JUSTIÇA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO: IPEM-RN FISCALIZOU POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM CAICÓ

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) realizou fiscalização em bombas de combustíveis no município de Caicó, verificando 30 bicos de abastecimento em 6 estabelecimentos. A ação, que identificou irregularidades em dois postos, resultou em notificações para os postos de combustíveis.

*Os fiscais constataram que os dois estabelecimentos, previamente notificados em fiscalização anterior, realizaram os reparos exigidos nas bombas. No entanto, a troca dos lacres foi feita por um mecânico sem a devida regularização junto ao Inmetro, o que invalida o procedimento. Os estabelecimentos foram notificados a tomar as providências necessárias. “Os postos fizeram os reparos, o que é positivo. Mas a troca de lacres só tem validade quando realizada por um mecânico habilitado pelo Inmetro. Sem isso, não há garantia metrológica para o consumidor, pois é exatamente essa garantia e proteção que nossa fiscalização assegura”, afirma o diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco.

*Alerta aos postos de combustíveis e mecânicos
O Ipem-RN reforça que os proprietários de postos de combustíveis são responsáveis por garantir que qualquer serviço de manutenção e lacração de bombas seja realizado exclusivamente por mecânicos habilitados junto ao Inmetro. Contratar profissionais sem essa regularização pode resultar em notificação e penalidades administrativas para o estabelecimento.

Da mesma forma, mecânicos que atuam nessa área devem regularizar sua situação junto ao órgão regulador antes de prestar qualquer serviço. A fiscalização do instituto tem intensificado não apenas as ações preventivas e periódicas, mas também as verificações de cumprimento das notificações anteriores. Profissionais em situação irregular estão sujeitos a autuação e penalidades administrativas. O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte é o órgão delegado do Inmetro e responsável pela fiscalização metrológica no estado, atuando na proteção do consumidor e na garantia da confiabilidade das medições em postos de combustíveis, balanças, taxímetros e outros instrumentos regulamentados. Para entrar em contato com órgão, esclarecer alguma dúvida ou fazer denúncias, o cidadão pode entrar em contato por meio da Ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br, pelo WhatsApp (84) 99802-0364.