PREFEITO INTERINO DE SERRA DO MEL COMEMORA ANÚNCIO DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA “ESTRADA DA CASTANHA”

Prefeito “Fabinho” segue contabilizando conquistas e benefícios para a população serrana

A construção da "Estrada da Castanha", que ligará Serra do Mel aos municípios das regiões da Costa Branca e Vale do Açu, deverá iniciar no mês de junho deste ano. A garantia foi dada pela governadora Rosalba Cialrini (DEM) ao prefeito Fábio Bezerra, “Fabinho” (PMDB). Além dessa boa notícia, o Governo do Estado também autorizou a abertura de licitação pública para as obras do poço da Vila Rio de Janeiro, outro sonho da população serrana.

O prefeito “Fabinho” vibrou com as duas notícias, pois tanto a estrada como a instalação do poço trarão grandes benefícios para o município. “Graças a Deus todo o nosso esforço está sendo recompensando. Desde que assumimos o mandato interino não temos descansando um só instante, nossa luta tem sido constante em defesa da melhoria do abastecimento de água de Serra do Mel e pela construção da “Estrada da Castanha”, uma obra importante e necessária”, afirma.

De acordo com o prefeito “Fabinho, a “Estrada da Castanha” que ligará o município de Serra do Mel às cidades de Carnaubais, Porto do Mangue, Assu e Areia Branca, será um importante canal de escoamento da produção de castanha e do caju, além de interligar a região do Vale do Açu às BR's e RN's que dão acesso à capital do Estado. Ao justificar o investimento, a governadora Rosalba Ciarlini disse que "A Estrada da Castanha é um sonho de todos. “Fui a primeira prefeita de Serra do Mel, pois quando o município foi criado, fiquei responsável pelo novo município por seis meses. Sei perfeitamente que a “Estrada da Castanha” irá contribuir com o desenvolvimento da região, e agora chegou a hora de concretizar esse sonho antigo", disse. A construção da sonhada estrada impulsionará a economia regional

No ponto de vista econômico, a “Estrada da Castanha” trará divisas para o município e para a região, pois irá beneficiar não apenas os produtores rurais de Serra do Mel e do Vale do Açu, mas servirá como eixo também à indústria petrolífera.

O prefeito serrano reforça que com a execução do projeto, toda a região será beneficiada e surgirão novas perspectivas para a população serrana. “Apesar da garantia dada pela governadora, vamos continuar nossa luta para que a construção da estrada aconteça no prazo. Outros pleitos foram reivindicados ao Governo do Estado, todos voltados para o progresso do nosso município e o bem estar dos nossos amigos e conterrâneos”, conclui o prefeito interino, “Fabinho”

HOMENS ARMADOS ACABAM DE ASSALTAR OS CORREIOS DE AREIA BRANCA

Agência dos Correios foi assaltada por volta das 14h

Informações repassadas a nossa reportagem, dão contas que a agência dos Correios em Areia Branca, acaba de ser assaltada. Bandidos armados teriam invadido o local e rendido os funcionários, obrigando-os a entregar certa quantia em dinheiro.

A agência dos Correios fica à rua Floriano Peixoto, praticamente vizinha à agência do Banco do Brasil. Pessoas que se encontravam próximo, teriam presenciado a ousada manobra de dois homens que chegaram de moto e de capacete e anunciaram o assalto. Além de dinheiro em espécie, teriam levado pertences das vítimas e objetos da empresa.

RICARDO MOTTA DEFENDE CRIAÇÃO DE CAMPUS DA UERN EM NOVA CRUZ

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá apresentar um requerimento ao Governo do Estado e a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a transformação do Núcleo da UERN na Cidade de Nova Cruz em um Campus Universitário. O requerimento atende ao pedido de uma comissão de estudantes da cidade, que participou de uma audiência na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (05), com a presença da deputada Márcia Maia (PSB).

Atualmente o Núcleo da UERN em Nova Cruz, na Região Agreste do Estado, conta com cerca de 200 alunos nos cursos de Direito e Ciências da Computação. Com a transformação em Campus, o que vai exigir investimentos de R$ 7 milhões anuais, serão ofertadas novas vagas em outras áreas acadêmicas. “Vamos fazer uma solicitação oficial ao Governo do Estado para atender os estudantes da região com a oferta de ensino superior”, garantiu o deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia.

Aos 18 anos, Aldo Henrique é estudante do IFRN e almeja conquistar uma vaga na universidade no curso de química. “Somos obrigados a sair da nossa casa, da nossa cidade para estudar e garantir um futuro melhor”, reclamou o estudante durante a audiência. “Não é possível que a Região Agreste seja a única do Estado que não conta nem com Campus da UERN nem da UFRN”, declarou a deputada Márcia Maia (PSB). Segundo o presidente da comissão, Eduardo Vasconcelos, a região necessita também da expansão das atividades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o que será discutido em reunião com a reitora Ângela Paiva, a ser agendada pela Assembleia Legislativa.

