PRESIDENTE NACIONAL DO PPS VISITA ADESE E SE REÚNE COM DIRETÓRIO DE CAICÓ HOJE (27)

Nesta sexta-feira (27), o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS, cumpre agenda em Caicó. Ele virá acompanhado do presidente do partido no RN, ex-presidente Wober Junior. Cumprirão a seguinte programação:

17h: Visita à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE
18h: Reunião com diretório municipal do PPS Caicó
19h: Palestra na Câmara Municipal de Caicó

Na oportunidade acontecerá o Lançamento da pré-candidatura do PPS à Prefeitura de Caicó. Em seguida, a imprensa realizará entrevista coletiva.

ROBINSON FARIA PARTICIPA DO JOGO ENTRE DEPTADOS NA LUTA CONTRA AS DROGAS

Um jogo para ficar marcado na história do futebol potiguar: nesta quinta-feira (26) deputados federais de todo o Brasil e os jogadores do Agreste disputaram um jogo onde o mais importante não era fazer gols e sim, atrair público para doação de bilheteira ao Programa Educativo de Resistência às Drogas (PROERD).

O jogo beneficente contou com a participação do vice-governador Robinson Faria (PSD) que recebeu os deputados federais liderados por Fábio Faria (PSD) para a partida no estádio Nazarenão, em Goianinha. A disputa terminou com o placar de 6 x 5 para os deputados federais, que contava com a articulação nas jogadas do craque Romário.

Além do eterno ídolo brasileiro, o pugilista Acelino Popó e o humorista Tiririca foram destaques do jogo “Diga Não ao Crack”, no time dos deputados federais, onde estavam também o deputado federal Paulo Wagner (PV) e o organizador do jogo, o deputado federal Fábio Faria (PSD).

Já no time do Agreste, além do vice-governador Robinson Faria, os deputados estaduais Antonio Jácome, Gustavo Fernandes e prefeitos da região do Agreste e do Vale do Açu marcaram presença.

Para Robinson, o resultado mais importante era transmitir a mensagem social do jogo que teve uma bilheteira de milhares de espectadores. “A ideia do jogo era ajudar financeiramente o Proerd que agora poderá investir nas ações de combate as drogas, uma bandeira defendida por Fábio Faria em todo o Brasil. O mais importante aqui não era o placar dentro do campo e sim o resultado fora de campo, na vida da família dos jovens atendidos pelo projeto”, conta o vice-governador.

HOJE É DIA DO FORROZÃO DO AMAZAN…

É hoje, é hoje, é hoje….

Hoje tem o Programa Forrozão do Amazan  à partir das 17 horas na radio Cabugi do seridó.

PREÇOS DO LEILÃO PARA TELEFONIA 4G SERÃO DIVULGADOS HOJE PELA ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai divulgar hoje (27) os preços dos lotes que serão leiloados na licitação das faixas de 2,5 giga-hertz (GHz), destinada à telefonia de quarta geração (4G), e de 450 mega-hertz (MHz), para a ampliação da cobertura dos serviços de telefonia e internet na área rural. Segundo a Anatel, a licitação dessas faixas, marcada para o dia 12 de junho, tem a finalidade de atender à crescente demanda por serviços de telecomunicações e proporcionar a infraestrutura adequada para a realização de grandes eventos internacionais no país nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O edital, que já foi aprovado pela Anatel, estabelece que as operadoras que vencerem o leilão da faixa de frequência para o 4G deverão oferecer o serviço a todas as cidades que serão sedes da Copa das Confederações até abril do ano que vem e para todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo até dezembro de 2013. Todas as capitais do país e os municípios com mais de 500 mil habitantes terão a tecnologia 4G até dezembro de 2014.

A cobertura nacional deve estar concluída até 2017.Pelas regras do edital, a Anatel vai leiloar primeiro as faixas para a zona rural e o critério de seleção da proposta vencedora será o de menor preço ao consumidor. Se não houver interessados, a faixa de 450 MHz será atrelada ao leilão da faixa de 2,5 GHz. Nesse caso, os vencedores serão aqueles que apresentarem os maiores lances. As operadoras que ganharem a licitação da telefonia de 4G deverão cumprir também as metas para a telefonia rural. O edital de licitação estará disponível para consulta na página da Anatel na internet a partir das 14h. As propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar do leilão deverão ser apresentadas à Anatel no dia 5 de junho.

DILMA DEVE VETAR ANISTIA A DESMATADOR EM CÓDIGO FLORESTAL APROVADO NA CÂMARA

A presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado ontem por interlocutores. 'Como nos é dado o direito do veto, a presidenta vai analisar com serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução', disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dia após a vitória dos ruralistas e a derrota do governo na Câmara. 'Qualquer questão que possa ser interpretada ou na prática signifique anistia tem grandes chances de veto', corroborou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A decisão da presidente será anunciada até meados de maio. O Planalto avalia que os ruralistas não detêm os 257 votos na Câmara e os 41 no Senado para derrubar um veto de Dilma. A maior preocupação da presidente é garantir regras claras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), consideradas estratégicas para a segurança de abastecimento de água do próprio agronegócio. Após conversar com Dilma, o secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse acreditar no veto. 'Passaram uma motosserra no Código. Fica a ideia de que o crime compensa.'A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, que deveriam recompor entre 15 e 100 m de vegetação do que foi desmatado. Só permaneceu a exigência de os produtores recuperarem 15 metros às margens de rios mais estreitos.

