EM REUNIÃO COM SEEC, SINTE-RN COBRA ANTECIPAÇÃO DO 13° E ENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS(AS) NO PCCR

Em audiência na Secretaria Estadual de Educação nesta segunda-feira (13), dirigentes do Sinte-RN cobraram do Governo respostas sobre a antecipação do 13º, o enquadramento dos aposentados no PCCR dos funcionários da educação e apoio na situação dos servidores não concursados e estabilizados. O Sindicato também pressionou por uso dos precatórios do Fundef na folha, realização de concurso público e pagamento de benefícios atrasados.

Antecipação do 13º salário

A SEEC informou que a previsão para antecipação do 13º dos ativos é 11 de agosto. Contudo, não confirmou. Para os aposentados não há definição. A Secretaria da Fazenda ainda vai se posicionar.

Enquadramento dos aposentados, Fundef e concurso

O Sinte-RN cobrou o enquadramento dos aposentados no PCCR dos funcionários da educação. O Sindicato também defendeu o uso de 40% dos recursos dos precatórios do Fundef para cobrir folha e a realização de concurso público. A pasta informou que não há condições para realizar um certame. O enquadramento no Plano e o uso do Fundef serão discutidos em reunião da mesa permanente de negociação, agendada para 28 de julho.

GME
De acordo com a SEEC, o decreto de regulamentação da GME está sendo finalizado e deve ser publicado nos próximos dias. Não há previsão de pagamento. O texto ainda precisa passar pelo Gabinete Civil.

Servidores não concursados e estabilizados
O Sinte-RN pediu mediação no conflito com o MP de Contas sobre os servidores não concursados e estabilizados. O Sindicato defende solução com segurança jurídica para a categoria.

Outras pautas
*Pagamento dos 15 dias de férias: A Secretaria da Fazenda orientou resolver primeiro o pagamento do 13º.

*Gratificação dos gestores: Foi criado um grupo de trabalho para implementar e corrigir diferenças na gratificação.

*Lei do Espanhol: O Sinte-RN questionou se o projeto já está na Assembleia Legislativa. Segundo a pasta, a matéria já está no Legislativo.