PRÊMIO DE R$ 2,6 MILHÕES DA MEGA-SENA SAI PARA APOSTA DE SP

Uma aposta de Caçapava (SP) acertou as seis dezenas do concurso 1.422 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (5), realizado em São Luís (MA). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o apostador vai receber o prêmio de R$ 2.662.243,82. a

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 05 - 13 - 17 - 39 - 44.

Outras 250 apostas acertaram a Quina e cada uma vai receber prêmio de R$ 5.780,87. Já a Quadra, acertada por 12.007 apostas, vai pagar R$ 171,94. Para o próximo sorteio, que será feito no sábado (8), o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.

MAIOR HOSPITAL DO RN CONTINUA COM SUPERLOTAÇÃO E FALTA DE MEDICAMENTOS

À véspera do segundo mês de publicação do Decreto nº 22.844, que oficializou o 'Estado de Calamidade Pública' na Saúde pública do Rio Grande do Norte, a situação do maior hospital de urgência e emergência do estado, o Walfredo Gurgel, em Natal, continua caótica. "O que foi prometido ainda não chegou", resumiu a diretora do complexo hospitalar, Maria de Fátima Pinheiro. Na manhã desta segunda-feira (3), os corredores da instituição acumulavam 78 pacientes à espera de cirurgia eletiva de ortopedia, 61 por atendimentos médicos diversos e 25 por uma vaga de leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os problemas, além da falta de insumos e medicamentos, que culminaram com o fechamento de cinco leitos na UTI Cardiológica no sábado passado (1º), vão além dos geridos pela direção do hospital.

Paciente aguarda atendimento no Clóvis Sarinhohá quase dois dias (Foto: Ricardo Araújo/G1)

A Prefeitura de Natal acumula débitos com os hospitais particulares Memorial e Médico Cirúrgico, que realizam cirurgias eletivas de Ortopedia através da assinatura de termos de pactuação. Para o paciente cadastrado no Leito 970 no Corredor da Ortopedia do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, a espera pela solução do imbróglio parece não ter fim. Francisco de Assis Ferreira da Costa sofreu um acidente de moto no sábado passado (1º), em Macau, distante 176 quilômetros de Natal, e ainda não havia sido atendido na manhã desta segunda-feira (3). Ele passou uma noite e um dia deitado sobre papelões no corredor da unidade. "Isso é desumano, uma falta de respeito com o cidadão", resumiu o paciente.

UTI Cardiológica do Clóvis Sarinho está comum paciente internado (Foto: Ricardo Araújo/G1

Reabertura dos leitos de UTI Cardiológica não tem data definida
Das seis unidades de terapia intensiva na área cardiológica cadastradas no Hospital Walfredo Gurgel, somente uma estava em operação na manhã desta segunda-feira (3). Os médicos especialistas decidiram, conforme esclarecimentos da diretora Maria de Fátima Pinheiro, não receber mais pacientes até que os estoques de medicamentos e insumos do setor fossem repostos por um mês. A admissão de novos pacientes está condicionada à ampliação da oferta de insumos e medicamentos dispensados pela Unicat ao Setor de Cardiologia do Walfredo Gurgel. Entretanto, o diretor administrativo do hospital, Josenildo Barbosa, afirmou que faltam recursos para a compra de mais medicamentos. "Estamos aguardando receber R$ 4,6 milhões que foram contemplados no Decreto. Até agora, só chegou R$ 100 mil. O Governo alega que está enfrentando problemas burocráticos",

COLUNA DE TÚLIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE

RIDÍCULA
O que um ser humano não se submete numa campanha eleitoral. Em vias de perder a eleição em Mossoró, a prefeita Fafá Rosado perdeu antecipadamente o senso do ridículo e saiu de carona com um moto táxi pelas ruas da Capital do Oeste. A foto tem servido de ‘mangação’ da mulher de Leonardo.

SAÚDE
A governadora Rosalba Ciarlini ainda acredita que pode resolver os problemas do Estado, especialmente os da Saúde, com palavras fáceis, como se a retórica tivesse o condão de solucionar o que a gestão não consegue na prática.

ENTREVISTA
Rosalba está completamente perdida enquanto governadora do RN. Isso é fato. Entrevistada pela competente Michele Rincon na InterTV Cabugi logo cedo, a mulher de Carlos Augusto revelou insegurança e até desconhecimento da realidade sem maquiagem que vivemos hoje no Estado.