Apesar de contar com ampla maioria de votos, os ruralistas foram impedidos, regimentalmente, de derrubar essa parte do texto.O principal resultado da decisão é a insegurança jurídica, que prejudica pequenos proprietários. Eles podem ser obrigados a recuperar até 500 metros da vegetação nativa, se seus imóveis estiverem à margem de rios mais largos, como o São Francisco. Estratégia. Antes mesmo de a Câmara encerrar a votação do Código, uma alternativa à derrota do governo começava a tramitar. Anteontem, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-RS) protocolaram projeto de lei com regras para recuperar áreas de proteção já desmatadas. O PL também limita a expansão da produção de camarão em parte dos manguezais. O projeto recupera os termos do acordo fechado no Senado, em dezembro, e apoiado por Dilma. A apresentação do texto anteontem faz parte da estratégia para impedir que a Câmara, onde os ruralistas são maioria, comandem nova rodada de debate. Insatisfeitos com a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nas margens de rios até 10 metros, os ruralistas preparam um projeto para reduzir as exigências feitas aos desmatadores. Eles vão propor faixas menores, entre 5 e 15 metros. O veto total ao Código, como querem ambientalistas, está descartado. Para o Planalto, os problemas se concentram na recuperação do passivo ambiental./ COLABOROU CLARISSA THOMÉ

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO ESTÁ SENDO PAGO A PARTIR DE HOJE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL

*VEJA MAIS UMA VEZ CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS 2012:

*SEMPRE OBEDECENDO OS NÚMEROS DE MATRÍCULAS TERMINADAS DE 01 A 05 NO PRIMEIRO DIA E DE 06 A 00 NO SEGUNDO DIA, RESPECTIVAMENTE EM CADA MÊS. O 13º SALÁRIO, TANTO 40% NO MÊS DE JUNHO E 60% EM DEZEMBRO, TODOS OS NÚMEROS DE MATRÍCULAS.

SENTENÇA CONFIRMA: REDE PÚBLICA DE SAÚDE TERÁ QUE FORNECER MEDICAMENTO A DOENTES CARDÍACOS

O Estado do Rio Grande do Norte e a União devem adotar todas as medidas necessárias para fornecer gratuitamente o medicamento Lopigrel aos pacientes com problemas cardíacos atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Esse é o resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mossoró, confirmando a decisão liminar que garantiu o fornecimento do remédio. A sentença é válida para todos os ususários residentes nas cidades que abrangem a competência territorial da Justiça Federal em Mossoró, desde que comprovem a necessidade do uso do Lopigrel.

Apesar de ser considerada uma droga essencial no tratamento de doenças cardiológicas, não havendo substituto até o momento, o Lopigrel não integrava a lista de medicamentos fornecidos pelo SUS naquela região, antes do ajuizamento da ação por parte do MPF em Mossoró. A ação teve início com reclamação feita pela nora do paciente J.J.S.F. que precisava de pelo menos quatro caixas do remédio por mês, o que daria um custo mensal de R$ 150. O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, argumentou que "tal valor é extremamente inviável para os pacientes mais carentes."

Em virtude da urgência do caso, a ação foi proposta com pedido de liminar, para que fosse determinado, antes mesmo do julgamento final em primeira instância, a entrega do medicamento através do SUS. Em setembro de 2010, o então juiz federal da 10ª Vara, Nagibe de Melo Jorge Neto, reconheceu a gravidade da questão e determinou em decisão liminar o fornecimento gratuito do Lopigrel, destinado ao tratamento de doenças cardíacas, beneficiando tanto o paciente J.J.S.F., quanto os demais usuários integrantes dos municípios de atuação da Justiça Federal em Mossoró. Agora, a recente sentença proferida pela atual juíza federal da 10ª Vara, Cíntia Menezes Brunetta, acaba de confirmar os termos da decisão de urgência. Apesar da obrigatoriedade em fornecer o medicamento, determinada desde a decisão liminar, o Estado do Rio Grande do Norte e a União ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES SÃO CONSIDERADAS CONSTITUCIONAIS POR UNANIMIDADE NO SUPREMO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB). O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. "O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros", explicou Britto. Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento. Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais."As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente", disse a ministra. Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente. "Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência", argumentou Mendes. Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos", pois fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos".

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos). A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004. Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

MESMO COM EXPLICAÇÕES DA BANCA, CONCURSO DA CAIXA AINDA PODE SER ANULADO

As suspeitas de fraudes no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) estão provocando cada vez mais rumores. Mesmo com a tentativa de acalmar os mais revoltosos, a Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, não conseguiu abafar o fato de que a segurança foi falha no dia da aplicação dos exames objetivos e discursivos neste último domingo (22/4). Segundo o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, a explicação da organizadora é simplista. “Concurso público é coisa séria, o processo de organização tem que ser rigoroso. Com essas denúncias de fraude, eles demonstram que não foram bem treinados, a própria banca reconhece que a provas deveriam ficar 40 dias guardadas para evitar maiores problemas. O importante é que se faça a investigação, até mesmo para provar que não houve nada tão grave que prejudique a seleção”, afirma.

