FUTEBOL: CONFIRA TODOS OS RESULTADOS PELO BRASIL E NO MUNDO DESTA QUARTA-FEIRA (3)

COPA DO BRASIL - Primeira fase - Jogos de ida
Bangu 1 x 2 Betim-MG
Naviraiense 0 x 0 Portuguesa
Brasil de Pelotas 0 x 1 Atlético-PR
Cianorte 2 x 1 Grêmio Barueri
Resende 2 x 1 Caxias
Nacional-AM 2 x 0 Águia de Marabá
Noroeste 0 x 0 Criciúma
Vitória da Conquista 0 x 1 Sport
Veranópolis 1 x 0 Santo André
Guarani de Juazeiro 1 x 2 Santa Cruz-PE
Rio Branco-AC 0 x 2 Internacional
Ceilândia 0 x 0 Ceará
Remo 0 x 1 Flamengo

CAMPEONATO CEARENSE - 2ª Fase - 9ª rodada
Horizonte-CE 1 x 2 Fortaleza

CAMPEONATO POTIGUAR - Copa Cidade de Natal - 1ª rodada
Coríntians-RN 1 x 2 América-RN
Alecrim 0 x 2 Santa Cruz-RN
ABC 0 x 3 Potiguar de Mossoró
Baraúnas-RN 0 x 1 Assu

CAMPEONATO PAULISTA - Primeira Fase - 17ª rodada
XV de Piracicaba 2 x 0 Bragantino
Ituano 0 x 0 União Barbarense

CAMPEONATO CARIOCA - Taça Rio - Grupo A
Vasco 0 x 3 Botafogo

CAMPEONATO CAPIXABA – 14ª RODADA
Espírito Santos 1x2 São Mateus
Linhares 1x2 Aracruz
Estrela do Norte 2x2 Real Noroeste
Rio Branco 2x3 Desportiva
Conilon 3x1 Vitória

CAMPEONATO MARANHENSE – 2º TURNO – 1ª Rodada
Americano 1x3 Cordino
São José 3x1 Bacabal
Imperatriz 1x1 Sampaio Correa

CAMPEONATO MATOGROSSENSE – 17ª Rodada
Mixto 0x0 Luverdense
Sinop 1x3 Mato Grosso
União Rondonópolis 1x2 Cuiabá

CAMPEONATO PARAIBANO – 2º TURNO – 3ª Rodada
Campinense 1x0 Botafogo

CAMPEONATO ALAGOANO - Hexagonal - 3ª rodada
CEO 1 x 2 ASA

*PLACAR INTERNACIONAL
COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA - Segunda fase
Grupo 1
Boca Juniors 1 x 0 Barcelona-EQU
Grupo 3
Atlético-MG 5 x 2 Arsenal Sarandí
Grupo 5
San José 1 x 1 Tijuana
Millonarios 0 x 1 Corinthians
Grupo 8
Caracas 0 x 4 Huachipato

LIGA DOS CAMPEÕES DA EUROPA
Quartas de Final - Jogos de ida
Málaga 0 x 0 Borussia Dortmund
Real Madrid 3 x 0 Galatasaray

CAMPEONATO ITALIANO - Fase Única
29ª rodada
Sampdoria 0 x 2 Internazionale

DNIT NÃO TEM PRAZO PARA CONCLUIR BR

Iniciada há sete anos, a duplicação da BR-101 Sul ainda não tem data para ser concluída. Falta pavimentar 12 km das marginais

Depois de mais de sete anos do início das obras, a duplicação da BR-101 no Rio Grande do Norte ainda não foi concluída e nem tem prazo para o término. O projeto orçado inicialmente em R$ 498 milhões, ainda vai demandar um gasto de mais R$ 60 milhões, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com esses números, o valor total das construções chega a R$ 543 milhões, R$ 45 milhões a mais do que o montante estimado previsto. Até agora, R$ 483 milhões investidos no projeto. No entanto, obras importantes, como a construção de 12 km vias marginais entre Parnamirim e Natal, ainda não foram iniciadas. Ontem, o superintendente do Dnit, Ézio Gonçalves, confirmou que além das marginais, há também a necessidade de se construir um sistema de drenagem nas regiões que margeiam a rodovia, tendo como alvo principal o trecho da BR na altura do bairro de Neópolis, próximo à avenida da Integração. Também está incluída no plano de obras a construção de um viaduto que servirá para desafogar o trânsito no trecho da Avenida Maria Lacerda Montenegro. Esse equipamento foi incluído no projeto posteriormente.

Segundo Ézio Gonçalves, o órgão ainda não deu prosseguimento à execução porque há entraves que impossibilitam o andamento das obras. Esses entraves dizem respeito a medidas que devem ser adotadas pelas prefeituras de Natal e Parnamirim, cidades onde estão localizados os trechos dessas últimas construções. O superintendente do Dnit disse que ainda está se reunindo com os prefeitos Carlos Eduardo Alves e Maurício Marques para resolver questões como a da licença para o uso do solo, que deve ser concedida pelos Executivos municipais antes de se realizar qualquer obra, e também de desapropriações na área onde será construído o viaduto. "Precisamos ainda analisar as vias alternativas para o tráfego de veículos durante as obras na BR", acrescentou.

