LEI DO PISO SALARIAL 2023: APÓS REIVINDICAÇÃO, SEC. DO GAC PROMETE CONVERSAR COM PRES. DA AL/RN PARA DESTRAVAR PL DO PISO

 

Pressionado pelas cobranças do SINTE/RN, o Secretário do Gabinete Civil (GAC) estadual prometeu conversar com o Presidente da Assembleia Legislativa (AL) para destravar a tramitação do projeto de lei do Piso Salarial 2023. A promessa, feita por telefone, surgiu durante audiência entre o Sindicato e a Secretária Estadual de Educação nessa segunda-feira (15). Na ocasião, os sindicalistas relataram que o líder do Solidariedade na AL alega que a matéria está travada porque o Governo não indicou urgência. Ainda apontaram que uma emenda polêmica apresentada pelo deputado Nelton Queiroz vem ajudando a aumentar o imbróglio jurídico/político na Casa.

Diante das preocupações apresentadas, Socorro Batista e Raimundo Alves entenderam ser necessário mediar as conversas com o Poder Legislativo. Assim, também ficou acertado que o líder do Governo na Casa vai intensificar a articulação junto aos seus colegas. Em outras duas frentes, o SINTE pretende conversar com o Secretário de Administração e com a presidenta da Comissão de Educação da AL. Todas essas alternativas buscam garantir que os 7,21% do Piso saiam em folha suplementar ainda no mês de maio, conforme prometido pelo Governo antes do término da greve. Por ora, de acordo com as informações passadas para o SINTE RN, a matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

LEIS DO PCCR, DO PORTE, DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E O CONCURSO
Depois de muita discussão se chegou ao consenso que o projeto de lei que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Funcionários deve ser tratado como prioridade. Na prática, embora o Governo diga que os efeitos serão implementados apenas em 2024, será encaminhado à Assembleia Legislativa antes dos PLs do porte das escolas e das escolas de tempo integral, provavelmente até o final de maio. Isso porque Executivo e Sindicato entendem que as atuais dificuldades para aprovar o projeto do Piso podem aumentar se o Governo enviar de uma só vez três matérias de interesse da educação. Diante disso, a expectativa é que o PL do Piso seja aprovado e o texto do PCCR vá em seguida. Sobre a realização de concurso público ainda em 2023, o Governo não apresentou nenhuma novidade.

REPOSIÇÃO E MESA PERMANENTE
Apresentando algumas especificidades elencadas pelos professores da Rede Estadual nas últimas semanas, dirigentes do SINTE/RN pediram que a Secretária de Educação flexibilize o calendário de reposição de aulas. 

Contudo, a gestora disse que primeiro vai solicitar das DIRECs um relatório que traga um diagnóstico geral da situação . Antes disso não vai efetuar qualquer alteração no calendário já divulgado. Outro ponto colocado em discussão pelo Sindicato foi a instalação de uma mesa permanente de negociação. A reivindicação foi prontamente acatada por Socorro Batista, que pediu ao Sindicato a indicação de quatro nomes para compor a mesa, que contará com oito membros, quatro de cada representação.