Servidor, veja abaixo as tabelas com o demonstrativo de reajuste de 14,95% para servidores GNO, GNM e GNS em 2023. O reajuste é baseado no inciso XI, do Art. 212-A, da Emenda Constitucional nº 108. O percentual é amparado no aumento do índice Valor Aluno Ano (VAAF) de 2021 para 2022, conforme determinado pela Portaria interministerial Nº 10, de 20 de dezembro de 2021; e a Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2022.
Entenda o cálculo:
O cálculo é obtido com os
valores totais do fundo junto ao número de matrículas presenciais efetivas nas
escolas.
Valor Aluno Ano 2021 =
Valor Aluno Ano 2022 x 1,1495
14,95% = percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) do Fundeb de 2022 (R$ 5.129,80) em relação ao valor anual mínimo por aluno (VMNAA) do Fundeb de 2021 (R$ 4.462,83) O FUNDEB é um fundo que deve ser utilizado para pagar, no mínimo, 70% dos servidores que estão nas escolas. O reajuste anual do FUNDEB é destinado para todos esses servidores.
Veja como será seu salário
após o reajuste de R$ 14,95%:
*Clique aqui e baixe o documento
Emenda
Constitucional nº 108.pdf
PORTARIA
INTERMINISTERIAL N 10 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
Portaria
Interministerial n 6 de 28.12.2022.pdf
TABELAS GNO GNM GNE
COM O PERCENTUAL DO FUNDEB 2023.pdf
FONTE:SINSP/RN
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