Ele também disse que falta a retirada de alguns postes na rodovia, serviço que ficará a cargo da Cosern, que já foi oficiada. Com a saída do Exército Brasileiro da execução do projeto, que deixou as obras em novembro do ano passado, o Dnit vai precisar abrir nova licitação para contratação de empresas privadas que possam concluir a duplicação da BR-101. "Mas só publicaremos o edital depois de resolvermos todas essas questões com as duas prefeituras", explicou Ézio Gonçalves. A licitação vai ocorrer na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações  (RDC). A totalidade da duplicação vai do viaduto de Ponta Negra, em Natal, à divisa com o estado da Paraíba. O superintendente afirmou que todo o pacote de obras que era de responsabilidade do Consórcio Constran/Galvão/ Construcap já foi executado. O lote diz respeito à duplicação de todo o trecho e às construções auxiliares para a fluência do trânsito nas regiões por onde passa a rodovia federal, com exceção de Parnamirim e Natal.

PRODUTORES RURAIS FAZEM PROTESTO EM FRENTE A AGÊNCIA DO BANCO DO NORDESTE

Os produtores rurais do município de Guarabira na Paraíba fizeram um protesto em frente a agência do Banco do Nordeste contra a burocracia que é exigida pelo banco para a liberação de crédito para que os produtores possam comprar ração para alimentar o rebanho.

A dificuldade em conseguir crédito faz com que, a cada dia, o homem do campo veja o seu patrimônio se acabando. O Governo Federal precisa tomar medidas de forma concreta para que o sertão nordestino não se transforme em um verdadeiro deserto, devido a essa grande seca que enfrenta.

RAFAEL MOTTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DO PARTIDO PROGRESSITA NESTA QUINTA-FEIRA

Rafael presidirá PP a partir desta quinta em todo o Estado

Nesta quinta-feira (04), o vereador de Natal Rafael Motta assumirá a presidência do Partido Progressista no Rio Grande do Norte. Com a renúncia de Sérgio Andrade, o parlamentar natalense é o único candidato para presidir a legenda no Estado.

A eleição será na manhã desta quinta-feira, na sede do PP, quando também será realizada uma entrevista coletiva, às 11h, no endereço: rua Professor Almeida Barreto, 439, Lagoa Nova, por trás do Cursinho Overdose da avenida Nascimento de Castro e ao lado do Cursinho Call.

NOVA CRUZ-RN: MULHER É ENCONTRADA MORTA COM O CORPO CRIVADO DE BALA

Fonte e foto: Xuá do Agreste

Uma ligação anônima para o COPOM/8º BPM-RN levou a polícia até o portal do agreste, que fica na saída de Nova Cruz para Santo Antônio, onde foi encontrado o corpo de uma mulher, com marcas de tiros na cabeça.

A mulher foi identificada como Maria José, mais conhecida na cidade como “Guarda Chuva”. A polícia não soube informar como o crime teria ocorrido nem quem seria o autor, porém informou que a mulher tinha envolvimento com drogas e que o crime foi de características claras de execução.  A Polícia Civil deve investigar o caso.

MOSSORÓ: MP PEDE NA JUSTIÇA QUE ESTADO REFORME CAIC BELO HORIZONTE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para que o Estado execute reparos na Escola Estadual Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti (Caic Belo Horizonte), na cidade de Mossoró. A ação é um desdobramento do inquérito civil nº 72/2010, que há mais de dois anos trata dos problemas verificados na estrutura física de referido CAIC. “Esgotamos todos os mecanismos de diálogo. É uma situação crítica que precisa ser sanada, até porque os alunos são os mais prejudicados”, destacou o  4º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, José Hercy Ponte de Alencar, com atribuição em Defesa da Educação.

“Envidamos esforços desde julho de 2010 para sanar as patologias da escola, tudo para garantir o direito fundamental de acesso à educação de qualidade”, frisou o representante do Ministério Público, lembrando que o Estado, em todo esse período fez apenas uma pequena reforma que não atendeu às medidas de proteção apontadas por perícia técnica. Vale ressaltar que em outubro de 2012 uma funcionária pública faleceu depois de receber uma descarga elétrica, sofrida no consultório médico do CAIC Belo Horizonte.

MP RECOMENDA CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA INATIVOS PARA GUARDA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por seu Procurador-Geral de Justiça e pelo 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, recomendaram à Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça, datada de 2009, que determina a não pratica de qualquer ato administrativo com base na Lei Estadual nº 6.989, declarada inconstitucional, em especial, com relação a escolha de policiais militares inativos para a realização de tarefas na Guarda Patrimonial.

A decisão que não vem sendo cumprida ordena ao Comandante-Geral da PM do Estado a extinção da Guarda Patrimonial, com a dispensa dos policiais inativos irregularmente convocados (ou reconvocados) para formação de referida Guarda. O Poder Executivo Estadual permanece descumprindo os termos da decisão judicial exarada nos autos da ADI nº 2007.007672-5, uma vez que autoriza a convocação de policiais militares de reserva para a Guarda Patrimonial e faz novas designações de PMs pelo Comando Geral da Polícia Militar.

