A Prefeitura de Natal e o
Governo do Estado transferiram o ponto facultativo do Dia do Servidor Público,
comemorado em 28 de outubro, para o dia 3 de novembro de 2025, uma
segunda-feira. No caso do Município, a mudança foi oficializada por meio de um
decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire e publicado no Diário Oficial do
Município desta quinta-feira (23).
O decreto municipal se aplica a todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Segundo a publicação, a transferência foi motivada pela necessidade de a administração se pautar pelos princípios da razoabilidade e da economia. Já o Governo do Rio Grande do Norte anunciou também a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público. A alteração, oficializada pelo Decreto nº 34.953, é válida para todos os órgãos da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional.
Apesar do ponto facultativo, o decreto garante a manutenção de todos os serviços considerados essenciais, como os de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que não podem ser descontinuados.
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