O
Governo Fátima Bezerra divulgou uma nota de esclarecimento onde confirma a
ideia de cobrar por água do mar, mas nega que seja um novo imposto. Vai o texto
na íntegra:
*NOTA
O Governo do Estado que discute com a sociedade — através
das entidades, conselhos e comitês de bacias hidrográficas —, a proposta de
cobrança pelo uso da água bruta, aquela que não passou por tratamento. Não se
trata de imposto. A minuta é o ponto de partida dessa discussão para
regulamentar o que está proposto numa lei estadual aprovada pela Assembleia
Legislativa em 1996.
No país, vários estados já efetivaram essa regulamentação e
cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio
Grande do Norte. No Ceará, por exemplo, essa cobrança existe desde o ano de
1996.
O Governo do RN pretende discutir com transparência a
construção do texto dessa regulamentação, de maneira que chegue ao menor
impacto possível àqueles que usam essa água.
Não é verdade que haverá cobrança pelo uso da água do mar,
como tem sido propagado de forma enganosa à sociedade, visto que trata-se de um
recurso sob competência da União. O recurso arrecadado pelo estado a partir
dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser
aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando
uma fonte de recursos para investimentos.
Natal (RN), 22 de maio de 2023.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FONTES: Gustavo Negreiros/Grande Ponto
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