Confira a íntegra da Recomendação.

CAMPEONATO ESTADUAL 2013: HOJE TEM GALO X AMÉRICA DE NATAL DE NOVO PELO 2º TURNO

 

Alô Galera Corintiana, hoje tem futebol no estádio Marizão, o Galo do Seridó vai fazer sua estreia no Segundo turno do Campeonato, Corintians x América, ás 20h30... Vai pra cima deles Galo
Preço dos Ingressos:
Arquibancada: R$ 15,00
Geral e Estudante: R$ 7,50

PACOTE COM MACONHA JOGADO PARA DENTRO DO PRESÍDIO DE CAICÓ É APREENDIDO POR AGENTES

Maconha apreendida no presídio de Caicó - FONTE E FOTO: Sidney Silva

Agentes penitenciários lotados no Presídio de Caicó, apreenderam no início da noite de ontem terça-feira, (02), por volta das 18 horas e 40 minutos, um pacote contendo vários tabletes de maconhada. O pacote pesou 204 gramas. De acordo com informações apuradas pelo Blog, a droga foi jogada de fora para fora para dentro da Unidade na direção do pavilhão feminino.

O momento do fato, foi quando os presos do regime semiaberto estavam aguardando na frente da Unidade para assinar um livro de frequência, como fazem todos os dias. Inclusive, a grande aglomeração de presos ali possibilitou que alguém jogasse a droga sem que fosse percebido. A direção da Unidade confirma que está investigando o fato e que nas próximas horas deverá chegar ao responsável pelo entorpecente. Essa não é a primeira vez que pessoas tentam jogar drogas e outros objetos para dentro do presídio por cima dos muros. Algumas pessoas chegaram a ser presas e outras nunca foram identificadas pela polícia.

MINISTRO E CONFIRMA DATA DA INAUGURAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA EM JARDIM DE PIRANHAS

Na manhã desta quarta-feira (05) o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia prestigiou a posse do novo Ministro dos Transportes, seu colega de partido, o ex-governador da Bahia, César Borges. A posse bastante concorrida aconteceu no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

João Maia também anunciou, através de seu twitter oficial que recebeu a confirmação da inauguração da agência do Banco do Brasil para Jardim de Piranhas, luta que o deputado participou desde o início e deu grande contribuição. A agência será inaugurada nesta sexta-feira (05) a partir das 16 horas. Começamos esse dia com trabalho e alegria. A posse de Cesar Borges (PR) como ministro dos Transportes, e a confirmação da inauguração da agência do Banco do Brasil em Jardim de Piranhas para sexta-feira, dia 05 às 16 horas”, escreveu João Maia em seu twitter.

Fonte: Marcos Dantas

MP REALIZA NO PRÓXIMO DOMINGO PROVAS DO CONCURSO DO MP RESIDÊNCIA

O Ministério Público Estadual realiza no próximo domingo, dia 07/04, as provas do I Concurso para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação do MP Residência. O horário das provas é das 9h às 12h, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 8h50, considerando o horário local. As provas serão realizadas no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, na avenida Jaguarari, 2100, Lagoa Nova; e no Colégio Diocesano Santa Luzia, na Praça Dom João Costa, 511, Santo Antônio, Mossoró.

O Edital n° 017/2013 – PGJ/RN informa, além dos referidos locais de prova, a quantidade de inscritos e o número de vagas.
Concorrem às 50 vagas para a área jurídica em Natal e Mossoró, 361 candidatos inscritos. Para as 10 vagas da área administrativa (Administração, Arquitetura e Contábeis) concorrem 58 candidatos inscritos em Natal e Mossoró. Para as provas no próximo domingo, os candidatos devem portar o original de documento de identificação expedido por órgão oficial, quando de sua apresentação para acesso aos locais do exame.

Confira Edital n° 017 com os locais de prova e o total de inscritos por área e número de vagas.

CAMPEONATO POTIGUAR: FEDERAÇÃO RASGA REGULAMENTO E CAMPEONATO PODE TERMINAR NO TAPETÃO

O América de Natal, que briga pelo bicampeonato potiguar, está revoltado com a decisão da Federação Norteriograndense de Futebol que prorrogou a data para as inscrições de jogadores das disputas do Estadual e promete medidas judicias para que o regulamento da competição seja respeitado. As inscrições dos novos jogadores para as disputas do Campeonato Potiguar seriam encerradas nesta terça-feira, mas uma manobra da Federação ampliou a data para a próxima sexta-feira sem que os clubes fossem consultados. A medida beneficiadiretamente o ABC, principal rival do América e time do presidente da Federação, José Vanildo da Silva (foto), bem como o Alecrim, hoje o time do dinheiro do Rio Grande do Norte.

Campeonato poderá terminar no tapetão
O vice-presidente do América, Diogo Pignataro, já adiantou que vai entrar com uma medida judicial, inicialmente no Tribunal de Justiça Desportiva da Federação local, para que os jogadores inscritos após esta terça-feira não possam jogar. Caso o TJD da Federação do Rio Grande do Norte negue a pretensão americana, o caminho será o Superior Tribunal de Justiça Desportiva no Rio de Janeiro, o que poderá fazer o Campeonato Potiguar de 2013 terminar no tapetão. A manobra da Federação Potiguar somente teria eficácia se todos os clubes do campeonato concordassem com a prorrogação da data das inscrições. Do contrário, por violar o Estatuto do Torcedor e outras normas desportivas, a medida é ilegal.

Seedorf não regularizado pelo Alecrim
Além de beneficar o ABC, que não está conseguindo contratar jogadores, também ajuda o Alecrim, equipe que mais está gastando dinheiro no futebol potiguar e que está fazendo campanha ruim. Curiosamente nesta terça-feira dirigentes do Alecrim estiveram reunidos na sede da Federação Riograndense de Futebol.

O maior problema do Alecrim é que o clube não havia conseguido, no prazo estipulado pelo regularmento, acertar a documentação do meia holândes Stefano Seedorf, primo do craque Clarence Seedort, destaque do Botafogo e contratado midiaticamente pelo presidente do Alecrim, Anthony Armstrong. Pensando no título e agora lutando para não ser rebaixado, o Alecrim, além de Stefano Seedorf, está acertando a contratação de vários outros jogadores, já que dinheiro não é problema - pelo menos por enquanto - para o presidente Anthony Armstrong.

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DARF da cota única ou primeira parcela deve ser emitido no próprio programa da declaração; demais DARFs devem ser emitidos no site da Receita

Se na hora da entrega da Declaração de Ajuste Anual você ainda tiver imposto de renda a pagar, você pode optar por quitá-lo à vista ou parcelá-lo em até oito cotas. Porém, se você tem os recursos, ainda que em aplicação financeira, vale mais a pena pagar à vista mesmo. Isso porque a partir da segunda cota, as parcelas sofrem incidência de juros pela taxa Selic, que ainda tem previsão de fechar o ano em patamar mais alto que o atual.

Veja o cálculo na tabela abaixo:

Cota	/Vencimento	Pagamento
1ª	Último dia útil de abril	Valor apurado na declaração
2ª	Último dia útil de maio	Valor apurado + 1%
3ª	Último dia útil de junho	Valor apurado + 1% + Selic de maio
4ª	Último dia útil de julho	Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a junho
5ª	Último dia útil de agosto	Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a julho
6ª	Último dia útil de setembro	Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a agosto
7ª	Último dia útil de outubro	Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a setembro
8ª	Último dia útil de novembro	Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a outubro

Repare que dificilmente uma aplicação financeira vai render acima dos juros que incidem sobre cada parcela a pagar, ao menos entre as mais conservadoras. Portanto, pode valer a pena resgatar o dinheiro das aplicações de renda fixa conservadora, como poupança, fundos DI e títulos do Tesouro, para pagar o IR de uma só vez. Considere ainda que apesar de a Selic estar em 7,25% ao ano atualmente, a previsão do mercado é de que, até o fim do ano, ela suba para 8,50% ao ano, o que encarecerá as cotas para os contribuintes.

O vencimento da cota única ou da primeira cota ocorre no dia 30 de abril, mesma data-limite para a entrega da declaração. Mas se a declaração pode ser transmitida à Receita até as 23h59min59s deste dia, o pagamento do IR, assim como em qualquer outro mês, deve respeitar o horário de expediente bancário. Se você só pagar o IR à noite na data de vencimento, por exemplo, já deverá incluir a multa. O atraso no pagamento está sujeito à multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%.

Como pagar o IR na prática
Para saber quanto imposto de renda ainda tem a pagar, o contribuinte deve acompanhar o resumo da declaração no ato do seu preenchimento e, ao final de tudo, escolher a opção mais vantajosa tributariamente entre a declaração completa e a simplificada. Na aba “Resumo da Declaração”, dentro do próprio Programa Gerador da Declaração, clique no item “Cálculo do Imposto”. Ali é possível ver o imposto a pagar e optar pela forma de pagamento – se à vista ou parcelado – e inserir as informações bancárias.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

JOÃO PESSOA/PB: ADOLESCENTE CONFESSA QUE MATOU EX-NAMORADA COM 30 FACADAS

Corpo da jovem foi encontrado dentro de um riacho no final do bairro do Bessa.

Um adolescente de 15 anos de idade se apresentou à polícia na tarde de ontem, terça-feira (2) e confessou ter assassinado com cerca de 30 facadas a ex-namorada, a adolescente T.F.O, 14 anos, que morava em Tambaú, e foi encontrada morta dentro de um riacho no final do bairro do Bessa, em João Pessoa, no início da manhã da ultima sexta-feira (29).

Com a presença de um advogado e da mãe, o adolescente confessou friamente como cometeu o crime. Ele disse que na noite do assassinato convidou a jovem, com quem tinha um relacionamento conflituoso, para irem a Cabedelo. Os dois desceram do ônibus em Intermares para conversar em um local isolado e nesse momento o adolescente acabou assassinando a jovem. Ele contou que após o crime ficou sujo de sangue, chegou a tomar banho no mar e depois jogou a faca dentro da água.

