Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31). A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca. Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.
Declaração
Ao preencher a declaração do
IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor
equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as
informações podem ser importadas do carnê-leão. Os outros 40%, mesmo que
isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como
“Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda
registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui,
assim como os demais contribuintes.
O prazo final para a entrega
do IRPF 2023 é 31 de maio.
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