A 9ª Vara do Trabalho de Natal já expediu os primeiros RPVs e precatórios, no valor superior a R$ 5 milhões, correspondentes ao acordo que beneficia 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O acordo foi feito no Cejusc de Natal em um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no Estado. A ação, ajuizada há 34 anos, pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão.
O valor total do acordo foi de
R$ 360 milhões e os R$ 5 milhões expedidos agora foram dos primeiros grupos de
RPVs e precatórios do acordo. O objetivo é que todos os RPVs e precatórios
sejam expedidos até 31 de janeiro do próximo ano.
Entenda
A Requisição de Pequeno Valor
(RPV) tem seu pagamento mais rápido que um precatório, pois seu valor não pode
passar de 60 salários mínimos, no caso dos processos contra a União. O
prazo de pagamento geralmente é de 60 dias.
O precatório é emitido para
pagamentos que ultrapassem os 60 salários mínimos. Seu prazo é
significativamente mais longo do da RPV, pois os valores devem ser incluídos no
orçamento do ano seguinte.
Fonte:
Comunicação social TRT-RN
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