MACAÍBA: DEPOIS DE RECEBER LIGAÇÃO EX-PRESIDIÁRIO É EXECUTADO

Um jovem de 18 anos foi executado, na noite desta terça-feira (2), na rua Francisco Canindé de Moura, no bairro Alta de Souza, em Macaíba. Robson de Aquino Silva foi morto no início da noite por dois homens armados que estavam em uma moto e vestidos com roupas pretas.

De acordo com o sargento Luiz, lotado no 11º Batalhão, a vítima estava em casa e recebeu um telefonema do aparelho celular da mãe, em seguida, saiu caminhando em direção à rua onde aconteceu o crime.   "Ele certamente foi chamado para o cheiro do queijo, ou seja, foi enganado por alguém para que fosse morto. As drogas podem ter sido a grande razão para a morte desse rapaz", disse.

A família de Robson esteve no local do assassinato, mas preferiu não conversar com a imprensa. Um amigo do jovem, que terá o seu nome preservado, revelou a reportagem do Portal BO que o rapaz já tinha cumprido pena e que ultimamente estava envolvido com traficantes.   O corpo de Robson foi examinado ainda no local do crime pelos peritos do ITEP em seguida encaminhado para sede do instituto onde será necropsiado e posteriormente liberado para o sepultamento.

OI LEVA MULTA DE R$ 1,82 MILHÃO POR FALHA NO RN

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta semana aumentar o valor de uma multa que havia aplicado à operadora de telefonia Oi no Rio Grande do Norte. A multa, que antes custaria R$ 1,73 milhão à empresa, subiu para R$ 1,82 milhão. A razão da multa, diz a Agência, é o descumprimento do Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço de Telefonia Fixa no estado. Depois de analisar um pedido de reconsideração feito pela operadora Telemar Norte Leste – a Oi, a Anatel resolveu alterar o valor. A decisão foi publicada na última segunda-feira no Diário Oficial da União. Na decisão, o Conselho Diretor da Anatel explica que uma das infrações consideradas no processo, que data de 2003, foi excluída, reduzindo o valor da multa original de R$ 1,84 milhão para R$ 1,73 milhão.

Mas o cálculo passou a considerar a existência de antecedentes, o que elevou o valor da sanção para o atual valor de R$ 1,82 milhão. A operadora, de acordo com a análise assinada pelo conselheiro relator do processo, Jarbas José Valente, teria descumprido a meta de universalização da telefonia fixa em 17 comunidades, distritos ou municípios potiguares, entre eles Monte Alegre e Montanhas. Esta não seria a primeira sanção imposta pela Anatel à operadora neste ano. Nacionalmente, a Oi acumulava até o final de março cerca de R$ 75 milhões em multas, segundo reportagem de O Globo. A Anatel não divulgou o levantamento mais recente até o fechamento da edição.

Procurada pela reportagem, a operadora informou que a multa no RN refere-se a fatos ocorridos em 2003 e que a companhia sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso. “A Oi entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação, deixando assim de ser observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade das multas”, disse, por meio da assessoria de imprensa. A operadora acrescentou que investiu R$ 6,6 bilhões na expansão da rede em 2012 e que prevê mais R$ 6 bilhões de investimentos em todo o país este ano. O dinheiro, segundo a operadora, será destinado à expansão e à melhoria da infraestrutura, novas tecnologias e melhorias de processos, para assegurar a qualidade no atendimento e na prestação dos serviços.

Telefonia móvel foi alvo em 2012
No ano passado, a Oi enfrentou problemas relacionados à telefonia móvel. As vendas da empresa chegaram a ser suspensas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em três estados em julho de 2012. Outras duas operadoras - a TIM e a Claro - também ficaram proibidas de vender chips no país. A punição, motivada pelo aumento das reclamações dos usuários, só foi revista após as operadoras se comprometerem a aumentar a qualidade do serviço prestado e apresentarem um plano de investimentos.

A TIM, líder de vendas no Rio Grande do Norte, chegou a ter as vendas suspensas mais de uma vez no estado. A primeira suspensão ocorreu em 14 de janeiro de 2011, quando a Justiça Federal do RN proibiu a empresa de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras até que comprovasse a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores. Segundo levantamento divulgado pelo Procon-SP, as operadoras Claro, Vivo e Oi estão entre as dez organizações que mais receberam reclamações dos consumidores em 2012. A equipe de reportagem tentou contato com o Procon/RN para obter o ranking do estado, mas não obteve êxito.

PREFEITO DE ACARI CONTRATA BLOGUEIRO POR 30 MIL REAIS

PREFEITO iSAÍAS CABRAL

Parece que a prefeitura de Acari está “inundada” de dinheiro, pois o contrato celebrado entre o executivo e o blogueiro “Damião Nelder de Medeiros”, “Nelder”, é algo de se assustar, já que os contratos para a mesma prestação do mesmo serviço comumente na região não chegam à 1 mil reais mês, mas o “fiel escudeiro” do prefeito vai receber 3 mil reais mensais.

Não estamos questionando a qualidade, muito menos a legitimidade da prestação dos serviços contratados, mas, haja vista que o município encontra-se em estado de emergência decretado pelo governo estadual, o valor é muito alto para divulgação dos trabalhos do executivo.

