O ministro da Educação, Camilo
Santana, anunciou nesta segunda-feira (1º) que a entrega da
Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro,
mês em que é comemorado o Dia do Professor.
Camilo Santana comemorou
a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último
dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento,
com validade em todo o território nacional.
“Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, destacou o ministro, em vídeo publicado nas suas redes sociais. O projeto de lei aguarda sanção presidencial e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.
Vantagens
O novo documento,
emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores
descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. O ministro adiantou que cada
profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um
cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do
Brasil, sem pagamento de anuidade. “Vamos anunciar em outubro,
que é o mês do professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a
entrega das carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel
do professor em um país, em uma nação.”
Camilo Santana destacou que
a carteira dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%, exclusivo a esses profissionais, nas tarifas
de diárias de hotéis, a partir da parceria firmada entre a pasta e a
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
Cadastro
A Carteira Nacional de Docente
no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente,
aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e
municipal. Para a emissão da carteira,
o professor deve preencher seu cadastro no site do
Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já podem
usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha
cadastrados. O site do
programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados
do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do
cadastro do Censo Escolar.
Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua. O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.
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