O governo federal libera, a partir desta
segunda-feira (2), R$ 4,6 bilhões para pagamento da segunda parcela a
trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS). O valor corresponde aos recursos retidos de
trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de
2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses
saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas.Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos
até o dia 12 de fevereiro.
Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8
bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em
medida provisória publicada no dia 23 de dezembro. Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma
“penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse
formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão. “O saque-aniversário tem essa crueldade com o
trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de
acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao
lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o
trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele
não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
De acordo com o MTE, a maior parte dos
trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias
previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou um número de conta para o
depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da
Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui. Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível
para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos
com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”,
alerta o ministério. “Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo
totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para
saque”, acrescentou.
O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério. Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
* Matéria alterada às 14h17 para correção de informação. O valor liberado pela Caixa a partir desta segunda-feira é de R$ 4,6 bilhões, e não R$ 3,9 bilhões, como informado anteriormente pelo banco. O número foi corrigido pela própria Caixa posteriormente.
Agência
Brasil
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