Pimentel diz ainda que o concurso deve sim ser anulado se as suspeitas forem comprovadas. “A organizadora diz que o descarte dos cadernos de provas aconteceu no dia seguinte à realização dos exames, o que não garante muita coisa. Mas, se isso for comprovado, ainda é melhor do que a idéia do descarte ter sido feito no próprio domingo, o que seria bem mais grave e implicaria na suspensão do concurso”. O professor considera ainda que este é mais um episódio que exemplifica a necessidade da criação de uma lei que regule as seleções públicas. A Anpac promove atualmente um abaixo assinado para incentivar o surgimento da legislação, que abrangerá todos os concursos no país. Quem quiser participar pode se inscrever no site da associação.

Suspeitas de fraude
Dois dias após a realização das provas do concurso da Caixa, a 4ª Delegacia de Polícia do Guará (Distrito Federal) recebeu denúncias de que três caixas contendo os exames haviam sido desviadas e abandonadas em um terreno baldio – elas deveriam ter ido para Águas Claras e outros endereços. Em nota de esclarecimento, a Fundação Cesgranrio afirmou que não houve fraude, já que as caixas encontradas continham apenas lixo do concurso realizado. As caixas teriam sido descartadas sem consentimento da organizadora após a realização das provas. “Elas continham envelopes com provas em branco dos candidatos faltosos; ainda envelopes lacrados, correspondentes à reserva técnica; e também lacres utilizados, tudo sem qualquer valor acadêmico ou administrativo”, afirma a nota. Por sua vez, a assessoria da Caixa Econômica Federal afirmou que só vai se manifestar sobre as suspeitas após a finalização das investigações policiais.

Sobre o concurso
A seleção foi uma das mais movimentadas do ano, registrou 1,1 milhão de inscritos em todo o país. O certame oferecia oportunidades de nível médio para formação de cadastro de reserva no cargo de técnico bancário. De acordo com o edital de abertura, os salários oferecidos são de R$ 1,7 mil. Além dos rendimentos, o documento trazia a possibilidade de participação nos lucros e resultados da instituição, oferecia plano de saúde e de previdência complementar, auxílio-alimentação e auxílio-cesta de alimentação. A jornada de trabalho seria de 6h diárias e 30 semanais. Os candidatos convocados iriam trabalhar com atendimento aos clientes e executar tarefas bancárias e administrativas.

MP SUSPEITA QUE FAFÁ ROSADO PROMOVEU PROPAGANDA ELEITORAL

Uma propaganda da cidade de Mossoró ou da candidata apoiada pela atual prefeita, Fafá Rosado (DEM)? Essa é a pergunta que o Ministério Público do Rio Grande do Norte se fez e, devido a resposta que chegou, recomendou que a gestora retire todo e qualquer material de propaganda eleitoral que guarda associação entre a propaganda do Município do Mossoró e a propaganda eleitoral da campanha da candidata apoiada por ela. "O descumprimento dessa recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis", apontou a promotora eleitoral da cidade, Karine de Medeiros Crispim Henriques, na advertência publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta semana. Segundo a promotora, "conforme se observa no vídeo há clara e evidente associação entre a propaganda eleitoral da candidatura de sua propensa indicada às eleições Municipais de 2012 e a propaganda institucional do Município de Mossoró, decorrendo tal associação da vinculação entre as obras realizadas na atual governo à imagem da possível candidata apoiada".

Além de alertar para o fato de que "medidas judiciais cabíveis" podem ser adotadas, a promotora lembrou que "o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de Governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 10 mil a R$ 20 mil". Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a atenção da prefeita é chamada por propaganda antecipada. No comercial da Prefeitura na televisão, é comum Fafá Rosado conceder entrevistas numa simulação que leva o telespectador mais desatento a pensar se tratar de matéria jornalística, quando se trata de uma propaganda institucional. Tal problema já foi alertado pelo promotor do Patrimônio Público, Fábio Weimar Thé, que elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de disciplinar a propaganda institucional da Prefeitura.

TRT/RN: COMISSÃO DO CONCURSO DIVULGA GABARITO DA PROVA SELETIVA OBJETIVA - VII CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO

A Comissão do VII concurso público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional torna público o gabarito oficial da prova objetiva seletiva (primeira etapa) do certame. Confira abaixo o edital com o gabarito na sua íntegra.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

VII CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO

EDITAL Nº 10/2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o gabarito oficial da prova objetiva seletiva (primeira etapa) do VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região, conforme segue em anexo.

Natal, 24 de abril de 2012.

RONALDO MEDEIROS DE SOUZA - Desembargador Presidente da Comissão de Concurso

http://www.trt21.jus.br/ASP/NOTICIA/NOTICIA.ASP?cod=39334

COLUNA DE TULIO LEMOS NO JORNAL DE HOJE

CONSELHO
Quando o cidadão pensa a governadora Rosalba Ciarlini está preocupada governar o RN, constata que o que está ruim, pode sempre piorar. A Rosa criou um Conselho Político e sua primeira ação, materializada pelas informações prestadas pela imprensa oficial, é tratar da eleição de Mossoró.

