O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram
o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados
deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo
segue aberto até o dia 30 deste mês.
A solicitação deve ser feita na Página do
Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de
serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é
prevista nos seguintes casos:
- matriculados no 3º ano do ensino médio em
escola pública, em 2026;
- estudantes de todo o ensino médio em
escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que
tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro ativo
no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do
Ministério da Educação (MEC);
A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.
Ausência em 2025
O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de
2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar
a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.
Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital. A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão
divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com
recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos
dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. Ainda não foi divulgado o início do período de
inscrição para as provas.
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