Desde desta sexta-feira (14),
todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser
distribuídos gratuitamente em estabelecimentos
credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A
estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1
milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso
aos insumos e medicamentos.
Com a ampliação da lista de
gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça
para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com
mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina,
medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença
cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.
Em julho de 2024, o ministério
já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo
Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época,
medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e
rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da
pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.
Entenda
O Farmácia Popular oferta,
atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente,
apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de
anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios
e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão
pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
O programa atende um total de
12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma,
osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson,
glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além
de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos
para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Credenciamento de unidades
Além da ampliação da
gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para
farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo
programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem
nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a
universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata. Dados do ministério indicam
que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos
credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das
cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil
farmácias.
De acordo com a pasta, para
credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja
localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade
reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários
e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação
digital:
- comprovante de CNPJ com
número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico
(4771701 e 4771702);
- registro na junta comercial
ou certificação digital;
- licença sanitária estadual
ou municipal;
- autorização de funcionamento
emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- certidão de regularidade
fiscal junto à Receita Federal;
- certificado de regularidade
técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- documentação do
representante legal e do farmacêutico responsável;
- e comprovante de conta
bancária da empresa.
Retirada de itens
Para a obtenção de
medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve
comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do
programa, apresentando:
- documento oficial com foto e
número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
- e receita médica dentro do
prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços
particulares.
Para pacientes acamados ou
impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um
representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:
- receita médica dentro do
prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
- documento oficial com foto e
CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o
número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de
nascimento ou registro geral (RG);
*No caso do representante
legal, é preciso:
- que a situação tenha sido
declarada por sentença judicial;
- que ele tenha em mãos
procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de
medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
- que ele seja portador de
instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes
específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao
programa;
- que ele seja portador de
instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue
plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou
fralda geriátrica junto ao programa; e
Por fim, para a obtenção de
absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve
comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:
- documento oficial com foto e
número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e
- documento de autorização do
Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser
gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Lista de medicamentos e
farmácias
A lista completa de medicamentos e insumos
disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de
farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.
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