Habitação
Em outra audiência na manhã desta terça-feira (05), o presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta, recebeu uma comissão de moradores da invasão Praia Mar, no bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. O executivo estadual ganhou na justiça o processo de reintegração de posse das 65 unidades habitacionais invadidas em 2012. A comissão encaminhada pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, buscou a Assembleia para intermediar uma solução para o conflito com o presidente da Companhia Estadual de Habitação, João Felipe.

O presidente da Assembleia, Ricardo Motta, se comprometeu a agendar uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini para tratar sobre a relocação das famílias, o que poderá ocorrer em parceria com a prefeitura de Natal. “Estamos aqui em busca do apoio da Assembleia para encontrar uma solução pacifica do impasse. Teve gente que disse que se a polícia chegasse iria resistir e não deixar as casas”, relatou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marcos Dionísio. Mãe de três filhos com menos de seis anos de idade, a moradora Jane Fernandes, alega não ter para onde ir. “Não podemos ficar na rua. Precisam resolver o problema da nossa família”, lamentou Jane Fernandes.

AGÊNCIA DOS CORREIOS DE MACAÍBA FOI ASSALTADA HOJE PELA MANHÃ

Dois homens e uma mulher roubaram as Agências dos Correios de Macaíba, o inusitado é que a mesma fica em frente a Delegacia de Polícia da cidade. Os bandidos praticaram o roubo sem que se levantasse nenhuma suspeita por parte dos policiais que estavam na Delegacia.

FOTO DA MULHER QUE ACOMPANHAVA OS DOIS HOMENS NO ROUBO A AGENCIA DOS CORREIOS DE MACAÍBA RELATOS DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES SÃO DE QUE A MULHER É MUITO VIOLENTA INCLUSIVE AGREDIU FUNCIONÁRIOS E CLIENTES.

Mulher acusada de Roubo aos Correios de Macaíba na manhã de hoje 05.03.2013

SE CONHECER ESTA MULHER DENUNCIE 3271-6836 e 3271-6835.

SECA É TEMA DE PRONUNCIAMENTO DE JOSÉ ADÉCIO

O deputado José Adécio (DEM) abordou em plenário o agravamento da seca e mostrou um cálculo que, na sua avaliação, demonstra como o problema poderia ser minimizado nos últimos 23 anos, quando houve três secas grandes no Nordeste, nos anos de 1983, 1985 e 2012: “Se cada governo tivesse colocado cerca de R$ 500 mil no combate à estiagem, teríamos R$ 11 milhões e 500 mil utilizados em prol dos criadores e produtores”, disse.

O parlamentar representou a Assembleia Legislativa na reunião do Comitê de Combate à Seca, ocorrida na Governadoria na noite da última segunda-feira (4), onde a governadora Rosalba Ciarlini garantiu que o governo vai aumentar a equipe que está no trabalho de perfuração e instalação de poços no interior. “A seca vem massacrando o produtor e ao longo dos anos sabemos que seca nunca foi exceção, seca é regra, mas nunca nos preparamos para este momento que precisa ter cuidados da classe política”, disse.

“Com esse cálculo pude ver o descaso do poder público diante do problema e estou muito à vontade para fazer essa crítica, inclusive porque fiz parte de instituições que trabalham nessa área de combate à seca”, disse José Adécio, que lembrou sua origem de filho de agricultor. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, fez um aparte ao pronunciamento do colega e garantiu total apoio da Casa às ações de apoio aos produtores e criadores.

ROUBO DE APROXIMADAMENTE R$ 400 MIL É INVESTIGADO PELA DEFUR

O delegado Atanásio Gomes, titular da Delegacia Especializada em Furtos e Roubo (Defur), recebeu, nesta terça-feira (5), o Boletim de Ocorrência com o registro do roubo de aproximadamente R$ 400 mil. O crime aconteceu na tarde desta segunda-feira (4), em Parnamirim, onde bandidos roubaram malote de uma distribuidora. De acordo com o delegado, os criminosos surpreenderam os seguranças quando eles iriam depositar o dinheiro e carregavam um malote. “Mais de R$ 300 mil era em espécie e o restante era em cheques, totalizando uma quantia em torno de R$ 400 mil”, declarou Atanásio Gomes, titular da Defur.

O delegado também foi questionado pelo Portal BO se os homens que faziam a escolta do dinheiro eram policiais de folga. Atanásio explicou que recebeu essa informação junto com o Boletim de Ocorrência e, agora, vai identificar quem eram os seguranças para convocá-los a prestar depoimento. “Acredito que ainda essa semana terei ouvido as testemunhas e os funcionários da empresa para definir uma linha de investigação”, completa. O malote de dinheiro roubado pertence a Expresso Distribuidora, que fica localizada na rua rua Doutor Carlos Mateus, próximo ao Posto Chianca, em Parnamirim. Quatro homens armados conseguiram surpreender os seguranças e roubar os malotes. Os bandidos estavam em um veículo modelo Doblô, de cor prata e placas não identificadas. Policiais militares ainda realizaram diligências, na tarde de ontem, mas não conseguiram localizar os suspeitos.