Conforme copia de contrato, o blogueiro irá receber 30 mil reais durante os 10 meses de vigência do contrato, prestação de serviços de Assessoria de comunicação (interna e externa) ao gabinete do prefeito e relacionada aos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Município de Acari. Enquanto isso, o povo sofre com a falta de ações que beneficiem a coletividade, numa mostra real que para o prefeito o anseio do povo está ficando em segundo plano.

Fonte: Paulinho Filho

TRT/RN VAI REUNIR PREFEITOS PARA NEGOCIAR PRECATÓRIOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou uma nova rodada de negociações com prefeitos de vários municípios para discutir o pagamento de precatórios. De fevereiro até agora, 53 prefeituras já regularizaram sua situação e parcelaram R$ 25 milhões em dívidas.

As audiências de conciliação estão sendo presididas pelo Juiz do Trabalho Alexandre Érico, coordenador do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN. Neste mês, serão realizadas mais 18 audiências, entre os dias 23 e 25 de abril.

*Audiência para o dia 23/04/2013 (terça-feira)
8h 30 " MUNICIPIO DE ÁGUA NOVA
Prefeita: Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2008,2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

9h " MUNICIPIO DE BARAÚNA
Prefeito: Isoares Martins de Oliveira
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

9h 30 " MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Prefeito: José Roberto de Souza
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos 2010,2011 e 2012.

10 h " MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA
Prefeito: Antônio Lisboa de Oliveira
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2012

10h 30 " MUNICIPIO DE MACAU
Prefeito: Kerginaldo Pinto do Nascimento
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2010, 2011 e 2012.

11h " MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Prefeito: José Ferrari de Oliveira
Obs: Para negociar o pagamento prioritário nos autos do Precatório 75900-77.2003

*Audiência para o dia 24/04/2013 (quarta-feira)
8h 30 " MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
Prefeito: Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2006,2007, 2008,2009, 2010, 2011, e 2012.

9h " MUNICIPIO DE PILÕES
Prefeito: Francisco das Chagas de Oliveira Silva
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2011, 2012 e 2013.

9h 30 " MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Prefeito: Claúdio Henrique Gomes Pereira
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos 2003,2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.

10h " MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
Prefeito: José de Arimatéia Braz
: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013

10h 30 " MUNICIPIO DE SERRINHA
Prefeito: Fabiano Henrique de Sousa Teixeira
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscrito no orçamento 2013.

11h " MUNICIPIO DE VENHA VER
Prefeito: Expedito Salviano
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscrito no orçamento 2013.

Audiência para o dia 25/04/2013 (quarta-feira)

8h 30 " MUNICIPIO DE EXTREMOZ
Prefeito: Klaus Francisco Torquarto Rego
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

9h " MUNICIPIO DE JANDUÍS
Prefeito: Lígia de Souza Félix
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

9h 30 " MUNICIPIO DE NATAL
Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013

10h " MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS
Prefeita: Maria José Jácome da Silva
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2010, 2011, 2012 e 2013

10h 30 " MUNICIPIO DE ANGICOS
Prefeito: Expedito Edilson Chimbinha Júnior
Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscrito nos orçamentos 2011, 2012 e 2013.

11h " INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RN
Presidente: José Maurício Diógenes Paiva
Obs: Para negociar o pagamento prioritário nos autos do Precatório 203-09-000

LEI GARANTE RESSARCIMENTO DO IPVA

O direito existe desde dezembro de 2005, mas poucos potiguares têm conhecimento dele. Trata-se do seguinte: quem teve o carro ou moto roubado, furtado ou foi vítima de um sinistro que gerou perda total do veículo, pode solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A solicitação deve ser feita à secretaria de Estado da Tributação (SET) e é preciso paciência. Nos casos de furto ou roubo, o dinheiro é devolvido somente no ano seguinte ao crime. O direito é garantido pelo Decreto Estadual 18.773 de 15 de dezembro de 2005. Apesar de existir há quase oito anos, a procura pelas solicitações é muito baixa. A SET explica que, além do desconhecimento da população, é mais comum que seja feita a compensação do pagamento de outros débitos existentes. “O que ocorre é que, quando acontece o roubo, o cidadão vai à delegacia fazer o registro e aí ele já não vai pagar as parcelas do IPVA”, disse João Flávio Medeiros, coordenador de tributação e assessoria técnica da SET.

Segundo a SET, o contribuinte do IPVA que for vítima de furto ou roubo, que provoque a perda de seu veículo, deve procurar a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), para registrar essa ocorrência através de boletim. Feito isso, o imposto vinculado ao veículo será dispensado de forma automática, não havendo a necessidade da formalização de um pedido junto à secretaria. Mas para quem paga a cota única do IPVA, a melhor solução é recorrer ao direito. Para isso, é preciso seguir uma série de etapas [veja info].  “O ressarcimento só ocorre no outro ano após o roubo ou furto”, avisou João Flávio. O prazo, segundo ele, é necessário para evitar possíveis “atropelos”. “O veículo roubado pode ser recuperado. Aí não vai adiantar devolver um dinheiro ao contribuinte se ele vai pagar novamente pois estará com o carro”. Em casos de sinistros onde foi constatado perda total do veículo, o ressarcimento pode ser solicitado de imediato. Nessa situação, é necessário que o contribuinte procure o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para providenciar a baixa do registro.

