O Senado aprovou projeto que
permite aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os
agentes de combate a endemias de todo o país. O texto garante aposentadoria com
integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de
idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os
mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de
doença profissional ou do trabalho. O PLP 185/2024 segue para análise da Câmara.
Os senadores também aprovaram
projeto que garante direito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40
anos de idade. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde para a
realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos.
O exame antes dos 50 anos só acontece pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em
situações específicas — como no rastreamento de câncer hereditário ou no
diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas. O Projeto de Lei (PL) 499/2025
segue para sanção da Presidência da República.
Fonte:
Agência Senado
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