NÉLTER QUEIROZ DIZ QUE SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA NO INTERIOR ESTÁ SEM LIMITE

Foto: João Gilberto

Ao registrar o assalto a três agências dos Correios no interior – São João do Sabugi, São Rafael e São Fernando – o deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse nesta terça feira que a “situação da insegurança no Estado está sem limite” e fez um apelo para que seja mobilizada uma força tarefa com Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal para se encontrar uma solução.

Ele disse que encaminhou ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB) para que os Correios contratem segurança privada. “Essa solução tem que ser imediata, porque as agências dos Correios, em muitas cidades do interior funcionam como banco. É preciso diminuir essa frequencia de assaltos. Estamos muito preocupados com essa situação de insegurança. Na próxima semana vou à Brasília levando esse assunto ao deputado Henrique Alves”, afirmou.

Nelter disse também que o homem do interior, além dos problemas com a segurança,  está passando fome e sede por causa da seca que é a maior já vista pelo povo do Rio Grande do Norte e que o governo do Estado precisa imediatamente perfurar, consertar e instalar poços tubulares. Outro assunto que o deputado seridoense vai levar a Brasília é a construção da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Ele disse que não admite que a construção da barragem volte para o DNOCS, conforme está sendo ventilado. “Não há mais justificativa para essa obra não sair. A construção da barragem de Oiticica tem que começar até o mês de julho. Não vamos admitir que a obra volte para o DNOCS”, concluiu.

JUIZ FEDERAL DO RN É O RELATOR DO “ESCÂNDALO DA MANDIOCA”, FAMOSO PROCESSO JUDICIAL DE PE

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho foi escolhido pelo TRF/5a Região para ser o relator do processo conhecido como “Escândalo da Mandioca”, famoso no Estado de Pernambuco pelo desvio de cerca de R$ 20 milhões de reais do Banco do Brasil de Floresta(PE), entre  junho de 1979 e março de 1981.  O caso entrará na pauta de julgamento amanhã no pleno do TRF5.

A fraude contou com a participação de funcionários do Banco do Brasil, incluídos gerentes e fiscais da carteira agrícola, um deputado estadual e um major da Polícia Militar, dentre outros envolvidos. Segundo as investigações, o dinheiro era utilizado na  compra de carros, casas, terrenos, fazendas, em viagens. O “Escândalo da Mandioca” foi o maior escândalo financeiro de Pernambuco. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à época, 24 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, entre elas o então Major Ferreira, condenado pelo assassinato do procurador da República Pedro Jorge de Melo.

TJRN CONVOCA 150 ESTAGIÁRIOS PARA O PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou nesta segunda-feira (4) o ato de homologação e convocação de 150 estagiários aprovados no Programa de Bolsa-Estágio Curricular do Poder Judiciário. A seleção foi feita considerando a ordem classificatória e o número previsto de vagas, relacionados no edital 023/2012 – Escola de Magistratura (Esmarn).

“A seleção foi realiza por concurso, aferindo a capacidade dos universitários para o desempenho desse trabalho e atestando que eles estão aptos para desenvolver suas atividades nas unidades da Justiça Estadual”, destacou o secretário-geral do TJRN, Wlademir Capistrano. As vagas oferecidas são das áreas de direito e psicologia e contemplam as principais comarcas em todas as regiões do Estado.

Os estagiários convocados no ato devem comparecer ao local indicado em cada comarca, dentro do prazo de cinco dias úteis, a partir de 5 de março, sob pena de perda da bolsa. “Contar com esses estagiários também é importante para o Tribunal de Justiça, como reforço no trabalho cotidiano nas Varas”, frisou ainda Capistrano.

Veja a LISTA DOS CONVOCADOS.

GOVERNO DO ESTADO AINDA NÃO DISPONIBILIZOU O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA O IMPOSTO DE RENDA

O governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, ainda não disponibilizou aos servidores públicos estaduais o Comprovante Anual de Rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.

O que além da falta de respeito para com os servidores estaduais, é um desrespeito a legislação do imposto de renda que estipula que o prazo para entrega ou disponibilização do referido comprovante é até o dia 28 de fevereiro, sendo estipulada uma multa de R$ 41,43 por cada funcionário/servidor pela não entrega do comprovante no prazo ou a entrega com informações incorretas.  O servidor que se sentir prejudicado com esse atraso, deve procurar uma unidade da Receita Federal e denunciar o descaso do estado.

CARMEM VERA E SOLANGE PORTELA SÃO EXONERADAS DA SECRETARIA DE TURISMO DO RN

Competência e dedicação não são fundamentais no Turismo. Do RN, pelo menos. Imaginem que as duas principais técnicas do setor, funcionárias de carreira da Secretaria de Turismo do RN e da Emprotur, Carmem Vera Lucena e Solange Portela, foram exoneradas nesta terça-feira (5) dos respectivos cargos (comissionados) de coordenadora técnica e coordenadora de maketing da Secretaria de Turismo do RN. Darão lugar a indicações políticas.

