O Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) protocolou, nesta
terça-feira (17), uma ação coletiva com pedido de tutela antecipada para
garantir o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação da rede estadual
ainda este ano. A ação, que tem como réu o Governo do Estado, foi distribuída à
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e tramita sob o número 0885292-80.2024.8.20.5001.
Segundo a assessoria jurídica do SINTE/RN, foram anexadas à ação decisões judiciais anteriores favoráveis a servidores em situações semelhantes, além de matérias divulgadas pela própria administração estadual reconhecendo a possibilidade de atraso no pagamento. O coordenador-geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, destacou a confiança na decisão do Judiciário e no cumprimento da sentença pelo Governo do Estado.
Segundo ele, a educação possui recursos assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que torna a situação dos educadores distinta em relação a outras categorias do funcionalismo público. “O Fundeb é uma garantia nossa, da educação. Acreditamos que o governo deverá cumprir a decisão e assegurar o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou Arnaud. O SINTE/RN segue acompanhando o caso e mantendo os trabalhadores e trabalhadoras informados sobre os desdobramentos da ação.
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