GRAVIDADE
O RN está com 95% de seu território em situação de emergência por causa da seca, o Hospital Walfredo Gurgel está desabastecido de material básico por falta de pagamento a fornecedores, há insatisfação generalizada dos servidores públicos e não há obras nos municípios. Ou seja: há muita coisa útil para a governadora se preocupar, mas sua prioridade é a eleição de Mossoró.

UTILIDADE
A situação é bem pior do que parece. Rosalba vai a Brasília, paga com dinheiro do contribuinte, tira um ministro de Estado de seu horário de expediente, um senador e um deputado federal deixam sua atividade para... falar da sucessão em Mossoró. Que governo é esse?

POLÍTICA
"A primeira decisão do Conselho será sobre as eleições municipais de Mossoró", adiantou a governadora Rosalba Ciarlini". Poderia ser coisa de adversário, mas a frase acima foi produzida pela própria assessoria da governadora Rosalba e enviada à imprensa. Revelou o tamanho do Conselho e a prioridade da governante do RN: tamanho microscópico, prioridade eleitoreira.

PRESENÇA
O 'governador' de fato Carlos Augusto Rosado foi finalmente 'oficializado' em alguma função no Estado. Ele sempre mandou no governo sem ocupar cargo ou função; agora faz parte do Conselho Político da Rosa e já pode até dar expediente na governadoria. Pelo menos para isso o CPR serviu.

NOMEAÇÃO
O senador e ministro Garibaldi Filho, um dos conselheiros da Rosa, vai dar que tipo de conselho a quem lhe pediu um nome para ser nomeado para a secretaria de Turismo e ele negou-se a se comprometer? Ou seja: Se o pai de Waltinho não quis indicar ninguém para o primeiro escalão, vai aconselhar o que?

ITEP
O diretor do ITEP, Nazareno de Deus, fala de sua atuação à frente do órgão, em texto publicado na página 2 deste JH e esclarece pontos da polêmica assinatura falsificada do PRB.

PROCURADOR
A prefeita Micarla de Sousa marcou, finalmente, um ponto positivo. Convidou o procurador Francisco Wilker para assumir a procuradoria geral do município, em substituição ao advogado Bruno Macedo, que deixou o cargo na semana passada. Wilker havia sido cotado para ser procurador geral do Governo Rosalba Ciarlini.

CAPACIDADE

A coluna recebeu e-mail do leitor Sílvio Teixeira: "Esse tal de CPR é uma demonstração de incapacidade de administrar. Tendo que depender de outros, visando sempre o interesse próprio, e não o interesse do Estado. Onde a população é tida como só mais um brinquedo nas mãos de pessoas que deveriam tomar conta do nosso Estado com responsabilidade e seriedade, porém não o fazem porque não é interessante para as pessoas que os colocam no poder. Isto é uma vergonha, são incapazes de administrar".

TEIMOSIA
O leitor Abraão Lincoln Viana, fez o seguinte comentário no portal de O JORNAL DE HOJE na Internet (www.jornaldehoje.com.br): "Já vi muita mulher teimosa, mas igual a Micarla de Sousa, sinceramente! Entrega essa prefeitura, menina!".

PROJETO
O projeto do vereador Raniere Barbosa, que estabelece veto à mudança de símbolos para identificar a gestão na Prefeitura de Natal, é oportuno e pode inclusive ser copiado Brasil afora. Afinal, todo prefeito novo quando assume, a primeira providência é pintar as fachadas dos prédios públicos e mudar todo o material que consta a marca da Prefeitura, incluindo veículos, escolas e todo o material gráfico com a nova marca.

PROJETO II
Sem poder criar uma nova marca, certamente que as despesas serão reduzidas e consolidará como símbolo do município, o brasão oficial e suas cores, independente de quem seja o prefeito da hora. Acertou o vereador Raniere Barbosa.

PRESENÇA   
O deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), chega a Natal na noite desta quinta-feira, dia 26. Em companhia do presidente do PPS no RN, ex-deputado Wober Júnior, Freire, conversa com a imprensa na manhã desta sexta e em seguida, viaja para Caicó. Na capital do Seridó, Roberto Freire participa do lançamento da pré-candidatura da fisioterapeuta Francielle Lopes para a Prefeitura. O evento será às 19 horas, na Câmara de Caicó.

JUCURUTU: JUIZA CONDENA A MULTA DEPUTADO E MAIS SEIS POR PROPAGANDA

A Juíza Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, Marina Melo Martins, julgou procedente representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral e condenou o Deputado Estadual Nelter Queiroz e outras seis pessoas pela prática de propaganda antecipada no município. A Magistrada condenou cada um dos representados, entre eles o filho do parlamentar o universitário George Queiroz, o médico e ex-prefeito Luciano Araújo e a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, ao pagamento de multa mínima de 20 mil UFIRs, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil.

Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, em exercício perante a referida Zona Eleitoral, a Juiza concluiu que “o evento realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de 'entrevista coletiva' foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome  de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei das Eleições...”. A Juíza da 27ª Zona Eleitoral não acatou pela improcedência da ação como queria a defesa e rejeitou as alegações preliminares, uma baseada na intempestividade/falta de interesse de agir sob a justificativa de que a representação teria sido protocolada fora do prazo; e a outra pela inépcia da petição inicial alegando que da narração dos fatos não se decorre uma conclusão, o que dificultaria a defesa dos fatos imputados. A Magistrada considerou que o representante do MP ajuizou a representação dentro do prazo, bem como que de uma simples leitura da representação verifica-se que os fatos foram narrados pormenorizadamente.

Confira aqui a Decisão.

FÁBIO FARIA: “PROBLEMA DE ROSALBA É QUE NÃO SABE GOVERNAR”

Para Fábio Faria, a questão é que a governadora Rosalba Ciarlini estaria enfrentando dificuldades para governar o Estado como o Rio Grande do Norte. "Primeiro, não existe planejamento, nem gestão no governo. O governo deveria fazer uma reunião de conselho de gestão, sobre governar. O que não sabe é governar. E o problema é que só tem projeto político. Aí faz uma reunião que no lugar de pensar em gestão e administrar, está preocupado só com eleição. Para completar, a governadora está faltando às responsabilidades no RN. Essa semana ela não recebeu o ministro dos esportes, Aldo Rebelo. Ela não estava no RN. Agora, está fazendo reunião do conselho político em Brasília. Rosalba tem que governar o Estado do RN. Está vindo mais a Brasília do que quando era senadora".  Fábio Faria também criticou a decisão de Rosalba não viajar aos Estados Unidos acompanhando a presidente da República, Dilma Rousseff, segundo ele, por pequenez, já que não queria passar o governo para o seu vice-governador, Robinson Faria (PSD). "Quem tem que buscar recursos em Brasília são os secretários. Rosalba tem que vir a reuniões importantes. Vai a Brasília para tratar de eleições no conselho político e não vai ao exterior quando a presidente convoca para uma reunião importante com o Banco Mundial onde todos os governadores estão presentes. Aí ela manda o secretário Benito Gama (Desenvolvimento Econômico) ao lado de governadores com a presidente. Isso é descortesia, para não passar o governo para o vice. Mas mostra que o governo é pequeno, medíocre e que não tem condições nenhuma de governar o RN no momento que o RN vive".  "O secretário Benito Gama, que fala que levou a Ford para a Bahia, todo mundo aqui em Brasília sabe que quem levou foi ACM. Está na hora de o RN buscar essa indústria. Mas o clima que tem hoje, é como o empresário Flávio Rocha disse. É hostil. O empresário não sente por parte do governo e dos órgãos do Estado um ambiente receptivo. A única preocupação é a política", disse o deputado, citando a indefinição do governo em Mossoró. "Esse caso de Mossoró vem se arrastando há oito meses. Quiseram levar a prefeita para o TCE. Depois o marido dela. Depois desistiram. Aí faz reunião, junta todos os envolvidos. O povo percebe isso. E cadê a reunião para evitar a greve dos médicos, resolver os problemas de segurança. Ninguém vê isso".

JOGO
O deputado Fábio Faria falou sobre o jogo beneficente que acontece hoje em Goianinha, com a participação de mais de 20 parlamentares federais. "É o maior número de deputados que já teve. Mais de 20 deputados com um senador". A presença de Romário garantirá a renda, que será revertida para o PROERD (Programa de Educação e Resistência às Drogas).  "Tenho um grupo há cinco anos que se reúne todas as terças. Depois da chegada de Romário, estamos aproveitando o nome dele e a vontade que ele tem de ajudar as causas nobres usando a imagem dele, para promovermos essas iniciativas para causas beneficentes", explicou. Segundo o deputado, os jogos têm obtido excelentes resultados de público. "Temos feito doação de emendas para APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), mas no caso do jogo iremos homenagear o PROERD do RN". O custo do ingresso é de R$ 10 onde 100% da renda será revertida para o programa. A entrega dos valores será feita pelo próprio deputado Fábio Faria, na condição de presidente da Frente Parlamentar de combate ao Crack.

SECA AGRAVA CRISE
Para José Dias, o governo está em crise que se aprofunda agora devido a fatores externos, como a seca. "A crise vai se aprofundando, piorando, por causas internas, que é o imobilismo do governo, e agora, com a causa externa que já deveria ter sido enfrentada com disposição, que é o problema da seca", declarou. Aí soma. Vem o fenômeno externo, e o governo que já era imobilista, sem ação, sem definição sem decisão a coisa passa a ser caótica, infelizmente, porque quem vai sofrer é o povo. A ex-governadora Wilma de Faria concorda com as críticas da oposição. "Acho que na hora que você faz um conselho político, pode haver preocupação com questões político-partidárias, mas quem está no executivo tem que se preocupar com políticas públicas, principalmente neste momento que o nordeste vive que é de seca, portanto abala economia da região".