O fato está gerando revolta entre os que atuam no Turismo potiguar, já que Carmem e Solange são referências no setor. Trabalham com dignidade e amor à causa. Tal opinião certamente é compartilhada por muitos. Mas elas pecam (e muito) por não serem cabos eleitorais. Não aprenderam essa disciplina no dia-a-dia. Por isso, não servem – realmente – para atuar no Turismo do RN. Triste realidade.

Solange Portela informa que deixará também a secretaria do Conselho Estadual de Turismo (Conetur), cargo que exercia desde agosto de 2008. Ela diz ainda que, em meio às mudanças colocadas em prática nesta terça-feira na Setur-RN, consta também a devolução de oito técnicos à Datanorte.

GAROTINHO VÍTIMA DE ACIDENTE DOMÉSTICO SERÁ SEPULTADO HOJE À TARDE EM JARDIM DO SERIDÓ

O corpo do garotinho de 2 anos e 8 meses que foi vítima de um acidente doméstico no último domingo, e que faleceu no final da tarde de ontem, em Natal, “Caio Leandro”, será sepultado na tarde de hoje, terça-feira, (05), após o Missa de Corpo Presente que será celebrada às 16hs na Matriz de Nossa Senhora da Conceição.

O corpo do pequeno “anjinho” está sendo velado na casa dos avos maternos, na Av. Aristófanes Fernandes, no Bairro São João, de onde sairá o cortejo fúnebre

Fonte: Paulinho Filho

JUIZ CONFIRMA QUE CLÁUDIA REGINA PERMANECE NO CARGO

A Justiça Eleitoral, através do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 34ª Zona Eleitoral, decidiu que não é possível a cassação imediata da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e do vice, Wellington Filho. Nesta terça-feira (5), o magistrado analisou pedido de embargo de declaração e explicou que a decisão proferida anteriormente não geraria cassação imediata antes do trânsito em julgado do processo. Condenada à perda do mandato e inelegibilidade por oito anos devido a suposto abuso do poder político e econômico, Cláudia Regina e Wellington Filho acionaram a Justiça para solicitar esclarecimentos sobre a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. O objetivo era coletar subsídios para a defesa nas instâncias superiores. Para que ocorra a perda dos mandatos e consequente convocação de nova eleição em Mossoró, a decisão precisaria ser de um colegiado (TRE, por exemplo), ou ter transitado em julgado, que é quando não há mais a possibilidade de recurso.

Expondo a lei na qual foi baseada a decisão de primeira instância, o magistrado explicou que a cassação não seria imediata. "Fica evidente que a decisão embargada não tem o condão de produzir efeitos imediatos no tocante ao afastamento dos recorrentes dos cargos de que são detentores, daí porque deverá aguardar o transito em julgado ou sobrevenha decisão proferida por órgão colegiado, em grau de recurso", explicou Pedro Cordeiro Júnior.  "Pelo exposto, reconheço, independentemente de atribuição de efeito suspensivo, por meio de despacho quanto ao recebimento do recurso, a impossibilidade de execução imediata da decisão que cassou os diplomas dos embargantes", disse o magistrado na decisão sobre o embargo. O juiz da 34ª Zona Eleitoral também abriu prazo de três dias para que a coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", que teve Larissa Rosado como candidata à Prefeitura, possa se manifestar sobre o caso.

EQUIPE DE ESPORTES DA RÁDIO SERIDÓ CONTINUA DANDO SHOW DE TRANSMISSÃO NO ESTADUAL 2013

Consolidada na liderança absoluta no Rádio Esportivo da Região do Seridó a equipe de Esportes da Rádio A Voz do Seridó continua dando show de transmissão e cobertura do Corintians de Caicó no Campeonato Estadual 2013.  A equipe de Esportes da Rádio Seridó foi a única de Caicó a transmitir todos os jogos do Galo do Seridó na fase de classificação do Estadual 2013 e já neste inicio de segunda fase (1º turno) continua dando show de cobertura e transmissão.

No ultimo domingo a equipe do "Comando Esportivo" esteve na cidade de Goianinha onde transmitiu ao vivo e em tempo real a grande vitoria do Corintians sobre o América de Natal.  Todos que fazem a equipe de Esportes 1.100 agradecem de coração a liderança absoluta na cobertura do Campeonato Potiguar 2013 e avisa que na próxima quarta-feira tem Corintians e ASSU no Estadio Marizão com mais um show de transmissão.

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CENTROCONTÁBIL NATAL: ANTECIPAR RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA TEM JUROS DE ATÉ 3%

Iniciada a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda, começa também a oferta de linhas de crédito que adiantam dinheiro da restituição. Alguns bancos lançaram nesta sexta-feira (1º) as suas linhas e outros divulgam nos próximos dias. A modalidade de crédito permite ao consumidor conseguir empréstimo de até 100% do valor que o Leão irá restituir.Mas é preciso ter cautela por parte do consumidor.

