APÓS REDE ESTADUAL APROVAR INDICATIVO, GOVERNO DO RN APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA ATUALIZAR O PISO

 

Uma nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2023 da Rede Estadual foi apresentada pelo Governo nesta terça-feira (28), 24 horas depois da aprovação de um indicativo de greve. Exposta para a comissão de negociação durante audiência, consiste em:

• Implementar 14,95% no mês de março mais retroativo de janeiro e fevereiro para os/as professores/as que recebem abaixo do valor do Piso; e
• Para os demais (incluindo aposentados e pensionistas com paridade), implementar 6,5% em maio e 7,93% em dezembro, com retroativo pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.

A nova proposição será oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia marcada para sexta-feira (03), dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado. Até lá o Sindicato espera que a Secretária apresente uma nova proposta. Prevenido, o SINTE indicou na mesa desta terça (28/02) que mais uma vez deseja ter o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) como mediador de qualquer acordo que eventualmente possa firmar com o Governo nas próximas semanas após aprovação da categoria.

RETROATIVO DE 2022
A Secretária de Educação garantiu que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14 parcelas.

OUTROS PONTOS
Outros quatro pontos foram discutidos na mesa desta terça (28). 

*Confira abaixo um resumo.
Concurso Público
O Governo disse que na próxima semana vai enviar um ofício para o SINTE/RN solicitando que a entidade indique seus membros para compor a comissão do concurso.

Lei do Porte das Escolas (gratificações dos diretores e vices diretores de escolas)

De acordo com a Secretária de Educação, o COAP (órgão responsável por estudar os impactos financeiros causados pela política salarial do funcionalismo estadual) está analisando o projeto de Lei do Porte das Escolas. Apesar disso, o Sindicato vai manter a pressão sobre o Governo na busca pelo imediato envio dessa matéria à Assembleia Legislativa.

Lei das Escolas de Tempo Integral
Sem apresentar motivos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu vistas (mais tempo para analisar) ao projeto de Lei das Escolas de Tempo Integral. Mesmo assim o SINTE/RN continuará pressionando o Governo no intuito de garantir a aprovação desse PL ainda em 2023.

PCCR dos funcionários da educação

Fundamental para garantir a política de valorização dos funcionários da educação, o projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) segue indefinido, sendo pautado na comissão que trata do tema. “O SINTE/RN espera que o Governo cumpra seus compromissos, indicando datas de conclusão das providências a serem tomadas e suas aprovações”, afirmou a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso.