O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou um Guia de Perguntas e Respostas sobre o processo de escolha unificado para os membros dos Conselhos Tutelares-2023. O intuito é auxiliar os promotores de Justiça que atuam com a temática da infância e juventude. A eleição, nacional unificada, ocorrerá em outubro de 2023. Diante deste processo, o MPRN, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caopij), viu uma oportunidade para reunir em documento único, de fácil consulta, as principais orientações em relação à atribuição fiscalizatória do Ministério Público.
O guia, disponibilizado em formato de
e-book, traz perguntas e respostas referentes aos principais temas que dizem
respeito ao processo de escolha e modelos de peças para subsidiar a atuação
ministerial. Além disso, ainda agrega outros materiais, como o Guia de Atuação
do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho
Tutelar, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Calendário das etapas do processo
“Entre os documentos disponibilizados
com o guia consta a sugestão de calendário elaborada pela Comissão
Interinstitucional. As datas pré-definidas visam garantir que as eleições
ocorram de forma unificada em todo país no dia 1º de outubro de 2023. Além
disso, outros documentos poderão ser acrescidos à pasta compartilhada criada
pelo CAOP Infância, cujo link de acesso se encontra no e-book ” destacou a
coordenadora do Caopij, Marília Regina Soares Cunha Fernandes.
Aos membros do Ministério Público incumbe fiscalizar se as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha e as orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condanda) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) estão sendo observadas. Nesse sentido, o objetivo é evitar eventuais nulidades no processo de seleção e garantir a lisura das eleições, assegurando a participação da comunidade e fortalecendo o debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Clique aqui para acessar o guia.
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