ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTE PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS DO TCE E PARA DEFENSORES PÚBLICOS DO RN

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou em plenário nesta terça-feira (18) o reajuste salarial para conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal. Além disso, foi aprovado também o reajuste para os defensores públicos do Estado (veja detalhes mais abaixo).

Os projetos de lei agora seguem para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Os reajustes dos conselheiros do TCE passam a valer a partir deste mês de abril, de acordo com o cronograma aprovado no projeto de lei, que prevê aumento progressivo até 2025. Ao todo, o aumento será de R$ 4, 2 mil nos salários. Esse aumento salarial acompanha o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aprovado recentemente.

Os reajustes previstos para conselheiros e procuradores junto ao TCE são:

• R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Para os conselheiros substitutos são:

• R$ 35.710,46 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 37.731,80 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Na sessão também foi aprovado o reajuste dos servidores de cargos efetivos e comissionados - em 8% -, além da gratificação dos servidores de gabinete do TCE - em 35%. Os reajustes, nesse caso, passam a valer a partir do mês de maio, caso a lei seja sancionada.

Defensores
Os deputados estaduais também aprovaram a restruturação do quadro de órgãos auxiliares e a criação de gratificação na Defensoria Pública do RN. Entre as mudanças, o subsídio mensal dos defensores públicos do RN passará a ser de R$ 39.753 até fevereiro de 2025 - R$ 4 mil a mais nos próximos dois anos. O reajuste será de 6% a cada ano. O acréscimo aos cofres públicos no valor de despesa pessoal sairá de R$ 2,3 milhões para cerca de R$ 9 milhões em 2025.

Reajuste dos procuradores da AL
O projeto de lei que trata do reajuste salarial dos procuradores da Assembleia Legislativa, que seria votado também nesta terça-feira (18), foi retirado de pauta pelos paralmentares. A data da votação não foi informada.

O projeto de lei prevê um incremento salarial também por volta de R$ 4,2 mil para os procuradores até 2025.] O argumento da pauta também é baseado no aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.