Foi
aprovada nesta terça-feira (14), em dois turnos, pelo Senado Federal, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime de aposentadoria
especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às
endemias (ACE), considerada uma “pauta-bomba” pelo Governo Federal. A
aprovação ocorreu mesmo após tentativas da base governista de adiar a votação
para depois do recesso parlamentar. A medida era acompanhada pela equipe
econômica do governo por causa do impacto financeiro previsto. O
Ministério da Fazenda estima que a mudança poderá gerar um custo anual de cerca
de R$ 3 bilhões para a União. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
calcula impacto ainda maior ao considerar os gastos das prefeituras. A
proposta recebeu 73 votos favoráveis e 1 contrário nos dois turnos de votação.
O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para
aprovação, eram necessários pelo menos 49 votos.
A PEC
estabelece aposentadoria especial aos 57 anos para mulheres e 60 anos para
homens, desde que o trabalhador comprove 25 anos de contribuição e de efetivo
exercício da atividade. A regra
será válida para agentes vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado
pelo INSS. O texto também prevê regras de transição e inclui agentes indígenas
de saúde e de saneamento entre os beneficiados. Durante a
votação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a
importância da categoria, mas alertou para os impactos da medida sobre as
contas públicas e os sistemas previdenciários.Segundo a
senadora, o desafio é garantir os direitos dos profissionais sem comprometer a
sustentabilidade das políticas públicas e a responsabilidade fiscal. Com a
aprovação no Senado, a PEC segue para as próximas etapas de tramitação antes de
ser promulgada
TRIBUNA NOTÍCIAS
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