IMAGENS
As fotos do veterano Heracles Dantas, que ilustraram a coluna de ontem, revelam um retrato sem retoques do caos que se instalou na atual gestão, em pleno exercício do Estado de Calamidade Pública no Estado supostamente administrado por uma médica pediatra.

MILAGRE
Ainda na entrevista na TV Cabugi, a governadora repetia, como que estava trabalhando muito, mas alertava que não podia fazer milagre. Na verdade, o eleitor não votou em milagreira, pensou que estivesse votando em alguém competente. Está configurado o estelionato.

SALVAÇÃO
Questionada na TV a respeito do caos também na Segurança Pública, Rosalba afirmou que estava investindo: “Compramos armamentos para a Polícia, coletes salva-vidas…” É bom alguém avisar a governadora que os policiais não morreram afogados, mas crivados de balas de grosso calibre.

RELIGIÃO
Em Jardim do Seridó, Jocimar Dantas, o padre que deixou a Igreja pela política, está usando a imagem de Nossa Senhora em comícios e passeatas, o que tem causado indignação em boa parte do eleitorado. Afinal, usar uma imagem Santa na suja política é um sacrilégio e deve ser combatido pela Igreja.

GERALDO MELO: “A GOVERNADORA ROSALBA PRECISA MERGULHAR NA REALIDADE E FAZER ALGUMA COISA”

O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PMDB) afirmou esta manhã que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) atravessa um momento difícil e que se faz necessário algum tipo de reação, objetivando modificar a realidade administrativa do Estado. Indagado o que achava da alta rejeição de Rosalba – acima dos 70% -, Geraldo respondeu que a governadora precisa reagir. “Algum tipo de murro na mesa tem que ser dado por ela, que é quem tem o comando do Estado. Algum tipo de ruptura com o ritmo e o fluir das coisas. Tenho certeza que ela não deu esse murro ainda por alguma coisa que esteja fazendo com que ela adie. Mas alguma virada de mesa tem que acontecer”, afirmou o ex-presidente estadual do PMDB, em entrevista ao Jornal da Cidade (94 FM). Dizendo não querer de maneira nenhuma dar uma de gênio administrativo ou político, Geraldo levantou a possibilidade de um melhoramento na equipe de auxiliares da governadora, atraindo para ela pessoas que tenham a incumbência do bom aconselhamento administrativo e político. “Talvez ela precise – não estou falando em cargos – atrair para perto dela pessoas que tenham todo respeito por ela, mas não tenham que ser agradáveis, porque, às vezes, as pessoas vão para junto da autoridade só para dizer que aquela autoridade é um gênio, uma maravilha e isso não é forma de ajudar”, analisa.

Segundo o ex-governador, tal iniciativa seria necessária porque o governante deve ser subsidiado de informações e quadros precisos, para que se possa tomar a melhor decisão. “Porque a pessoa está querendo mesmo é que diga, olhe, você está errando aqui, se você, em vez de ir por aqui, fosse por ali? E aí a autoridade medita e, certamente, se o caminho for melhor, ela opta”. Para ele, “Rosalba não é governadora para prejudicar o RN. Ela não assumiu o governo, nem está aí querendo prejudicar a população. Não é isso. Se ela pudesse, estava aí sob os aplausos da população realizando”, afirmou. Geraldo concluiu que o momento eleitoral não é o melhor para a adoção de mudanças. Entretanto, passado o período, seria a hora de a governadora “dar uma mergulhada na realidade e ver onde se vira a mesa”. “Acho que neste momento não há muito a fazer. Neste momento é processo eleitoral. Em seguida, vem todo o momento de analisar quem ganhou, quem perdeu. Mas isso a governadora não precisa nem se preocupar que vai ter analistas em cada esquina analisando e prevendo coisas. Mas, passado esse momento, talvez ela possa ter um gesto de dar uma mergulhada na realidade e ver onde é que se vira essa mesa. Porque alguma coisa está precisando ser feita. Eu tenho certeza que quem mais acha isso é ela”.

