O governo Fátima Bezerra (PT) acumula uma dívida estimada em R$ 9,13 milhões com prestadores de serviços terceirizados, provenientes de contratações das administrações Direta e Indireta do Estado, sendo R$ 5 milhões referente à pasta da Saúde e da Educação, que é outro grande contratante, não respondeu ao seu pedido de dados, conforme admitiu o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes de Araújo Neto, perante a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. “A nossa previsão é de que vamos ter um ano muito difícil em 2024, a gente tende a piorar a situação com fornecedores, porque a gente está perdendo receitas”, alertou o secretário.
Aos deputados, Pedro Lopes Neto disse que esse é o montante do débito levantado até 13 de maio por órgãos como Datanorte, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Polícia Civil, Seplan, Secretaria de Infraestrura, Igarn, Itep. Não existem dividas a fornecedores de bens e serviços contratados pelos seguintes órgãos: AGN, Assern, Assecom, Bombeiros, Controladoria, Detran, Fapern, Gabinete do vice-governador, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Políocia Militar, Sedraf, Sesed, Setur. “Se fizermos uma comparação o que foi pago e o que o Estado está devendo é bem menor”, considera o secretário estadual da Administração pelo fato de até aquela data somente a Sesap havia pago R$ 52 milhões oriundos de fontes estaduais e R$ 21 milhões, oriundos de fontes federais, totalizando R$ 73 milhões, aos prestadores de serviços.
A presidente da Comissão de
Administração e Serviços Públicos, deputada estadual Cristiane Dantas
(Solidariedade), que convidou o secretário Pedro Lopes para esclarecer o atraso
de pagamento às empresas prestadoras de serviços, e o não cumprimento da isenção
previdenciária para policiais militares prevista na Lei 8633/2005 e a falta de
regulamentação do plano de cargos salários e remunerações, prevista na Lei nº
426/2005, conforme documento enviado pelo Sinsp-RN.
Ao final da reunião, a
deputada Cristiane Dantas lamentou que as informações prestadas por Pedro Lopes
não tenham atendidas as expectativas dos deputados e até mesmo dos servidores
públicos que acompanharam suas explicações, tendo sugerido ao governo que
busque outras soluções para equilíbrio das contas públicas que não seja o
aumento de impostos: “Teremos outros debates sobre essas temáticas sempre em
busca de soluções para os problemas que aflige a população
norte-rio-grandense”.
O deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) disse que “é preciso repensar esse Estado. Estamos com um Centro
Administrativo localizado em um espaço que vale ouro, prédios que pertencem ao
estado que valem milhões. Recentemente me assustei quando fui comparar as alíquotas
distribuídas pelo Governo do Estado aos municípios. É urgente a questão de uma
revisão fiscal”.
Já o líder do governo,
deputado Francisco do PT, que “é função do parlamento fiscalizar, indagar e o
que vemos é que a Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza efetivamente os
servidores públicos. Uma coisa que não podemos esquecer e deixar de lado é que todas
as vezes que mexemos em alíquotas como foi feito com o nosso ICMS”.
Para o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) a cobrança do ICMS 18% “foi uma decisão democrática baseada em estudos técnicos. O que tornou o Estado mais atrativo e manteve o poder de compra do cidadão. É tanto que há registros que no último trimestre o RN arrecadou mais de R$ 150 milhões a mais que no ano passado”.
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