VOZ DO GOVERNO
A reportagem tentou entrar em contato com o secretário chefe do Gabinete Civil do governo do Estado, José Anselmo de Carvalho, bem como com o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Getúlio Rego (DEM), para que pudessem rebater as declarações da oposição, mas ambos não puderam ser localizados prela reportagem. Também foram tentados contatos com o ministro Garibaldi e com o senador José Agripino.

MÉDICOS DO ESTADO ENTRAM EM GREVE A PARTIR DE DOMINGO

Presidente do Sindicato dos Médicos no RN, Geraldo Ferreira

Os médicos da rede pública estadual de Saúde decidiram que vao iniciar movimento grevista a partir do domingo (29). Os profissionais cobram melhorias salariais e acusam o Governo do Estado de ainda nao ter apresentado proposta formal para o Sindicato dos Médicos (Sinmed). A partir das 7h do domingo, só serão realizados atendimentos de urgência e emergência. Em negociação com o Governo do Estado há aproximadamente dois meses, o Sinmed cobra a abertura de diálogo por parte do Executivo para a discussão acerca de benefícios aos profissionais. O pedido inicial dos médicos vai desde o pedido de gratificação por atividade até o reajuste nos vencimentos dos profissionais de acordo com proposta de piso salarial unificado no país, que tramita no Congresso Nacional. De acordo com o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, os médicos recebiam aproximadamente R$ 3 mil mensais referente à produtividade. Além disso, também há o pagamento dos salários, que são de R$ 4,5 mil para profissionais em início de carreira e podem chegar a até R$ 11 mil, aproximadamente, para os mais antigos. O presidente do Sinmed diz que o benefício referente à produtividade foi praticamente extinto e, por isso, cobra a implantação de uma gratificação por atividade. "O Governo, em 2011, praticamente extinguiu o valor pago pela produtividade. Hoje, em média, o profissional recebe algo próximo a R$ 1 mil. Já que estão acabando a produtividadem, defendemos que acabe de uma vez e seja criada a gratificação por atividade, no valor de R$ 3 mil", explicou Geraldo Ferreira.

O sindicalista também argumenta que os valores pagos a profissionais estão diferentes entre a própria categoria. Segundo ele, houve a incorporação de gratificações de alguns profissionais e os que não tinham o benefício estão com o salário inferior aos demais. "Pedimos o mesmo salário para todos os médicos", explicou.  Sobre o reajuste salarial propriamente dito, o Sinmed cobra que o Governo adote o piso nacional dos médicos como base. A proposta do valor, que ainda tramita nas comissões do Congresso, fixa em mais de R$ 19 mil os vencimentos dos médicos no Brasil. Porém, o sindicato potiguar diz que entende a impossibilidade de que o valor seja pago em curto espaço de tempo. O objetivo é atrelar os vencimentos ao piso e discutir uma forma escalonada para que o pagamento seja implementado. "Dissemos ao Governo que estamos abertos a conversar. Atualmente, há médicos que recebem 55% do piso. Então, queremos negociar para que, por exemplo, em um período de um ano esse percentual passe para 60% do valor do piso nacional, e assim por diante. Estamos querendo o diálogo, mas ainda não tivemos resposta", afirmou. Geraldo Ferreira disse que as tratativas sobre o acordo salarial estão ocorrendo com o secretário de Saúde do Estado, Domício Arruda. O titular da Sesap, segundo o presidente do Sinmed, disse que fez consulta ao setor financeiro do Governo e que, até o momento, a proposta é de reposição salarial de aproximadamente 7%, referente à inflação, com o valor sendo pago também de forma parcelada e dependendo do limite prudencial. Contudo, não houve, de acordo com Geraldo Ferreira, um comunicado oficial. "Não recebemos nenhuma resposta por escrito", garantiu.

COMUNICADO DO BLOG…

Depois do grande sucesso em pouquíssimo tempo, o blog Mauricio da Baixa ampliará o seu projeto de mídia na internet.

Deixando de ser apenas  um microblog e passando a ser um Portal de Notícias, informando tanto os cidadãos jardinenses quanto os Norteriograndenses

O novo projeto conta com uma equipe de profissionais formados e habilitados tanto na aréa de informática como na de Jornalismo.

O novo endereço é em homenagem a terra de Jardim do Seridó e entrará no Ar a partir do dia 28 deste mês.

WWW.NOTICIASDEJARDIM.COM

CANDIDATURA DE LARISSA ROSADO SERÁ LANÇADA SÁBADO EM MOSSORÓ

Começa a esquentar a disputa pela Prefeitura de Mossoró. Do lado do Governo Rosa(do), foi lançado com circunstâncias o seu Conselho Político, já com o anúncio da primeira atividade: eleições na capital-oestana em torno do candidato do grupo, ainda não definido, mas aparece na pole position a vereadora Cláudia Regina (DEM).

Já a adversária Larissa Rosado (PSB) sai na frente e sábado (28) recebe o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, para versejar apoio à sua candidatura, em aliança que será anunciada às 10h, no Requite Buffet. Completam a aliança: PP, PHS, PRB, PTB, PTC. Ocasião com presença também do presidente estadual do PPS, ex-deputado estadual Wober Júnior.