63% DO ELEITORADO NÃO VOTA EM CANDIDATO DA GOVERNADORA

O instituto mediu ainda a força de transferência de votos das principais lideranças políticas do Rio Grande do Norte. Indagado se votaria em um candidato a prefeito apoiado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a maioria, 63,1%, disse que não. Apenas 15,7% disseram que acompanham o candidato apoiado pela governadora, 12,1% afirmaram que depende e 9,1% que não souberam a resposta. Sobre se votaria no candidato apoiado pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), 42,1% dos entrevistados disseram que não, ante 39,2% afirmaram que sim. Neste levantamento, 12,3% disseram que depende e 6,4% não souberam opinar.

Em relação ao senador José Agripino (DEM), 46,5% disseram que não votam no candidato apoiado por ele, contra 34,7% que acompanham o voto do parlamentar. Nessa sondagem, 11,6% opinaram que depende e 7,2% não souberam ou quiseram opinar. Em relação ao deputado federal Henrique Eduardo Alves, 59,9% dos entrevistados opinaram não votar no candidato apoiado por ele, contra 21,1% que externaram votar no candidato apoiado pelo peemedebista. 10,2% disseram que depende e 8,8% não souberam opinar. Em relação à ex-governadora Wilma de Faria (PSB), a maioria dos eleitores também não votaria em um candidato apoiado por ela, 46%, ante 41,6% que acompanham a ex-prefeita. 7,8 disseram que depende e não souberam 4,6%.

DADOS
A pesquisa Perfil realizou a sondagem em todas as regiões do Município, sendo que a maior quantidade de questionários foi aplicada na região Norte (37,9%), seguida de Oeste (27,3%), Sul (20,8%) e Leste (14%). O maior público pesquisado foi o feminino, com 55%, ante 45% do masculino. A faixa etária de maior abrangência na pesquisa foi a de 25 a 44 anos (44%), seguido por 45 a 59 anos (23,3%), 16 a 24 anos (17,3%) e 60 anos ou mais (15,4%). Em relação ao nível de instrução, a maior parte é de ensino médio (2º grau) completo (50,5%), seguido de ensino fundamental (27,8%), superior (16,6%) e sem instrução (5,1%).

PROGRAMAÇÃO DO FINAL DE SEMANA "UNIÃO E TRABALHO PELO PROGRESSO" - JARDIM DO SERIDÓ

SEXTA-FEIRA: Amazan e Dr. Edimar realizam corpo a corpo nos bairros Caixa D’Água, Batentes e Luzia Leopoldina, a partir das 9h00 da manhã.

SÁBADO: Concentração, às 16h00 (4 horas da tarde), na rua Henrique José de Medeiros, ao lado do Matadouro, saindo, às 17h00 (5 horas da tarde), em passeata para o Canal, onde será realizado um grande comício. A partir das 21h00 (9 horas da noite), haverá, no Canal, uma exibição de videoclipes da campanha, finalizando com o ‘‘Pancadão 55’’.

DOMINGO: Às 15h00 (3 horas da tarde), será realizada uma adesivagem de carros e motos no ‘‘Comitê 55’’. A partir das 19h00 (7 horas da noite), haverá concentração na rua Otávio Lamartine, ao lado da ‘‘Borracharia de Neto’’, saindo em passeata para a rua Julieta Medeiros, no bairro Baixa da Beleza, onde haverá mais um grande comício.

CORTE ELEITORAL REALIZA DUAS SESSÕES DE JULGAMENTO NESTA QUINTA-FEIRA (6)

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) terá duas sessões plenárias nesta quinta-feira (6). A primeira sessão, extraordinária, começa às 8h. À tarde, a sessão ordinária começa às 14h. Em pauta, recursos eleitorais referentes a registro de candidatura para as Eleições 2012. De acordo com a resolução que trata do processamento de pedidos de registro de candidatura, os processos relativos a essa matéria independem de pauta.

