Aumento da taxação de bets e fim da isenção de alguns títulos de renda fixa são algumas das medidas anunciadas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo 8 um conjunto de medidas fiscais para compensar a decisão de não elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As propostas foram divulgadas após reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados e ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A principal mudança será o aumento da taxação sobre as empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, que passará de 12% para 18%. A compensação passará por uma maior cobrança das empresas de bets, e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa, afirmou Haddad.
Outra alteração é o fim da isenção no Imposto de Renda (IR) dos rendimentos obtidos com Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esses títulos passarão a ser tributados com uma alíquota de 5% no IR. O governo também pretende modificar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com o objetivo de aproximar a carga tributária das fintechs ao patamar praticado para os bancos. Além disso, será apresentado um projeto de lei complementar que prevê a redução de cerca de 10% nas isenções fiscais. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), essa medida visa aliviar as contas públicas. Haddad também anunciou a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisão de benefícios tributários e um compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
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