Apesar de ter taxas inferiores às cobradas pelos cartões de crédito e cheques especiais, quem desejar antecipar a restituição pagará taxas a partir de 2,13% ao mês. As prefixadas divulgadas até esta sexta chegavam a 2,99% ao mês. “Apenas compensa valer-se desse adiantamento se for substituir uma dívida mais cara por outra mais barata porque as taxas podem chegar a valores muito elevados no decorrer do ano se comparadas à oportunidade de investir na poupança, por exemplo”, aconselha o economista Flávio Antunes Estaiano, especialista em indicadores econômicos.

Limite
Em alguns bancos, a linha de crédito para antecipar a restituição vai de R$ 300 a R$ 30 mil; em outros, o limite é R$ 5 mil. O consumidor precisa ser correntista e indicar, na declaração, o banco para receber a restituição. Há exceções da operação para quem não é correntista e o conselho dos especialistas é que sejam feitas pesquisas detalhadas junto aos bancos.

Cuidado
Outro conselho para o consumidor é solicitar o detalhamento do Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, que traz especificado tudo o que for cobrado pelo banco. Outro cuidado a ser tomado é a declaração e todos os documentos devem estar corretos. “Se alguma coisa estiver errada e o contribuinte não receber a restituição, pode acarretar uma dívida que ele vai contrair sem necessidade”, alerta Estaiano. O prazo de entrega das declarações termina no próximo dia 30 de abril.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA A DISTÂNCIA;POLO DE CAICÓ GANHOU 50 VAGAS

O Programa de Pós-graduação em Educação, ligado ao Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, promoveu na última sexta-feira (1º), a aula inaugural do Curso de Especialização a Distância em Coordenação Pedagógica. O curso vai beneficiar coordenadores pedagógicos da rede estadual, por meio de convênio do Ministério da Educação, através do programa Escola de Gestores em Educação Básica. O objetivo é capacitar os coordenadores pedagógicos da educação que atuam nas instituições públicas de ensino, desenvolvendo competências para a atuação em organização das atividades pedagógicas, como: reflexão do trabalho pedagógico; estimulação do crescimento de práticas de coordenação de atividades que ajudem na formação estudantil; construção de uma maior reflexão sobre o papel deste profissional no âmbito escolar e aprofundamento de questões sobre a elaboração participativa dos projetos políticos pedagógicos.

Os 250 profissionais em educação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte tiveram vagas reservadas para o curso de especialização, entre técnicos das escolas estaduais, das 16 Diretorias Regionais de Educação e da própria Secretaria. O público alvo é formado por profissionais graduados em qualquer campo de atuação de conhecimento, que atuem na equipe gestora da escola e estejam em exercícios de suas funções, ligadas à Educação Básica Pública.
Com duração de 420 horas, o curso teve as vagas distribuídas da seguinte forma: 114 vagas para o Polo de Natal (que abrange as Direds de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará - Mirim, Macau e João Câmara); 50 vagas para o Polo de Caicó (Direds de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó); 53 para o Polo de Mossoró (Direds de Angicos, Assu e Mossoró) e 33 vagas para o Polo de Paus dos Ferros (Direds de Apodi, Umarizal e Paus dos Ferros).

Fonte: ASSECOM/V&C

COMPERVE DIVULGA GABARITOS DO SEGUNDO DIA DE PROVAS DO PSV 2013 DA UERN

A Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE/UERN) divulga o gabarito preliminar do segundo dia de prova do Processo Seletivo Vocacionado (PSV 2013). Os candidatos que discordarem do resultado de alguma(s) questão(ões) do gabarito têm o prazo de 48 horas (a contar a partir do horário da publicação) para entrar com recurso.

PROUNI: CANDIDATOS DA 1ª CHAMADA DA LISTA DE ESPERA DEVEM COMPROVAR INFORMAÇÕES ATÉ HOJE

Candidatos pré-selecionados na primeira chamada da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta terça-feira (5) para comprovar as informações nas instituições de ensino. A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimento e de conclusão do ensino médio, entre outros. Aqueles que não forem pré-selecionados terão uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera. Os convocados na segunda chamada devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos. Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

TRT-RN FECHA ACORDO NOS PRECATÓRIOS DE BOM JESUS, BOA SAÚDE E SANTA CRUZ

Prefeituras fecham acordos para pagamento de precatórios

Mais três municípios firmaram termos de compromisso para pagamento dos precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região (TRT-RN): Bom Jesus, Boa Saúde e Santa Cruz. As audiências de conciliação com os prefeitos foram presididas pelo Juiz Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Alexandre Érico da Silva. A partir de agora, o devedor que não quitar sua dívida na Justiça do Trabalho e não obtiver sua Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com os governos estaduais e federais, alerta o juiz Alexandre Érico. Conciliação Edmundo Aires de Melo Junior, de Bom Jesus, parcelou os precatórios de seu município, referentes ao ano de 2013, em dez pagamentos iguais de R$ 8 mil, com a primeira parcela a ser paga a partir do mês de abril.