SENADO APROVA POTIGUAR EMMANOEL PEREIRA PARA CNJ

Em meio ao momento conturbado que vive o Judiciário potiguar, devido as denúncias de negociação de sentenças e o caso de desvio de recursos públicos dos precatórios, envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça, o Rio Grande do Norte acabou de ganhar um espaço importante no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plenário do Senado Federal aprovou o nome do advogado potiguar Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga deixada pelo conselheiro Marcelo Nobre, que conclui seu período no CNJ em maio.  O nome do jovem Emmanoel Pereira, de apenas 31 anos, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, após ser indicado pela Câmara Federal para o cargo. Na votação em plenário, a aprovação do potiguar veio por 59 votos a favor e apenas cinco contra - nenhuma abstenção.

Com apenas 31 anos, Emmanoel Pereira nasceu em Natal e se formou em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 2004, mesmo ano em que obteve habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil. Em 2008, ele concluiu Mestrado em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB) pela dissertação "Criminalidade Organizada Transnacional: Os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptação".  Emmanoel Campelo Pereira é filho do ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e irmão do advogado Érick Pereira, mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito Constitucional.

GOIANINHA/RN: CONCURSO PÚBLICO É CANCELADO PELO MP

A empresa responsável pela realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal, a FUNVAPI, informa que o Concurso Público de Goianinha foi cancelado por decisão do Ministério Público municipal o concurso esta cancelado.

A FUNVAPI avisa ainda que os inscritos no concurso serão ressarcidos do valor pago das inscrições pela prefeitura municipal de Goianinha.  A divulgação da relação dos canditados inscritos com endereços e locais de aplicação das provas e a retirada do cartão de confirmação de inscrição tinha sido adiada até o dia 23/04, o que não aconteceu.

SÃO GONÇALO: POTI NÃO É CANDIDATO A PREFEITO E RECEBERÁ O APOIO DE JAIME EM 2014

De acordo com as última informações colhidas, o deputado estadual Poti Junior, disse que não é pré-candidato a prefeito daquela cidade e confirmou que os entendimentos entre o PR e o PMDB estão bem encaminhados em relação à sucessão municipal em São Gonçalo do Amarante.

Apesar de liderar todas as pesquisas eleitorais no ano passado ele abrirá mão para a pré-candidatura a reeleição do atual prefeito Jaime Calado. Mas, o PMDB indicará o pré-candidato a vice-prefeito. O mais importante, disse Poti, é o compromisso de Jaime Calado apoiar “minha candidatura a deputado estadual em 2014”.

PARELHAS SOFRE COM A FALTA DE ÁGUA E IRÁ DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA

FOTO ILUSTRATIVA

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais de Parelhas já está preparando um relatório com a documentação necessária para decretar situação de emergência em relação a seca no município. A zona rural é a região que mais está sendo prejudicada com a falta de chuvas. Produtores rurais e lideres de associações comunitárias já se organizam para pedir ações do poder público, que venham ajudá-los a enfrentar a situação. “Os açudes estão secos e a produção de feijão e milho foi praticamente nula. A Prefeitura Municipal disponibilizou equipamentos para realizar o corte de terra no início do ano, porém o agricultor desistiu de fazer o plantio”, contou o Prefeito Francisco Medeiros.

Os criadores reclamam da falta de pastagem natural e esperam que o Governo do Estado e Governo Federal tenham iniciativas como a de ajudarem com melhores linhas de crédito e que dialoguem com os bancos para prorrogarem o pagamento de empréstimos já existentes. Na ultima segunda-feira, 23, Gildete Maria, Secretária Municipal e Expedito Domingos, Técnico Agrícola, participaram da reunião convocada pelo Governo do Estado. Ela foi coordenada pela EMATER e contou com a presença de Prefeitos e coordenadores de defesa civil, onde foram apresentados relatórios da situação de vários municípios do Rio Grande do Norte. “Parelhas não é um caso isolado”, confirmou Gildete.

EX-GOVERNADOR GERALDO MELO PASSA POR CIRURGIA NO CORAÇÃO E SE RECUPERA BEM

O ex-governador Geraldo Melo foi submetido a um procedimento cirúrgico no coração, na manhã de ontem, quarta-feira (25), para colocação de um stent. A cirurgia foi realizada no hospital Albert Einstein.

Ele está se recuperando bem. Assim que receber alta, ele volta para Natal. Diga-se de passagem, já volta para enfrentar a Campanha Municipal para disputar o pleito em Ceará Mirim.

NÃO TRATEI COM JOÃO MAIA E HENRIQUE ALVES SOBRE VAGA NO TRIBUNAL DE CONTAS, DIZ POTI

O deputado estadual Poti Junior (PMDB) disse que não procede a informação de possível um encontro em Brasília (DF) entre ele e os deputados federais João Maia (PMDB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) para discutir a possibilidade dele assumir a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Norte.

