A Presidência do TJRN abre, a partir da próxima segunda-feira (24/4) até 28 de abril, inscrições para advogados e advogadas interessados em concorrer à formação de lista tríplice, destinada a uma vaga de membro titular, classe de jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Isto, em decorrência do término, em 6 de julho de 2023, do biênio da advogada Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira. Os interessados devem preencher um formulário disponível no anexo do do Edital Nº 54. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça e protocolado na Secretaria-Geral do Tribunal, de forma pessoal, no horário das 8h às 14h, localizada na Avenida Jerônimo Câmara, nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal-RN, CEP 59060-300. Telefone: (84) 3673-8020, Natal, no prazo mencionado no ítem I, do Edital, instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE:
A documentação necessária
consiste na certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
em que o advogado ou advogada estiver inscrito(a), com indicação da data de
inscrição definitiva, da ocorrência da sanção disciplinar e do histórico de
impedimentos e licenças, se existentes e certidão atualizada das Justiças:
Federal; Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação
partidária). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos
juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do interessado.
Além disso, os postulantes à vaga devem apresentar documentos comprobatórios do
exercício da advocacia e; o Curriculum Vitae.
Na data em que forem
indicados, os advogados e advogadas deverão estar no
exercício da advocacia e possuir 10 anos
consecutivos ou não de prática profissional. Será dispensada a comprovação do
efetivo exercício da advocacia aos advogados que tiveram seus nomes deferidos
pelo Plenário do TSE em listas tríplices anteriores, ainda que não tenham sido
escolhidos para compor o TRE potiguar.
*Confira o edital:
Edital nº54.pdf
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