O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado "PIX Pensão", mecanismo que permite o débito automático da pensão alimentícia diretamente na conta do devedor. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja descontado automaticamente da conta do responsável e transferido para sua conta bancária ou para a de seu representante legal. Caso não haja saldo suficiente na data prevista, a instituição financeira deverá comunicar o fato às autoridades, e outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o pagamento integral da dívida. A medida também se aplica a empresários individuais.
O projeto ainda determina que
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue periodicamente estatísticas sobre
processos de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes. De autoria
da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta foi relatada no Senado pela
senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que fez apenas ajustes de redação. Segundo
as autoras, a medida busca reduzir a inadimplência, diminuir a necessidade de
ações judiciais e garantir maior regularidade no pagamento da pensão
alimentícia.
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