Tudo não passou de especulação. Esse encontro não existiu para tratar desse assunto, assegurou Poti.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA HOMENAGEIOU RUY PEREIRA

O paraibano Ruy Pereira, ex-secretário estadual da educação, foi homenageado pela Assembleia Legislativa hoje (26) com uma Sessão Solene in memorian para entrega de título de cidadão potiguar. A iniciativa foi do deputado Fernando Mineiro (PT): “Muitas pessoas pensavam que Ruy era filho do Rio Grande do Norte, tamanha a sua dedicação ao nosso estado”, disse o parlamentar. “A série de ações implementadas por Ruy em Serra Negra foram inéditas no Rio Grande do Norte. Nunca conheci ninguém com tamanho entusiasmo em fazer política, em pensar no coletivo.

Por isso sua história deve ser lembrada, para que sirva de exemplo a outros políticos”. Uma placa marcando a homenagem foi entregue por Mineiro a Artur Brito dos Santos, filho de Ruy Pereira. Estiveram presentes ao Plenário familiares do homenageado como os irmãos Ari Pereira dos Santos e Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo, e os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Fábio Dantas (PHS), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB), que presidiu a Sessão.

Biografia
Ruy Pereira – vítima de acidente de carro em 2011, aos 60 anos – iniciou sua vida pública militando na política estudantil em Caicó, como presidente da Casa do Estudante, nos anos 60. Foi prefeito de Serra Negra do Norte e disputou o Governo do Estado em 2002, pelo PT. Foi também professor da Universidade Federal de Pernambuco e secretário adjunto de Saúde do Recife na administração Jarbas Vasconcelos. Ruy teve importante passagem como secretário estadual de Saúde e ocupava o cargo de secretário estadual de Educação quando faleceu. Entre as homenagens já recebidas, destacam-se o título de Cidadão Natalense (in memorian) e a escolha do seu nome para denominar o antigo Itorn, hoje chamado de Hospital Estadual Ruy Pereira.

Médico sanistarista, Ruy Pereira dos Santos desenvolveu obras pioneiras em Serra Negra do Norte. Instalou uma usina de reciclagem autossustentável, cobriu 48% da cidade com rede de esgotamento sanitário e construiu casas populares. Um complexo com dez barragens ao longo do Rio Espinhara perenizou o canal. Hoje, acumula para os cidadãos 12 milhões de metros cúbicos em 30 quilômetros de extensão no sentido oeste/leste com o objetivo principal a fixação do homem no campo. Com as obras, Ruy Pereira queria "Mostrar que é possível, trabalhando com seriedade e competência, mudar este país. Que é possível para as comunidades, mesmo pobres, traçarem seu próprio destino", segundo suas palavras na época. Influenciado por uma experiência surgida na França nos anos 30 e implantada com sucesso pelo ex-presidente François Mitterrand, Ruy Pereira criou a Casa Familiar Rural para os filhos de agricultores que não têm condições financeiras ou não querem sair de perto da família para complementar os estudos em centros maiores.

EMPRESA DE TELEFONIA DEVE RETIRAR NOME DE ADOLESCENTE DE SPC

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, em substituição legal na 14ª Vara Cível de Natal determinou que Tim Nordeste S/A proceda, no prazo de cinco dias, com a retirada das inscrições em nome de uma menor de idade, dos cadastros de proteção de crédito, que façam referência a uma dívida em debate em processo judicial, não podendo haver nova inscrição até o trânsito em julgado dos autos. Em caso de descumprimento, a magistrada arbitrou multa de mil reais por dia, não devendo, no entanto, o valor da multa ultrapassar o valor R$ 15 mil. A autora afirmou nos autos que comprou para sua filha uma linha de celular, na forma de pagamento pré-pago. No entanto, a partir de agosto de 2011, começou a ser enviadas faturas da linha celular para a autora. Em contato com a Tim, foi informado que terceira pessoa havia se identificado perante a empresa como responsável pela menor de idade. Diante disto, a autora solicitou o cancelamento da linha celular. A autora afirmou que ela e sua filha esperaram cinco meses para que fosse feito o cancelamento da linha celular, o que até agora não foi feito. A empresa inscreveu a menor de idade nos órgãos de proteção ao crédito pelas faturas não pagas. Assim, a autora requereu liminarmente que fosse determinada a retirada do nome de sua filha dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

A juíza observou, em seu julgamento, que as provas apresentadas nos autos são inequívocas, pois a autora comprovou que lhe estão sendo enviadas diversas faturas, como se houvesse aderido a algum plano de pagamento diferente do contratado. Ficou comprovado, também, pelos números de protocolo que a autora por diversas vezes tentou solucionar administrativamente o problema, sem, contudo, obter êxito em seu intento, fato este bastante comum nos dias atuais, em se tratando de relação jurídica com empresas de telefonia móvel. Além disso, a menor de idade foi inscrita em cadastros de proteção ao crédito em virtude das cobranças efetuadas pela empresa, cobranças que não fazem nexo, vez que o plano contratado pela autora foi o popularmente conhecido como Pré-pago, não devendo haver faturas a serem pagas. A magistrada entendeu que a irregularidade da cobrança efetuada e o descaso da operadora de telefonia em fazer o cancelamento da linha, nada justifica a menor de idade ficar privada de efetuar qualquer relação jurídica através de representação, por estar cadastrada em órgãos de proteção ao crédito, em virtude de uma dívida proveniente de equívocos da empresa Tim. (Processo nº 0112444-24.2012.8.20.0001)