Já o prefeito de Boa Saúde, Paulo de Souza Segundo, comprometeu-se a quitar sete precatórios do orçamento 2013, no valor de total de R$ 75.600,00, entre março deste ano e fevereiro de 2014, em 12 parcelas mensais de R$ 6.300,00. Após a assinatura desses termos de compromisso com o TRT-RN, os municípios de Bom Jesus e de Boa Saúde já podem extrair a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) a qualquer momento. Santa Cruz O termo assinado pela prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, no valor de R$ 1 milhão e 200 mil, quitará 25 processos de credores preferenciais (idosos acima de 60 anos e portadores de doenças graves).

O município se comprometeu a pagar 12 parcelas mensais de R$ 25 mil e mais 30 parcelas de R$ 30 mil. Em junho, a prefeita volta ao TRT para negociar o restante da dívida do município com precatórios, da ordem de 8,8 milhões. Santa Cruz é o segundo maior devedor de precatórios dentre os municípios do estado, estando atrás apenas do município de Pau dos Ferros, que já fechou acordo com o TRT-RN para parcelamento de duas dívidas. Apesar de ter negociado parte de seus precatórios, o município de Santa Cruz só estará com sua situação regular junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas quando negociar a totalidade de sua dívida.

AMPERN CONTESTA ENTREVISTA DO PRESIDENTE DA OAB/RN

A entrevista do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Norte (OAB RN), Sérgio Freire, repercutiu negativamente no âmbito da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). Na edição da TRIBUNA DO NORTE deste domingo, 3 de março, Sérgio Freire disse que a "Ampern desrespeita os advogados e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte". Numa nota de esclarecimento dividida em seis tópicos (cuja reprodução na íntegra está abaixo), a Ampern refuta as argumentações de Sérgio Freire e diz "lamentar a postura do presidente da OAB" diante dos temas abordados na entrevista.

Alex RégisFreire: declarações à TN contestadas pelos promotores de Justiça

O imbróglio entre OAB e Ampern teve início com uma reclamação que a Associação fez junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de reaver o direito de ocupar a vaga de desembargador aberta através do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O processo de escolha da lista tríplice apresentada pela OAB, até então a instituição que ocuparia a vaga na Corte potiguar foi suspensa pelo conselheiro-membro do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn, em decorrência de supostos vícios apontados pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, num outro procedimento aberto sobre o mesmo caso no CNJ. O caso, cuja última movimentação documental no sistema do Conselho Nacional de Justiça foi registrada no dia 28 de fevereiro, segue sem data confirmada para ser apreciado pelo Pleno de Conselheiros do órgão. Até lá, o processo segue suspenso. Na semana passada, o então desembargador escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini, o advogado Glauber Rêgo, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter garantido o direito de ocupar a vaga. O pedido, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, está concluso para apreciação.  Veja abaixo o conteúdo integral da nota assinada pela diretoria da Ampern.

"A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte - AMPERN, vem prestar esclarecimentos sobre algumas afirmações feitas pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RN (OAB/RN), Sérgio Freire, em entrevista à Tribuna do Norte, edição do dia 03 de março de de 2013:
1) Quanto à afirmação de que a Ampern desrespeitou a OAB/RN e o TJRN por ter questionado junto ao CNJ o procedimento para definição da vaga do quinto constitucional daquele tribunal, a Ampern afirma que o Presidente da OAB/RN precisa honrar a tradição da digna instituição que dirige e respeitar o direito constitucional de petição, a todos garantido, inclusive à Ampern;

2) Lamentável a postura da OAB/RN, por seu Presidente. A história da OAB não se coaduna com este tipo de intolerância. Vale lembrar que advogados questionaram o processo de escolha mais de uma vez e nem por isso foram taxados de desrespeitosos;

3) A Ampern manterá sua postura firme e pretende que o CNJ, e ao final, se for o caso, o STF, defina qual deve ser a interpretação do art. 100, parágrafo 2º, da LOMAN, em especial diante de suas recentes decisões acerca da matéria, as quais embasam juridicamente o pleito da Ampern;

4) Buscar a tutela judicial ou administrativa nunca poderá ser tido como desrespeito, pois, a uma, é garantia constitucional, e, a duas, é o CNJ quem vai decidir o procedimento; ao final, acaso a OAB/RN recorra ao STF, a Ampern considerará ainda melhor, porque terá o que pretende com este procedimento, que é uma decisão definitiva sobre a questão;

5) Quanto à outra afirmação do Presidente da OAB/RN no sentido de que o Presidente da Ampern estaria "jogando para a plateia", temos que esta é injusta e irresponsável, também não se coadunando com o tratamento e conduta que se espera de um dirigente de uma elevada instituição, como a OAB. A Ampern não possui plateia, é composta por associados, todos membros do Ministério Público potiguar, em atividade, aposentados e pensionistas, os quais merecem respeito. A representação feita pela Ampern ao CNJ, no regular exercício do direito de petição, tão caro à democracia brasileira e que, portanto, deveria ser conhecido e respeitado pela OAB/RN, pretende discutir de forma legítima a correção da decisão do TJRN;

6) A OAB/RN precisa conviver com as divergências e tratar, no foro adequado, sem arroubos ou destemperos, as quesilhas jurídicas em que se envolva, uma vez que tal comportamento não contribui para o deslinde destes feitos, nem, muito menos, para o prestígio das instituições."

