RN TEM PELO MENOS 9 PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE PREFEITOS E VICES ELEITOS EM 2024 EM ANDAMENTO, DIZ TRE

O Rio Grande do Norte tem pelo menos nove municípios com processos envolvendo possível cassação de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 em andamento. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado a pedido do g1 RN. O número representa pouco mais de 5% dos 167 municípios potiguares. A maioria dos processos ainda está em fase de recurso e segue sem decisão definitiva.

Todos os casos envolvem suspeita de abuso de poder político associada a outras irregularidades, como abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Em pelo menos dois casos, em Ouro Branco e Itaú, a Corte já determinou a cassação dos mandatos dos gestores, porém os gestores recorreram e aguardam julgamento de embargos.

Em Francisco Dantas, o tribunal reverteu a cassação, mas o caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a admissão de recurso especial. O julgamento mais recente é o de São Miguel do Gostoso, onde a sentença da primeira instância da Justiça determinou cassação da chapa ganhadora das eleições de 2024 por abuso de poder político, econômico e conduta vedada. Ainda cabe recurso ao TRE-RN.

*Processos de cassação de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 no RN

Município	Fundamento da decisão	Situação atual
Equador	Abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação	Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN
Francisco Dantas	Abuso de poder político e econômico	Decisão da Presidência admitiu recurso especial (RESPE) para o TSE; TRE-RN reverteu a cassação
Itaú	Abuso de poder político e econômico e conduta vedada	Pendente de julgamento de embargos de declaração no TRE-RN; decisão do TRE cassou os mandatos
Lajes	Abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada	Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN
Marcelino Vieira	Abuso de poder político e econômico e conduta vedada	Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN
Maxaranguape	Abuso de poder político e econômico	Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN
Ouro Branco	Abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de sufrágio	Embargos de declaração pendentes de julgamento; decisão do TRE cassou os mandatos
Pedra Grande	Abuso de poder político e econômico e conduta vedada	Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN
São Miguel do Gostoso	Abuso de poder político e econômico e conduta vedada	Sentença de cassação do prefeito e do vice-prefeito

Fonte: TRE-RN