COMUNICADO DA PROMOTORIA-GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO
(Suspensão de Atendimento nas Promotorias de Justiça que funcionam no Fórum da Zona Sul da Capital)

A Procuradoria-Geral de Justiça comunica aos integrantes deste Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e à população em geral que, considerando as reformas no prédio do Fórum Distrital Zona Sul da Capital, na avenida Ayrton Senna, 4002, Neópolis, Natal/RN, onde funcionam as 71ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª e 77ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, ficará suspenso entre os dias 06 e 09 de setembro de 2012 o atendimento ao público nas referidas Promotorias de Justiça.
Os processos urgentes de réu preso, comunicações de prisão em flagrante ou outros documentos endereçados a essas Promotorias — durante o período de suspensão no atendimento — devem ser entregues ao Protocolo da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Promotor Manoel Alves Pessôa Neto, 97, Candelária, Natal/RN.
O funcionamento das referidas Promotorias de Justiça será normalizado na segunda-feira, 10/09/2012.
Natal, 05 de setembro de 2012

MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO
Procurador Geral de Justiça

BANDA LARGA POPULAR É OFERECIDA EM 31 CIDADES DO RN

No Rio Grande do Norte, 31 cidades contam com a oferta de banda larga popular. A lista atualizada foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo Ministério das Comunicações. Ao todo, no Brasil, são 1.842 cidades em todos os estados da Federação e no Distrito Federal que possuem acesso ao programa, que oferece conexão rápida de 1 megabit ao valor mensal de R$ 35.

A parceria entre o Ministério e as concessionárias de telefonia fixa prevê atendimento de todos os municípios brasileiros até 2014. As empresas também precisam divulgar o serviço, garantindo que a população conheça a oferta na sua cidade.

Confira a relação das cidades que contam com o programa no Rio Grande do Norte:
Afonso Bezerra – Angicos – Arez – Brejinho – Barcelona – Bento Fernandes – Fernando Pedrosa – Ielmo Marinho – Itajá – Jandaíra – Januário Cicco – Jardim de Angicos – Jundiá – Lagoa de Velhos – Lajes Pintada – Monte Alegre – Natal – Pedro Velho – Paraú – Passagem – Pedra Preta – Pedro Avelino – Ruy Barbosa – Santa Maria – Senador Georgino Avelino – Serrinha – São Paulo do Potengi – São Tomé – Triunfo Potiguar

IBOPE: CARLOS EDUARDO LIDERA COM 44% SEGUIDO POR HERMANO COM 19%; CONFIRA

A primeira pesquisa do Ibope para as eleições municipais de Natal foi divulgada na noite desta quarta-feira. Segundo os números, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) lidera com 44% dos votos, seguido por Hermano Morais (PMDB) 19 %, Fernando Mineiro (PT) 5% Rogério Marinho (PSDB) 4 % e Robério Paulino (PSOL) 1 %. Votariam em branco ou nulo 17% e 10% não sabem em quem votar. O Ibope entrevistou 602 eleitores entre os dias 2 e 4 de setembro e a pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral-RN pelo número 00081/2012.

DEPUTADOS APROVAM PROPOSTA QUE DESTINA 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

O governo foi derrotado, nesta terça-feira (4), no plenário da Câmara, e a proposta que prevê a destinação de 10% do PIB para a Educação, em dez anos, seguirá mais rapidamente para votação no Senado, dentro do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Palácio do Planalto perdeu na tentativa de aprovar um recurso que pedia que a proposta, aprovada por uma comissão especial da Câmara, fosse analisada também pelo plenário da Casa. Deputados, inclusive da base aliada, retiraram assinaturas do recurso e ele foi retirado de pauta.

A apresentação do recurso para votação em plenário foi a manobra encontrada pelo governo para atrasar a aprovação final, já que a proposta fora aprovada pela Comissão Nacional que analisou o Plano Nacional de Educação (PNE) e tinha caráter terminativo, ou seja, não precisaria passar pelo plenário e seguiria diretamente para o Senado.

TRE MANTÉM CASSAÇÃO DO REGISTRO DE ZÉ LINS EM CURRAIS NOVOS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do registro de candidatura de José Lins, que disputaria a Prefeitura Municipal de Currais Novos pelo PR. 4 votos foram favoráveis a cassação e apenas um contrário, no caso o do relator do processo. O juiz relator Gustavo Smith defendeu o registro de José Lins. Ele observou que a prática de compra de voto foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2010. “A Corte andou bem ao condená-lo a pena de multa”, comentou. Ele disse que não estava configurada a inelegibilidade de José Lins.

No entanto, por maioria de votos, o TRE decidiu manter a cassação. No processo, alegram suspeição os juízes Verlano Medeiros e Ricardo Procópio.O procurado regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, afirmou que a condenação de José Lins por compra de voto foi apenas de multa. “A condenação não fez isso porque naquela ocasião ele não foi eleito. Foi aplicada, no caso, a única sanção possível”, observou.

