Mais de 31 mil unidades
credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes
para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da
Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e
estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em
vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional
também será contemplada.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Exigências
Para garantir o benefício, é
preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em
formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu
SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias.
A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo
responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque
Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde
destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza
menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade
menstrual”. “A menstruação é um processo
natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda
assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza
menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar
evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à
escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com
privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e
sabonetes)”, explica a nota.
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