Em ambos os casos, o proprietário que quitou o imposto é restituído em relação aos meses em que não estiver com o veículo. Se o carro for roubado em março, por exemplo, a restituição será em relação aos meses subsequentes – abril a dezembro. Para saber o valor a ser reembolsado, é só dividir o valor total pago, dividir por 12 e multiplicar pela quantidade de meses que o contribuinte ficou sem o veículo. O prazo para requerer a restituição é de cinco anos. O processo para reaver o dinheiro pago com o imposto é burocrático. Apesar dos trâmites  registrados na SET, o pagamento é feito em outra secretaria. “Tudo é feito aqui na SET, mas não temos como efetuar esse pagamento. Isso é feito lá na secretaria de Planejamento e Finanças [Seplan]”, diz João Medeiros.
O IPVA é um tributo de competência estadual, por força do art. 155, inciso III, da Constituição Federal. O imposto é lançado anualmente, no primeiro dia de cada exercício fiscal, devendo ser recolhido nas datas estabelecidas em calendário publicado pela SET.

Duplicidade gera maior demanda por restituição
Se a procura pela restituição do IPVA devido a roubos, furtos ou sinistros é baixa, o mesmo não ocorre quando analisamos as informações sobre os pedidos de restituição por causa de duplicidade no pagamento do imposto. Segundo Lincon Teixeira, coordenador de arrecadações da SET, por semana, uma média de dez pedidos desse tipo são analisados no setor. “São pessoas que, por algum motivo, pagam a mesma parcela do IPVA duas vezes e nos procuram para pedir a restituição”, explicou. O processo, nessa situação, é parecido com o que ocorre nos pedidos que envolvem furto ou roubo. É necessário apresenta uma série de documentos e fazer a solicitação pessoalmente em alguma unidade da secretaria. O período de espera para reaver o dinheiro varia bastante, segundo o coordenador. “Há casos que são resolvidos na mesma semana. Outros, podem durar meses. Depende de alguns fatores como, por exemplo, se os documentos exigidos são apresentados a tempo e nas condições que solicitamos”, explicou.

A reportagem solicitou à SET o quantitativo de restituições pagos nos últimos meses, no entanto, os servidores do órgão afirmaram que necessitariam de alguns dias para falar o levantamento.
Confira as etapas
1. Registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia;
2. Preencher o formulário de restituição, que pode ser obtido no site www.set.rn.gov.br (clique no link “IPVA” do lado direito da tela e depois no link “Requerimentos”);
3. Fazer download do arquivo “Pedido de Restituição do Imposto sobre propriedade de veículos automotores”;
4. Levar o formulário preenchido a uma das repartições da SET localizadas nas unidades da Central do Cidadão. Em Natal, pode procurar a sede central da Secretaria, no Centro Administrativo, ou a 1ª URT, na avenida Mor Gouveia;
5. Ao protocolar o pedido, o proprietário também deve apresentar o número da conta-corrente na qual o valor da restituição será depositado;
6. Apresentar fotocópias autenticadas dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento (originais); CPF/CNPJ; identidade do requerente ou representante legal; documento de constituição da pessoa jurídica; boletim de ocorrência;
7. A solicitação é analisada na SET e, caso aprovada, é encaminhada para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan);
Importante:
- O pagamento é feito apenas após o encerramento do ano. Exemplo: o pagamento do IPVA foi efetuado em março de 2013. O carro foi roubado em julho do mesmo ano. O contribuinte só poderá solicitar a restituição em janeiro de 2014.
- Em casos de restituição por sinistro que gerou perda total do veículo, o procedimento é o mesmo, porém, é necessário comunicar o fato ao Detran/RN para que seja efetuada a “baixa” do veículo. Nesse caso, a restituição pode ser solicitada de imediato, sem a necessidade de esperar um ano.
- O valor restituído será proporcional ao tempo que o proprietário ficou sem o veículo.

CONGRESSO PROMULGA PEC DAS DOMÉSTICAS

PEC das Domésticas entra em vigor a partir de hoje, quarta-feira (Píton/A Cidade/Futura Press)

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66/2012, que dá novos direitos às empregadas domésticas. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Com a publicação, parte do novo texto legal entra em vigor automaticamente - e parte terá de passar por regulamentação. Entre os pontos aprovados automaticamente estão a jornada de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras com adicional de 50% e o respeito a acordos e convenções coletivas.

Contudo, são mais numerosos os trechos da PEC que ainda dependem de regulamentação do Congresso: a concessão de auxílio-creche, o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o adicional noturno são os principais. "Todos esse regulamento vai ser concluído num brevíssimo espaço de tempo", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os pontos pendentes da PEC das Domésticas terão prioridade na nova comissão criada pelo Congresso para normatizar mais de 100 propostas que ainda dependem de regulamentação. "A PEC tem uma série de procedimentos operacionais que ainda estão em aberto e criam, de certa forma, insegurança e preocupação no seio da sociedade", disse nesta terça o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do colegiado.