HUGO E GILBERTO VISITAM CASA DO ESTUDANTE DE CAICÓ

O candidato a prefeito da juventude fez uma visita na manhã desta quarta-feira (05) a Casa do Estudante de Caicó. Ao lado do seu vice Gilberto, Hugo ouviu atentamente aos apelos do presidente da Casa Rivaldo que fez uma breve "radiografia" da atual situação vivida pela Casa de apoio ao Estudante. Hugo aproveitou a visita para ressaltar a sua bandeira de luta pela juventude, dando a oportunidade do jovem receber ma qualificação profissional e ser inserido no mercado de trabalho.

“Vou fazer um governo ousado, criativo, atento às novas iniciativas e pronto para identificá-las, apoiá-las e incentivá-las. Vou fazer isso com o apoio dos jovens ligados as novas tecnologias”, disse o prefeito da juventude. Atendendo ao convite dos estudantes, Hugo e Gilberto almoçaram na própria casa dos estudantes. Segundo Rivaldo os gestores precisam olhar, dialogar e cuidar da Casa. “Só com este olhar de responsabilidade é que podemos ter a certeza que as coisas vão caminhar no destino certo”, avaliou Rivaldo.

TRT-RN: MAIS DE 19 MILHÕES É O VALOR PAGO A RECLAMANTES PELA 5ª VT DE NATAL

A equipe de correição do TRT-RN realizou correição ordinária na 5ª vara do trabalho de Natal e verificou que, entre 15 de setembro de 2011 e 23 de agosto de 2012, foram pagos aos reclamantes mais de 19 milhões de reais decorrentes de acordos e execuções. No mesmo período, foram arrecadados pouco mais de 5 milhões para a previdência social e 424 mil reais para a Receita Federal. Durante a correição, foi verificado que existiam, em 2011, 5.370 processos em tramitação na 5ª VT de Natal. No final do mês de julho de 2012, a quantidade de processos em tramitação na vara era de 3.559, o que demonstra uma diminuição dos processos em tramitação na ordem de 33,72%.

Segundo os dados levantados na correição, existiam, na fase de conhecimento, em 2011, cerca de 2. 169 processos a julgar dos quais foram solucionados 1.767, encontrando-se 402 processos pendentes no final de 2011. Os dados demonstram que a 5ª VT de Natal apresentou uma taxa de produtividade na fase de conhecimento na ordem de 95,98% e 19% de congestionamento. A 5ª vara do trabalho de Natal contava com 5.671 processos na fase de execução para serem julgados no ano de 2011. Destes processos, 2.081 foram encerrados e 576 remetidos para outros órgãos o que demonstra uma taxa de congestionamento de 55%, e de produtividade, em relação às execuções iniciadas, na ordem de 133,91%.

METAS DO CNJ
Em 2012, a 5ª VT de Natal deve cumprir a meta geral nº 1 que é a de "julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012", bem como a meta geral nº 2 que determina "julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho". Além disso, a vara deve cumprir, neste ano, a meta da Justiça do Trabalho nº 17 que fala em "aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011". A 5ª VT de Natal é presidida pela juíza do trabalho titular Isaura Maria Barbalho Simonetti, que tem como substitutos o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior e a juíza Alessandra Casaril. A vara conta ainda 14 servidores e três estagiários.

TRT-RN JULGA 1º MANDADO DE SEGURANÇA COM USO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Justiça do Trabalho inicia nova era com o Processo Eletrônico

Menos de três horas. Esse foi o tempo que a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro precisou para julgar e dar ciência à parte interessada, do primeiro mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte na última sexta-feira, dia 31/08/2012, através do Processo Judicial Eletrônico. O autor do mandado de segurança, de nº 0210001-36.2112.5.21.0000, pleiteava a suspensão da ordem da imissão de posse de imóvel (terreno) que pertencia a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte - DATANORTE, executada na reclamação trabalhista nº 71500-63.2007.5.21.0005.

O mandado de segurança, que deu entrada no tribunal às 14h24, foi julgado pela desembargadora às 16h52. Pouco tempo depois, mais precisamente às 17h17, foi expedida a notificação ao interessado, tudo feito eletronicamente e utilizando-se o PJe, que demonstrou ser bastante eficiente e célere. Ao analisar o mandado de segurança, a desembargadora Perpétuo Wanderley indeferiu a petição inicial e determinou a extinção do processo com julgamento do mérito, em razão de que o impetrante não observara o prazo legal de 120 dias para recorrer, a partir da data da ciência do mandado de imissão de posse, que ocorreu em 01/03/2012.