MULHERES SÃO MAIS INADIMPLENTES COM CHEQUES DO QUE HOMENS

O número de mulheres inadimplentes nos pagamentos com cheques superou o de homens nos meses de novembro e dezembro de 2012. No total, as mulheres representaram 56% dos consumidores inadimplentes com esse meio de pagamento, enquanto os homens representaram 44% restantes.

O resultado ficou ligeiramente inferior ao resultado anterior –referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2012–, que foi de 57% (com 43% de homens em inadimplência). O dado é de uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira, pela TeleCheque, empresa especializada em análise de crédito para pagamentos com cheques.

ESMARN DIVULGA LISTAS DE PARTICIPANTES DE CURSO SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) vai realizar nos dias 7 e 8 de março o curso “Judicialização dos Sistemas de Saúde: Causas, Limites e Soluções”, voltado para os magistrados que necessitam aprofundar o conhecimento prático e teórico nas questões do direito fundamental à saúde. A Esmarn divulgou os magistrados que tiveram suas inscrições deferidas. Veja a lista AQUI .

O curso terá carga horária de 20 horas aula, e será ministrado pelo juiz federal do Rio de Janeiro, Ricardo Perlingeiro, mestre e doutor em Direito, autor de publicações sobre direito público e internacional. O conteúdo busca tratar discussões sobre possíveis estratégias, ações e dificuldades das instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Judiciário frente às demandas judiciais nessa área. Também serão analisadas questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e a concessão de novos tratamentos, inclusive quanto ao bloqueio de verbas da Fazenda Pública como meio de efetivar tais medidas.

A escolha do tema Judicialização da Saúde para abrir o cronograma de cursos em 2013 se deu em virtude da crescente participação do Judiciário na fiscalização de eventuais violações por parte do estado na atenção à saúde. O curso faz parte do programa de capacitação dos magistrados, coordenado pela juíza Keity Mara Ferreira, e pretende promover o aperfeiçoamento contínuo dos operadores do direito em torno de relevantes temas a função jurisdicional, atendendo à nova filosofia da Esmarn e ainda à resolução nº 31 da Enfam, bem como a recomendação nº 36 do CNJ.

FALTA DE CHUVA LEVARÁ CAERN A RACIONAR ÁGUA

 

Apenas sete dos 46 reservatórios que abastecem os 167 municípios do Rio Grande do Norte estão com volume de água superior aos 50%. A situação é preocupante porque as previsões meteorológicas apontam para chuvas abaixo do normal no sertão nordestino em 2013. A situação é mais delicada se analisarmos as ações em discussão. Em caso de escassez de chuva, o Governo do Estado aposta em uma única alternativa para evitar o colapso no fornecimento de água à população: racionamento.  Periodicamente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realiza uma série de medições nos reservatórios do Estado. A última medição, divulgada no site da secretaria, apresenta números colhidos até o dia 1º deste mês. Alguns reservatórios estão com volume abaixo dos 10% e apenas um, o de Pilões, secou completamente. A maioria está com o limite abaixo dos 50%. "A preocupação maior é que não está chovendo. Os reservatórios estão secando", alertou a coordenadora de gestão de recursos hídricos da Semarh, Joana D Arc Medeiros.

Os sintomas da estiagem no RN, bem como projetos para combater os efeitos desta, são discutidos semanalmente em reuniões do Comitê Gestor Integrado da Seca. Convocado pelo Governo do Estado, o comitê é formado por secretários estaduais, Defesa Civil e representantes de órgãos relacionados ao tema. Nos encontros, são debatidos possíveis soluções para os 142 municípios que estão, desde o ano passado, em estado de calamidade devido à seca. Ontem, houve mais uma reunião. O grupo já sofreu críticas dos próprios membros. Foi o caso do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lajes, Benes Leocádio. "O que acontece é só a definição dos repasses de projetos e verbas federais. Fala-se muito, mas não há ação. Não adianta mais fazer relatório ou mapa de seca. É preciso agir", afirmou durante a realização da expedição "Retratos da Seca" - viagem organizada pela Federação de Agricultura e Pecuária do RN (Faern) que visitou cinco municípios no início do mês.

Não há um planejamento consistente para enfrentar mais um ano de seca. Caso não chova, a Semarh conta apenas com uma solução: racionamento de água. Solução que, inclusive, já é utilizada em alguns municípios. "Se a chuva não vier, não há muito o que fazer. O jeito é racionar. Conscientizar a população da importância do uso racional da água. Esse discurso é antigo mas, mais do que nunca, está atual", afirmou Joana. A coordenadora de gestão apontou ainda as obras de transposição como solução para um possível desabastecimento dos reservatórios do Estado. "Mas a água do São Francisco só deve chegar em 2015, ou seja, temos dois anos ainda", esclareceu. As bacias Piranhas-Assu e Apodi-Mossoró serão as receptadoras das águas do rio. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande (Caern) trabalha junto a algumas prefeituras para viabilizar um item necessário do projeto São Francisco. Trata-se do saneamento e esgotamento sanitários das cidades que vão receber a água.