Na sessão desta terça-feira, Renan Calheiros não perdeu a oportunidade de explorar a visibilidade trazida pela aprovação da proposta. A promulgação foi transformada em uma sessão solene. O coral do Senado cantou, em plenário, a música "Todos são alguém", de Roberto Carlos. Muitos ministros do governo compareceram ao evento. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, até discursou: disse que o Congresso vivia uma "noite histórica": "Não é possível termos democracia no país com diferença de reconhecimento de direitos", disse ela. A PEC das Domésticas foi aprovada pelo Senado na semana passada, por 66 votos a zero. Era a última etapa que faltava para a promulgação da medida.

BANCOS ESTÃO PROIBIDOS DE MANDAR BOLETOS DE OFERTA SEM AUTORIZAÇÃO DOS CLIENTES

As instituições financeiras estão proibidas de mandar boletos de oferta para a casa de clientes sem autorização. O Banco Central (BC) editou hoje (2) circular com novas regras para o envio desses documentos.

De acordo com a circular, os boletos de oferta passarão a se chamar boletos de proposta e só poderão contemplar as seguintes situações: ofertas de produtos e serviços, propostas de contratos civis, como doações, e convites para afiliar-se a uma associação. As novas normas valem a partir de amanhã (3).

Criados em junho de 2012 pelo Banco Central, os boletos de oferta têm como objetivo se diferenciarem dos boletos comuns por não representarem dívidas contraídas. O cliente só paga se concordar em aderir ao convite ou à promoção. De acordo com a autoridade monetária, a regulamentação foi necessária para evitar que os consumidores sejam induzidos a pagar os boletos e assumir obrigações que não desejavam.

MP INVESTIGA COMPRA DE 40 MIL FÓSFOROS PELA PREFEITURA DE PARNAMIRIM

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte instaurou Inquérito Civil para apurar a compra de R$ 40 mil em fósforos pela Prefeitura de Parnamirim, município da região metropolitana de Natal. A portaria que instaura o inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2).

De acordo com a publicação, a Secretaria de Saúde de Parnamirim terá o prazo de dez dias para esclarecer quais são as unidades e órgãos de saúde vinculadas à secretaria que serão beneficiadas com os fósforos, e por quais meios se estimou o quantitativo de materiais destinados às unidades de saúde. A instauração do inquérito civil teve como base um procedimento preparatório instaurado em setembro de 2012, consistente em denúncia anônima, relatando a realização indevida de licitação para a aquisição de fósforos.

PREFEITO DE MONTE ALEGRE MOBILIZA BANCADA FEDERAL PARA PROJETOS DO MUNICÍPIO

O prefeito de Monte Alegre Severino Rodrigues se reuniu com os integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte e mobilizou os parlamentares para o plano de desenvolvimento do município. Cada um dos deputados federais e senadores recebeu cópia dos projetos que serão implementados em parceria com o Governo Federal.

“Mostramos aos nossos parlamentares a viabilidade dos projetos e a necessidade do empenho de cada um para apoiar no pleito de recursos junto ao Governo Federal”, destacou Severino Rodrigues. O prefeito de Monte Alegre lamentou que os empenhos cancelados pela gestora anterior, Graça Marques, não puderam ser reapresentados. Com a medida da ex-prefeita, o município perdeu R$ 1,1 milhão, recurso que seria destinado a quarta etapa do campo de futebol e a compra de equipamentos para infraestrutura do município.

Severino Rodrigues ressaltou ainda que para estar apto a receber recursos federais a Prefeitura está pagando R$ 80 mil por mês, referente a impostos deixados em aberto pela gestão passada. “Precisamos estar com todas as dívidas negociadas para recebemos recursos do Governo Federal. O momento é de medidas para reequilibrar financeiramente o município. Os parcelamentos exigem sacrifícios, é dinheiro que poderia ser investido na cidade, mas são gastos para quitar dívidas da administração anterior”, ressaltou o prefeito de Monte Alegre.

CAICÓ:CARRO TOMADO DE ASSALTO NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA (2) PRÓXIMO A FAZENDA SÃO BERNARDO

Três homens armados tomaram de assalto um veículo tipo Dodge, ano 2005, de placas MYW-3300 de cor preta, que era conduzido pelo seu proprietário Eufrásio Elias de Oliveira, natural de Jardim do Seridó e residente na Rua Marcos Cavalcante, no bairro das Quintas em Natal. Ao blogueiro Marcos Dantas, Eufrásio contou que vinha de Natal com destino à Caicó quando parou nas proximidades da Fazenda São Bernardo para urinar, momento que foi abordado pelos homens que vinham atrás, provavelmente numa caminhoneta Nissan, e anunciaram o assalto.

Eufrásio foi levado para o veiculo dos bandidos, enquanto um deles assumiu o controle de sua Dodge. A vítima conta que ficou por mais de uma hora em poder dos bandidos, e foi liberado nas proximidades da Emparn, já na estrada de acesso a Jucurutu. “Eles não me ameaçaram de morte, mas durante todo o tempo fiquei sob a mira de um revolver. Me lembro deles falarem que o carro seria usado numa parada e que depois eles abandonariam. Por todo tempo eles falavam no celular em código com outras pessoas”, contou.