O Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou mandado de segurança impetrado pelo
prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto, e pelo vice, Francisco
Lucena de Araújo Filho, ambos do PL, contra decisão de segunda instância que
cassou os diplomas e determinou o afastamento imediato dos cargos. A medida
também prevê a realização de nova eleição no município do Seridó.
Com a decisão, o presidente da
Câmara Municipal, vereador Amariudo Santos (PP), recebeu na terça-feira (30) a
notificação do cartório da 23ª Zona Eleitoral, em Caicó, para assumir
interinamente o Executivo municipal. Ele afirmou que recebeu o cargo “de ofício”
e que não haverá solenidade formal de posse. “Vamos dizer assim, é uma posse
atípica”, declarou, acrescentando que comunicaria oficialmente os vereadores
nesta quarta-feira (1º), quando a presidência da Câmara passará ao vice,
vereador Júlio Nogueira (PP).
Na decisão, o juiz federal
Hallison Rego Bezerra explicou que o mandado de segurança é cabível para
proteger direito líquido e certo, mas ressaltou que não se aplica contra ato
passível de recurso administrativo ou judicial com efeito suspensivo. Segundo
ele, “não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou ato teratológico no ato
atacado, que agasalhe o processamento do presente mandamus”.
O caso
No último dia 23 de setembro,
o TRE cassou os mandatos de Samuel de Souto e Francisco Araújo por abuso de
poder econômico. De acordo com os autos, durante a campanha de 2024 foi
realizado o evento “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, custeado com recursos
públicos e marcado pela distribuição de mais de 50 itens de alto valor
econômico. O ato teria mobilizado centenas de pessoas em um município com
apenas 4.108 eleitores.
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