CONFIRMADO: STF LIBERA R$ 225,6 MILHÕES DO FUNDEF 2026 PARA O RN; 60% SERÃO DESTINADOS AO MAGISTÉRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação da parcela de 2026 dos precatórios do Fundef destinados ao Rio Grande do Norte. O valor total liberado é de R$ 225.680.766,24. Do montante recebido pelo Estado, 60% (aproximadamente R$135,4 milhões) serão destinados exclusivamente aos profissionais do magistério, conforme determina a legislação e o acordo firmado entre o Governo do RN e o Sinte-RN. 

O acordo foi homologado judicialmente na ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e no Acordo Cível Originário nº 700. A liberação ocorre após decisão do STF que reconheceu que a União repassou valores abaixo do devido aos estados durante a vigência do Fundef (1998–2006), em razão de erro no cálculo do valor mínimo por aluno. Com isso, foi determinada a recomposição financeira.

TRAMITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PAGAMENTO
Desde março, o Sinte-RN acompanha as tratativas junto ao Governo para garantir agilidade na liberação dos recursos. Em reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Executivo se comprometeu a dar celeridade ao processo após a liberação pelo STF.

Como parte desse processo, foi solicitada a reativação da Comissão do Fundef, com o objetivo de organizar os procedimentos administrativos e acelerar o pagamento. A comissão já realizou reunião no dia 17 de abril, com participação de representantes do Sindicato e do governo.

QUEM TEM DIREITO
O rateio é destinado exclusivamente aos(as) profissionais do magistério da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados(as), pensionistas e herdeiros(as).

O valor individual será calculado com base na jornada de trabalho e no tempo de serviço no período. Professores(as) com duas matrículas receberão proporcionalmente por cada vínculo.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
O pagamento segue o acordo firmado no STF, dividido em três parcelas:

• 2025: 40% do total (já pago)
• 2026: 30% do total (parcela atual)
• 2027: 30% do total

O Sinte-RN segue acompanhando o processo e cobrando agilidade na efetivação do pagamento aos beneficiários.