Juiz Henrique Baltazar: “A assistência ao preso é praticamente inexistente”/Magnus Nascimento/tnonline
O juiz de Execuções Penais das comarcas de Natal e Nísia Floresta, Henrique Baltazar, confirma o que o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na última sexta-feira, relatou: no Rio Grande do Norte, a situação não é nada boa quando o assunto é sistema carcerário. “O governo pouco investe na área. Pela Constituição estadual, todas as comarcas devem ter cadeias públicas, mas aqui, poucas são as que tem”, comenta o magistrado, que fez parte da coordenação do relatório representando o Tribunal de Justiça.
As unidades prisionais do RN descumprem ditames legais e não atendem a quesitos mínimos relacionados à estrutura física, condições de higiene e superlotação, além da assistência ao preso que “praticamente inexistente”. É o que, mais uma vez, revela o relatório deste ano do Mutirão Carcerário, que classifica como “grave” a situação do sistema prisional do Estado.
Mesmo assim, com o atual cenário, Baltazar acredita que há como reverter esse quadro. Uma das alternativas é a construção de mais unidades para desafogar a superlotação. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) já anunciou que fará exatamente isso. Segundo a pasta, estão sendo disponibilizados R$ 32,8 milhões para a construção de duas unidades com capacidade para 600 presos cada, em Ceará-mirim e Mossoró.
Segundo Baltazar, destes valores, cerca de R$24 mi, do Ministério da Justiça, já estariam assegurados, e pouco mais de R$ 8 milhões, sendo viabilizados pelo próprio Estado. A previsão é que o até o final deste ano seja feita a licitação das obras, de acordo com o que o juiz afirma ter lhe sido passado pela Sejuc. Além disso, há um repasse de R$ 6 milhões, também do Governo Federal, para a reforma de presídios e construção de outros. Ao todo, segundo o juiz, o Estado promete acrescentar 480 novas vagas no sistema prisional só com esses recursos. A expectativa é a construção de unidades em Pau dos Ferros, Parelhas, reforma e ampliação em Caicó, e mais duas alas no Complexo Penal João Chaves, e mais uma unidade separada para o regime semiaberto. “Com esses novos presídios, que espera-se que as obras comecem até novembro, já seria um começo”, afirmou.
Para Baltazar, o problema carcerário potiguar vem de muito tempo. Para ele, foi agravado por volta de 2008, quando foram “oficializadas” as transferências de detentos para as delegacias – como Baltazar chama: “xadrez”. Ele diz que o último grande investimento foi feito há 15 anos, quando foram construídos o Presídio Estadual de Alcaçuz, dentre outras unidades. A construção de novas unidades, segundo Baltazar, atinge diretamente outro ponto que agrava os problemas do sistema penal potiguar: o quadro de pessoal. Atualmente são cerca de 900 agentes penitenciários atuando no Estado. Mais presídios significa a contratação de mais funcionários. “Será necessário aumentar a quantidade de agentes e vamos pedir isso ao Governo, mas ainda estamos estudando quantas novas vagas. Na estimativa de hoje, o ideal seria acrescentar o quadro em 400 servidores”, avaliou o magistrado.
Unidades prisionais não atendem aos requisitos exigidos
Sem espaço
A falta de efetivo gera mais um problema. Não há gente suficiente para levar os apenados para as audiências judiciais. O resultado disso é que os juízes estão sendo obrigados a soltar esses presos. Henrique Baltazar confirma, apesar de não fornecer dados estatísticos sobre a questão. “É um problema que todas as varas criminais do estado enfrentam atualmente”, destaca. De acordo com ele, o Grupo de Escolta Penal, da Sejuc, não tem pessoal suficiente para cobrir todo o RN. São 30 agentes e cinco viaturas em todo o território potiguar. A Grande Natal e parte da capital são as mais afetadas por esse problema. “A Zona Norte, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante são as comarcas que recebo mais reclamação”, relata. Sem o comparecimento nas audiências, os magistrados são obrigados a efetuarem a soltura desses presos, pois a lei não permite manter esses homens detidos sem julgamento.
OBS.: Segundo o juiz de Execuções Penais das comarcas de Natal e Nísia Floresta, Henrique Baltazar, em seu Face, há erros na matéria:
1 - Não falei que os R$ 6 milhões para construção e reformas de unidades seriam repassados do governo federal, mas sim que sairiam de recursos próprios do Estado. O dinheiro federal vai pagar parte de duas novas cadeias públicas (R$ 24 milhões de quase R$ 33 que custarão)
2 – Serão 1700 novas vagas e não 480.
3 - Eu não disse que o GEP tem 30 agentes e cinco viaturas em todo o território potiguar, mas sim na Grande Natal. Não tenho os números do interior do Estado.
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