O Tribunal Regional do Trabalho
da 21ª Região (TRT-RN) liberou alvarás que somam R$ 1,4 milhão para o pagamento
de 48 processos referentes à empresa Henrique Lages. As ações abrangem não
apenas o Rio Grande do Norte, mas também outros estados, como Paraná e Rio
Grande do Sul. Os alvarás, oriundos de diversas Varas do Trabalho, foram
liberados pela Central de Apoio à Execução (Caex) do TRT-RN.
De acordo com a juíza coordenadora da Caex, Stella Autran Nunes, os valores foram liberados a partir de um convênio firmado com a 8ª Vara Federal, que dispunha de recursos provenientes da execução de dívidas tributárias da empresa. Desde 2025, já foram destinados mais de R$ 7 milhões aos ex-empregados da Henrique Lages. A magistrada ressalta que esse montante tende a crescer, uma vez que ainda há processos em tramitação que não transitaram em julgado e, portanto, não ingressaram na fase de execução (cobrança).
Prioridade
No fim de 2025, a 8ª Vara Federal já havia disponibilizado cerca de R$ 6
milhões ao TRT-RN para a quitação de débitos trabalhistas - considerados
prioritários por sua natureza alimentar. “Isso deixou de fora outras dívidas da
empresa no TRT-RN, como as de natureza tributária e previdenciária, que também
são objeto de cobrança na Justiça Federal”, explicou a juíza, acrescentando que
esse valor foi integralmente pago aos ex-empregados ainda naquele ano.
Com o ingresso de novos
processos na fase de execução no início de 2026, a Caex viabilizou, junto à
Vara Federal, a liberação de recursos adicionais, que agora totalizam R$ 1,4
milhão para a quitação dessas ações.
Fonte:
Comunicação TRT-RN
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