados e
pensionistas com paridade), implementar 6,5% em maio e 7,93% em dezembro,
com retroativo pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.
A nova proposição será oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia marcada para sexta-feira (03), dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado. Até lá o Sindicato espera que a Secretária apresente uma nova proposta. Prevenido, o SINTE indicou na mesa desta terça (28/02) que mais uma vez deseja ter o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) como mediador de qualquer acordo que eventualmente possa firmar com o Governo nas próximas semanas após aprovação da categoria.
RETROATIVO DE 2022
A Secretária de Educação
garantiu que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14
parcelas.
OUTROS PONTOS
Outros quatro pontos foram
discutidos na mesa desta terça (28).
*Confira abaixo um resumo.
Concurso Público
O Governo disse que na próxima
semana vai enviar um ofício para o SINTE/RN solicitando que a entidade indique
seus membros para compor a comissão do concurso.
Lei do Porte das Escolas
(gratificações dos diretores e vices diretores de escolas)
De acordo com a Secretária de
Educação, o COAP (órgão responsável por estudar os impactos financeiros
causados pela política salarial do funcionalismo estadual) está analisando o projeto
de Lei do Porte das Escolas. Apesar disso, o Sindicato vai manter a pressão
sobre o Governo na busca pelo imediato envio dessa matéria à Assembleia
Legislativa.
Lei das Escolas de Tempo
Integral
Sem apresentar motivos, a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu vistas (mais tempo para analisar) ao
projeto de Lei das Escolas de Tempo Integral. Mesmo assim o SINTE/RN continuará
pressionando o Governo no intuito de garantir a aprovação desse PL ainda em
2023.
PCCR dos funcionários da
educação
Fundamental para garantir a política de valorização dos funcionários da educação, o projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) segue indefinido, sendo pautado na comissão que trata do tema. “O SINTE/RN espera que o Governo cumpra seus compromissos, indicando datas de conclusão das providências a serem tomadas e suas aprovações”, afirmou a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso.
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