Com isso, fica mantida a decisão da juíza da Central de Apoio è Execução-CAEX, que determinou a imissão de posse do terreno em favor do arrematante do bem. O Processo Judicial Eletrônico foi implantado na Justiça do Trabalho potiguar na semana passada, inicialmente na Vara do Trabalho de Goianinha e na 2ª Instância, que por enquanto recebe apenas mandados de segurança e os recursos originários dessa vara. O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet.

ANGICOS: MP AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira, pela prática de improbidade administrativa. A Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos constatou que durante a gestão do prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira referente ao período de janeiro do ano de 2005 a 31 de dezembro de 2008, o Chefe do Executivo Municipal teria efetuado diversas alienações de terrenos públicos sem a devida autorização legislativa.

Por sua vez, os beneficiários, ouvidos por amostragem na Promotoria de Justiça, foram uníssonos ao afirmar que os terrenos recebidos não faziam parte de nenhum conjunto habitacional. Durante referido mandato do prefeito foram alienados ao todo, 45 lotes, sem avaliação prévia, sem a realização de licitação e sem a existência de interesse público devidamente justificado. Diante da situação, a representante do Ministério Público Estadual requereu na Justiça, a condenação do demandando pela infração aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Confira a Ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Angicos

GUSTAVO CARVALHO FAZ ALERTA SOBRE PROBLEMAS CAUSADOS PELAS QUEIMADAS

O deputado Gustavo Carvalho-PSB disse nesta quarta feira (5) que somente com a implantação de um sistema abrangente de monitoramento das queimadas, que vem ocorrendo em várias partes do Rio Grande do Norte, serão minimizados os impactos ambientais registrados no interior.

Preocupado com a situação, o deputado encaminhou, por meio de ofício, um alerta à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário de Segurança e da Defesa Social Aldair da Rocha, ao coordenador da Defesa Civil, tenente coronel Josenildo Acioli Bento, e ao comandante geral do Corpo de Bombeiros Coronel Elizeu Lisboa Dantas para a situação provocada pelas queimadas.

“Recebemos informações que o fogo consumiu parte da vegetação da serra do Lima, em Patu. Na noite de segunda feira 27 de agosto o Corpo de Bombeiros de Mossoró foi acionado e a população de Patu subiu a serra para ajudar a debelar as chamas, junto com muitos moradores da cidade”, afirmou.  O deputado Gustavo disse que as práticas agrícolas antiquadas e de manejo inadequado de pastos para a pecuária são algumas das causas do problema, além dos focos de incêndio acidentais e até queimadas criminosas.  “A queimada é uma prática não sustentável que precisa ser combatida por um tipo de manejo ambientalmente adequado”, concluiu.

DESCASO! SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESTÃO SEM RECEBER PAGAMENTO EM JARDIM DO SERIDÓ

Reclamações e mais reclamações, é o que se ouvi nas esquinas e nos corredores das escolas municipais da cidade de Jardim do Seridó, por causa dos atrasos nos pagamentos dos servidores da educação no município, o que mostra o desmantelo da atual administração, já que o dinheiro da educação é carimbado, e já é repassado com seus devidos destino.

Segundo relatos de vários (as) servidores (as) lotados na educação, mas que não querem se identificar com medo de represálias, o pagamento ainda não saiu, o que está causando muitos transtornos e prejuízos, principalmente para aqueles que têm contas a pagar em bancos. Ainda segundo relatos, o pagamento está previsto para o dia 12 ou 15 de setembro, mas ainda não é certeza.

“Eu fui saber quando o pagamento será feito, me deram uma promessa para o dia 12 ou 15, isso se tudo der certo”, mas se tudo der certo o quê?“, Questionou uma servidora. Resta saber onde anda o Conselho do FUNDEB, que antes “brigava” e exigia que os pagamentos fossem feitos, e que tanto criticavam as administrações passadas, mas que agora estão todos caladinhos, e achando sempre uma desculpa para justificar o fiasco da atual administração também na área da educação.