Ricardo Varela confirmou ontem os projetos que pretendem beneficiar cerca de 200 mil potiguares. São obras de abastecimento de água com previsão de licitação ao longo deste ano. A previsão é de investimento de R$ 111 milhões. "Esses recursos estão assegurados e serão construídas adutoras, subadutoras e ampliação de sistemas em dez municípios", pontuou. As cidades que receberão as obras são: Caicó, Assú, Governador Dix-Sept Rosado, Pendências, Caraúbas, Felipe Guerra, Porto do Mangue, Macau, Guamaré, Jandaíra. O maior projeto será executado em Caicó, onde o investimento é de R$ 60 milhões. Lá, será ampliado a captação de água, readequação das Estações Elevatórias, construção de nova adutora, ampliação da Estação de Tratamento de Água da cidade, construção de três adutoras de água tratada, quatro reservatórios, implantação de 90 quilômetros de rede de distribuição, 1.800 novas ligações de água e substituição de 22 quilômetros de rede de cimento amianto.

Assú será beneficiada pela ampliação do seu sistema de abastecimento de água. O sistema adutor integrado Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio terá a implantação de adutora com 23 quilômetros de extensão e tubo de 600 milímetros. Já em Pendências, será construída uma Estação Elevatória de Água Tratada, construído um reservatório de 400 m3, além de melhorias na rede de abastecimento da cidade. Em Porto do Mangue, está previsto a implantação de poço tubular, adutora de oito quilômetros e implantação da rede de abastecimento da comunidade do Rosado. Em Caraúbas, a Caern implantará 37 quilômetros de rede de distribuição, além da construção de reservatório de 400 metros cúbicos, dois reservatórios de 50 m3 e de três estações elevatórias. Felipe Guerra terá reforço na subadutora. Já em Governador Dix-Sept Rosado será implantada adutora de água tratada para reforçar o abastecimento da cidade com adutora de 15 quilômetros. Por fim, em Jandaíra, a adutora terá 50 quilômetros de extensão. Apesar dos investimentos, a Caern não tem como assegurar o abastecimentos dos reservatórios.

CONSULTORIA PREVÊ QUEDA NA TARIFA

Uma consultoria contratada pelo Conselho dos Consumidores da Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) apontou a possibilidade de a tarifa de energia do RN sofrer uma redução média de 11,06% este ano. O relatório, custeado pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Faern), que servirá de base para a definição da nova tarifa de energia elétrica do estado, foi apresentado em audiência pública e vai ser encaminhado esta semana à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Aldair DantasA Aneel já havia reduzido as tarifas do RN no início do ano e agora discute novos percentuais

O Procon estadual, em outra frente, vai enviar os dados à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. O relatório será apresentado na próxima quarta-feira aos representantes dos Procons de todo o país, em reunião em Brasília, e será entregue à secretária nacional de Defesa do Consumidor na quinta-feira. O objetivo, segundo Araken Farias, coordenador do orgão de Defesa do Consumidor do RN, é cobrar a redução da tarifa nos índices apontados, num momento em que a Agência reguladora discute o assunto. Recentemente, a Aneel, que havia reduzido as tarifas no RN em mais de 18%, propôs uma diminuição de 3,71% para a tarifa do consumidor residencial e um aumento de 4,63% para as indústrias. A nova tarifa, ainda em discussão, vai entrar em vigor em abril deste ano. O processo é conhecido como revisão tarifária e ocorre a cada cinco anos.

A Aneel passa quatro anos reajustando a conta de energia e no quinto ano revisa os cálculos, considerando, entre outras coisas, as despesas e receitas das distribuidoras de energia. Nas duas últimas revisões, houve queda na taxa cobrada, relembra João Lima, representante da Indústria no Conselho e presidente do Conselho dos Consumidores da Cosern. Para chegar ao índice proposto, a TR Soluções, consultoria contratada pelo Conselho de Consumidores da Cosern, usou a mesma metodologia utilizada pela Aneel. A diferença, segundo Leandro Galvão, economista da TR, é que a consultoria se debruçou sobre as despesas da Cosern, que precisa manter a estrutura no estado, e as receitas da distribuidora, com mais critério. "A Aneel considera, em seus cálculos, os custos operacionais da distribuidora reajustados de acordo com o IGPM e o IPCA e o crescimento do número de consumidores e da rede. Nós levamos em consideração os mesmos parâmetros, mas consideramos também o ganho de produtividade, menosprezado pela Agência", esclarece o economista. A definição da revisão tarifária da Cosern está prevista para ocorrer em reunião de diretoria a ser realizada no dia 16 de abril.