Com a publicação da Portaria 001/2026 do IPERN, o Estado vai utilizar o índice de 3,90% para ajustar todas as faixas de contribuição previdenciária dos servidores do Estado. Com isso, servidores aposentados que recebem até R$ 4.862,18 passam a ser isentos de contribuir com o IPERN. Antes a isenção era aplicada a remuneração de até R$ 4.679,67.
Todos os anos, o IPERN deve recalcular o teto previdenciário e as faixas de contribuição tendo como base a porcentagem utilizada pelo INSS. Desde a reforma da previdência, o governo aplica as mudanças em fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro.
*Confira as tabelas aplicadas
pelo Estado do RN
Servidores com doenças
incapacitantes
Já os servidores com doenças
incapacitantes estão isentos de pagar a previdência se tiverem salário de até
R$ 9.724,36.
Veja a tabela:
*Veja a publicação do DOE
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