Fonte: paulinhofilho

PREFEITÁVEL CARLOS EDUARDO GANHA TRÊS DIREITOS DE RESPOSTA EM PROGRAMAS DE HERMANO MORAIS

O candidato Carlos Eduardo (PDT) ganhou três direitos de resposta em programas eleitorais do prefeitável Hermano Morais (PMDB). O juiz eleitoral José Dantas acolheu a denúncia de crime cometido pela coligação do PMDB ao expor a questão do desperdício de medicamentos e abandono da saúde, supostamente ocorridos durante as gestões anteriores.

Carlos Eduardo terá dois direitos de resposta na televisão, um que terá duração de um minuto e outro com duração de 1 minuto e 15 segundos. O terceiro direito de resposta, com duração de um minuto, será no rádio também no programa do PMDB.

TRE-RN BARRA CANDIDATURA DO EX-PREFEITO BRUNO FILHO

Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu indeferir o registro de candidatura do médico Bruno Filho (PMDB) à Prefeitura de Areia Brana.  A Corte acatou recurso da coligação oposicionista “Areia Branca Feliz para Todos”.

Prevaleceu a tese de que o ex-prefeito Bruno é alcançado pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que teve contas de sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Cabe recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria jurídica do ex-prefeito já avisou que vai recorrer e ele continuará em campanha.

PAGAMENTO DO GARANTIA-SAFRA É AUTORIZADO PARA MAIS DE 95 MIL AGRICULTORES DE 187 MUNICÍPIOS

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento referente ao Programa Garantia-Safra para mais de 95 mil agricultores, em 187 municípios, em nove estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Nordeste e o norte de Minas Gerais sofrem com um longo período de estiagem que prejudica a produção rural. A Portaria 25 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a liberação, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).

O texto discrimina os 187 municípios atendidos e determina que a autorização só é válida para os agricultores que aderiram ao garantia-safra no período 2011-2012. Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal. Para aderir ao Programa Garantia-Safra, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa.

O valor do garantia-safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo programa são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O garantia-safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado aos agricultores familiares do Nordeste do país, do norte de Minas Gerais, do Vale do Mucuri, do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo. Essas regiões pertencem à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e sofrem perda de safra em decorrência da seca ou do excesso de chuvas.

DECISÃO DA CORTE ELEITORAL MANTÉM CANDIDATURA DE ANÍBAL PEREIRA EM S.JOÃO DO SABUGI

Na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou provimento a dois recursos eleitorais que tratavam da integração do PSDB a coligações partidárias distintas no município de Santo Antônio. Com as decisões, o PSDB permanece na coligação “Fé, Liberdade e Esperança” e fica excluído da coligação “É Melhor Continuar”, mantendo-se integralmente as sentenças recorridas.

Diante dos julgamentos desses recursos, os pré-candidatos ao cargo de vereador Silvestre Luiz Castro de Morais e Orlando Ferreira dos Santos, em Santo Antônio, tiveram seus registros indeferidos, pois concorriam pelo PSDB na coligação “É Melhor Continuar”, que teve DRAP parcialmente deferido, com a exclusão desse partido. Por outro lado, em conseqüência desses julgamentos, foram deferidos os pedidos de registros de candidatura ao cargo de prefeito de Luiz Franco Ribeiro e ao cargo de vice-prefeito de Ana Valéria Barbalho Cavalcanti.

Foram julgados também nesta quinta-feira recursos que deferiram o registro das candidaturas de Otemia Maria de Lima e Silva (Montanhas), Antônio Lisboa de Oliveira (José da Penha), Luiz Benes Leocádio de Araújo (Lajes), Aníbal Pereira de Araújo (São João do Sabugi) e Ivan Padilha de Souza (Pendências), candidatos ao cargo de prefeito; e Roberto Lucas de Araújo (Poço Branco) e Vanailde Crispim dos Santos (Sítio Novo), candidatos a vice-prefeito.

Os candidatos ao cargo de vereador que tiveram seus registros deferidos foram: Renato Camilo da Silva (Santo Antônio), Francisco Beserra (Umarizal), Maria Aparecida Lima Barros (Lagoa de Pedras), Ilma Andrade Araújo de Almeida (Monte Alegre), Luciele Maria de Souza (Monte Alegre), Josivaldo Amaro de Lima (Bom Jesus), Flávio Barros Bezerra (Serra Negra do Norte), Alexandre Rodrigues dos Santos (Angicos), Severiana Alves (Natal), Nilse Cavalcante Da Silva (Poço Branco) e Acácio Leite de Oliveira (São Gonçalo do Amarante).

