O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para a
implementação de políticas públicas voltadas ao manejo de animais em Cruzeta. A
iniciativa foi motivada pelo crescimento descontrolado da população de cães
abandonados na região. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPRN
(DOMP) desta segunda-feira (13), aponta aumento nos relatos de ataques contra
cidadãos em vias públicas.
A
Promotoria de Cruzeta conduziu um procedimento sobre a questão e identificou
que matilhas circulam livremente pelo centro e por áreas residenciais da
cidade. Desse modo, a integridade física de crianças e idosos ficou vulnerável.
Além disso, a localidade não possui uma política pública para o acolhimento
desses animais em situação de rua.
Medidas
Nesse sentido, a prefeitura local recebeu o prazo de 90 dias para elaborar um
Plano Municipal de Manejo Ético desses animais. O projeto deve conter metas
claras e previsão orçamentária própria. Além disso, o município deve ainda:
*Providenciar
a criação e manutenção de abrigo público municipal no prazo de 60 dias;
*Implementar o controle reprodutivo massivo, podendo valer-se da aquisição ou
locação de unidade móvel tipo “Castramóvel”;
*Aderir a programas de suporte financeiro federais, como o “Pró-Patinhas” do
Governo Federal;
*Realizar ações de educação ambiental e campanhas de conscientização com
encaminhamento de cronograma, no prazo de 30 dias, das ações projetadas para os
próximos 6 meses;
*Garantir a presença de médico veterinário responsável pelas ações de política
animal do município;
*Apresentar relatórios semestrais ao MPRN, contendo os dados de animais
castrados, recolhidos ou adotados, além das denúncias registradas e
providências adotadas.
O prefeito
tem 30 dias para informar o acolhimento dos termos. O descumprimento pode gerar
responsabilização civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário