O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região publicou o Ato
Conjunto TRT21-GP/CR 011/2023 que fixa horário especial de
expediente interno e externo das Unidades Administrativas e Judiciárias da
Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte nos dias de jogos da seleção
feminina de futebol na Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. A jogadora
potiguar, Antônia Silva, foi uma das convocadas.
A publicação trata de dois
jogos da primeira fase que serão realizados em dias úteis. Na segunda-feira
(24), o expediente passa a ser das 12h às 17h30, quando a partida Brasil x
Panamá começará às 8h e, na quarta-feira (2/8), quando a partida Brasil x
Jamaica começa às 7h, o expediente será das 11h às 17h30.
Segundo o Ato, os prazos que se iniciarem ou vencerem nesses dias serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte. Além disso, as unidades judiciárias de primeira e segunda instância devem adotar as diligências necessárias para cientificação das partes e advogados. Ainda, de acordo com o Ato, fica facultado o horário de trabalho habitual, para aqueles que assim desejarem, respeitada a jornada diária estabelecida.
*Confira o Ato na íntegra (clique aqui).
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