A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que será creditado na próxima segunda-feira, 20 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. As prefeituras municipais receberão o valor de R$ 2.426.183.078,88, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.032.728.848,60. No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. A entidade observou que, de acordo com a base de cálculo do FPM, o crescimento foi de R$ 247,73 milhões neste segundo decêndio de julho, passando de R$ 13,23 bilhões em 2025 para R$ 13,48 bilhões este ano.
O principal fator para o crescimento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cujo valor foi de R$ 1,76 bilhão, representando um crescimento de 21,2%. Também contribuiu de forma positiva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 146 milhões. Já o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) contribuiu de forma negativa, constando queda de R$ 1,64 bilhão. A CNM reforça aos gestores municipais a importância de manter a cautela em relação aos repasses que serão recebidos. No segundo semestre, os valores tendem a ser menores devido à sazonalidade da arrecadação e às oscilações da atividade econômica. Esse cenário exige atenção redobrada e um controle de gastos ainda mais rigoroso, uma vez que o período é marcado pelas incertezas e restrições orçamentárias e fiscais típicas de ano de eleições nacionais.
Ao final da nota, a entidade
disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando
uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do
quadro, o gestor deve ter o conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de
quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.
Confira
o levantamento completo
Da Agência CNM de Notícias
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