A Comarca de Caicó
publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelo
Ofício Único de Ipueira. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça
Eletrônico (DJe) em 14 de julho de 2026, o interessado deve atender às
exigências presentes nos artigos 17 e seguintes do Código de Normas
da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (Caderno
Extrajudicial).
Confira abaixo o edital
Edital - Ofício de Ipueira.pdf
Arquivo para Download
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas no período de 10 dias úteis, a contar a partir da publicação do edital, devendo o interessado encaminhar requerimento para o e-mail unificadacaico@tjrn.jus.br, com o assunto “ EDITAL DE SELEÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINO - OFÍCIO ÚNICO DE IPUEIRA/RN”. O candidato deve informar, no texto do e-mail: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do documento de identidade e do CPF, endereço residencial completo, telefone e endereço eletrônico para contato, identificação da serventia extrajudicial de origem e da função atualmente exercida.
Além disso, é necessário enviar a documentação para comprovar as exigências dos artigos 17 e seguintes do Caderno Extrajudicial e, também, comprovar as exigências previstas no artigo 71-B do Provimento nº 149/2023. O interessado terá que apresentar, ainda, a declaração de inexistência de impedimento legal, disciplinar ou ético para a designação e a declaração de disponibilidade para assumir imediatamente a interinidade.
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