Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (10), R$ 3,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 18% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 3,22 bilhões. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento. No entanto, ele pondera que a análise dos resultados deve considerar os efeitos da inflação sobre o poder de compra com os recursos. “Valores 18% maiores do que o mesmo período no ano passado e confirmando um primeiro semestre de alta, mas que deve ser analisado com bastante cautela. Apesar de os resultados estarem bem melhores do que o ano passado, nós temos um cenário com uma inflação maior – o que pode, no fim das contas, quando se calcula o valor real desse aumento, dele ser bem menor do que o apresentado até o momento”, destaca Lima.
Na avaliação de Cesar Lima, embora o primeiro semestre de 2026 tenha registrado repasses robustos e desempenho superior ao mesmo período do ano passado, ainda é preciso cautela em relação ao comportamento do FPM nos próximos meses, considerando o cenário internacional. “De forma geral, tivemos um resultado bom na média – positivo em relação ao ano passado. Vamos aguardar o segundo semestre, com uma melhora do cenário internacional e que, talvez com uma queda nos índices de inflação, possamos ter um cenário mais real sobre os resultados do FPM”, afirma. O FPM é abastecido por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
FPM: Municípios bloqueados
Até o dia 6 de julho de 2026, 12 municípios estavam impedidos de
receber recursos do FPM.
*Confira a lista:
- Ibotirama (BA)
- Santa Cruz Cabrália (BA)
- Ingaí (MG)
- Armação de Búzios (RJ)
- Barra do Piraí (RJ)
- Belford Roxo (RJ)
- Porto Real (RJ)
- Veranópolis (RS)
- Feira Nova (SE)
- Monte Alegre de Sergipe (SE)
- Pirambu (SE)
- Pongaí (SP)
Segundo
o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como a
falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias
junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de
informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
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