Governo do RN implanta política salarial permanente para servidores públicos
O Governo do Rio Grande do
Norte começa a implantar, em 2026, a política salarial permanente criada para
os servidores públicos estaduais e militares, considerada um marco na
valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas.
A partir da folha de pagamento
de maio, será aplicada a revisão geral anual de 4,26%, índice correspondente à
inflação medida pelo IPCA em 2025, conforme estabelece a Lei Complementar
Estadual nº 777/2025. Anualmente, a correção pelo IPCA é do ano anterior desde
que o crescimento da Folha não ultrapasse 80% (oitenta por cento) do
crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período, preservando o
equilíbrio financeiro da gestão.
Com a medida, a governadora
Fátima Bezerra consolida uma iniciativa inédita de valorização dos servidores,
criando uma política estável que assegura reajustes anuais dentro da capacidade
financeira do Estado.
*Confira a Lei complementar
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