Por outro lado, tiveram os requerimentos de registro indeferidos ao cargo de vereador os pré-candidatos Vera Lúcia Felix da Silva Meireles (Jundiá), José Raimundo da Silva Cruz (Jundiá), Maria Rosineide da Silva (Jundiá), João Vicente da Cruz (Serrinha), Maria da Paz Silva (São Miguel), Antônio Batista Barros (Parnamirim), Gerailton Morais Pereira (Ceará-Mirim), Joel Dikson de Lima Nogueira (Jundiá), Ozenildo dos Santos (Ruy Barbosa), Marilene Martins de Melo (João Câmara), Felipe Fernandes Pimenta (Campo Grande) e Roberto Luiz (Bodó), bem como o pré-candidato ao cargo de vice-prefeito José Bruno Filho (Areia Branca).

A Corte apreciou ainda o recurso Nº 80-48, interposto pela coligação “São Miguel de Todos”, em face de sentença proferida pelo Juízo da 43ª zona eleitoral que deferiu o DRAP da coligação “Juntos com a Força do Povo”, declarando-a apta à participação do pleito de 2012. Por unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, foi negado provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida integralmente.

Além deste, no julgamento do DRAP objeto do recurso Nº 172-43, proveniente de Macaíba, foi lhe dado provimento, a fim de reformar a sentença do Juízo da 5ª zona eleitoral e incluir o Partido Republicano Progressista – PRP na coligação “Macaíba no Caminho Certo 2”.

JUIZ FEDERAL POTIGUAR LANÇA NOVO LIVRO SOBRE PROCESSO PENAL

O Juiz Federal potiguar Walter Nunes da Silva Júnior está lançando a segunda edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal”, que traz inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). A obra foi publicada pela Livraria Editora Renovar. “Seguindo a ideia de apresentar estudo sistemático das profundas alterações promovidas no Código de Processo Penal, inserimos na obra o exame sobre a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que trouxe alterações relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e acrescentou as cautelares diversas da prisão”, destaca o Juiz Federal Walter Nunes.

Ele explica que parte referente às medidas cautelares acrescentada, pela extensão, poderia ter sido objeto de livro específico, “mas comprometeria a visão global da Reforma Tópica que, infelizmente, ainda não se encerrou, pois ainda falta a aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.209/2001 e 4.206/2201, respectivamente, referentes à investigação e aos recursos e às ações autônomas de impugnação”.“Em homenagem ao leitor, mantivemos a orientação de abordar as alterações sob a perspectiva do sistema processual, com o exame de todo os procedimentos ordinário, sumário e do tribunal do júri sob as perspectivas do modelo acusatório e das alterações principiológicas e normativas inerentes a um ordenamento jurídico adaptado ao perfil da Constituição de 1988”, completa o Juiz Federal Walter Nunes.

SAIU REGULAMENTO DO NOVO ‘PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL’

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com a meta de identificar e espalhar as práticas jurídicas que estão contribuindo para a pacificação social, a modernização e a rapidez da justiça brasileira, o “Prêmio Conciliar é Legal” chega a sua terceira edição, entre os dias 7 e 14 de novembro deste ano. O regulamento foi apresentado no II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, que ocorreu no último dia 13 de agosto.

Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada. Segundo a coordenação do Comitê gestor, a mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados, em especial entre as faculdades de Direito, a fim de fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais.

Inscrições - Para concorrer, é preciso inscrever os cases até 29 de setembro. As inscrições estarão abertas a partir do dia 30 deste mês pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.

Veja aqui o regulamento para Inscrições no III Prêmio Conciliar é Legal.

RECEITA LIBERA SEMANA QUE VEM NOVO LOTE DE RESTITUIÇÕES

A Receita Federal deverá liberar no próximo dia 11 a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2012. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte precisará acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17. Ao todo são liberados todos os anos sete lotes regulares de restituições, sendo o último em dezembro. Até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações no valor total de R$ 7.063.691.970,36. Em 2012, a Receita recebeu mais de 25,2 milhões de declarações.

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento devem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a regularização poderá ser feita por meio do e-CAC.