A Prefeitura Municipal de
Caicó torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado destinado à
contratação temporária de profissionais para composição do quadro de
necessidade de pessoal das diversas secretarias municipais. O certame atende à
demanda temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a
legislação vigente.
A seleção será realizada pela
Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do
Norte (FUNCERN) e seguirá as normas estabelecidas no edital já disponível no
Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN (www.funcern.br). O edital também
apresenta o Anexo I, que detalha todos os cargos, número de vagas, cadastro de
reserva, carga horária, atribuições e salários.
Validade e organização do
Processo Seletivo
O Processo Seletivo
Simplificado terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez
por igual período. Todo o procedimento será coordenado por Comissão designada
pelo Poder Executivo, conforme Decreto Municipal nº 1.185/2025 e Portaria nº 801/2025. A seleção será realizada em
etapa única, por meio de Prova de Títulos, envolvendo análise da formação
acadêmica e da experiência profissional dos candidatos.
Vagas destinadas a pessoas com
deficiência
Em cumprimento ao Decreto
Federal nº 9.508/2018, 5% das vagas disponibilizadas para cada cargo — e
das que forem criadas durante o prazo de validade da seleção — serão
destinadas a candidatos com deficiência (PcD). A reserva observará critérios
legais de compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência
declarada. Candidatos PcD participarão em
igualdade de condições com os demais, sendo submetidos a perícia
multiprofissional para validação da condição no momento da convocação.
Inscrições exclusivamente
on-line
As inscrições serão realizadas
exclusivamente pela Internet, através do site da FUNCERN (www.funcern.br),
conforme o cronograma estabelecido no edital. Antes de efetuar a inscrição, o
candidato deve ler atentamente todas as disposições e certificar-se de que
atende aos requisitos exigidos.
Os valores das taxas de
inscrição são:
- R$ 50,00 - para
cargos de nível superior;
- R$ 40,00 - para
cargos de níveis médio e fundamental.
O pagamento deverá ser feito
por boleto bancário ou Pix gerado no ato da inscrição.
*Estão isentos da taxa:
- doadores de sangue, conforme
Lei Municipal nº 4.631/2013;
- cidadãos que prestaram
serviços à Justiça Eleitoral em pelo menos duas eleições, nos termos da Lei
Municipal nº 4.723/2014.
Para solicitar a isenção, o candidato deverá anexar a documentação comprobatória diretamente na Área do Candidato, dentro do prazo especificado no edital. Toda a documentação referente à Prova de Títulos também deverá ser enviada eletronicamente no ato da inscrição, não sendo aceitos documentos enviados posteriormente por outros meios.
Critérios de classificação
A classificação final será
definida exclusivamente a partir da pontuação obtida na avaliação dos títulos.
Em caso de empate, a classificação observará critérios como:
- idade mais avançada (em caso
de candidato idoso);
- maior pontuação em
experiência profissional;
- maior pontuação em formação
acadêmica;
- ser doador de sangue
regular;
- maior idade.
Candidatos com nota zero serão
automaticamente eliminados. O resultado preliminar e final será divulgado no
Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN.
Recursos
Recursos sobre o resultado
preliminar deverão ser interpostos exclusivamente pela Área do Candidato,
dentro do prazo determinado no edital, e se restringirão a possíveis erros de
cálculo da pontuação dos títulos.
Convocação e contratação
Após a homologação do
resultado final pelo chefe do Poder Executivo Municipal, os candidatos
aprovados dentro do número de vagas serão convocados rigorosamente por ordem de
classificação.
Candidatos classificados fora das vagas comporão cadastro de reserva e poderão ser convocados mediante surgimento de novas necessidades durante a vigência do Processo Seletivo. No ato da contratação, deverá ser apresentada toda a documentação exigida, incluindo comprovação dos requisitos legais, títulos utilizados na avaliação e atestado médico admissional.
Publicações oficiais e
informações
Todas as informações, avisos,
convocações e resultados serão publicados no Diário Oficial da FEMURN e no site
da FUNCERN (www.funcern.br).
Dúvidas sobre o Processo
Seletivo poderão ser encaminhadas exclusivamente para o email oficial:
psscaico2023@funcern.br
*Veja o Edital:
Links
EDITAL PROCESSO SELETIVO
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