O prazo de cinco dias solicitado pelo secretário chefe do gabinete civil do governo do Estado, Carlos Augusto Rosado, para responder aos ofícios da equipe de transição foi considerado largo demais por integrantes da equipe indicada pelo governador eleito, Robinson Faria (PSD). Embora não haja um prazo definido no decreto 21.955, de 2010, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública estadual durante o processo de transição governamental, a equipe gostaria de maior agilidade do governo Rosalba Ciarlini (DEM). “Não podemos esperar cinco dias para receber uma informação. Este não é o ritmo de governo que Robinson quer implantar no RN”, reagiu, na tarde de ontem, um dos integrantes da comissão.
Ontem, durante cerca de duas horas, os integrantes do grupo coordenado pelo vice-governador eleito Fábio Dantas (PC do B) traçaram as primeiras atividades da equipe, com divisão de tarefas por setor. Hoje, os membros entregarão os primeiros ofícios com solicitações de informações ao coordenador. Amanhã, essas solicitações serão encaminhadas oficialmente ao Gabinete Civil do governo do Estado, órgão que irá centralizar os pedidos de informações, bem como as respostas, conforme o decreto governamental que regulamenta a transição. “Caso venha a respeitar o prazo divulgado pelo governo, de cinco dias, só teremos essas informações na próxima quarta-feira, uma semana depois. O ideal seria um processo mais ágil. Afinal, hoje em dia, tudo está informatizado e em rede. Não há razão para esse prazo”, completou a fonte, destacando que caberia ao coordenador da equipe, Fabio Dantas, tratar deste tema com o secretário chefe do Gabinete Civil.
A preocupação do governador eleito, que nesta manhã esteve em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff (PT), é para que o ritmo “Câmara Lenta” que caracteriza e caracterizou boa parte do governo Rosalba Ciarlini não contamine a transição, com resultados lamentáveis no planejamento do futuro governo. Robinson tem dito e reiterado que irá mostrar resultados já no início da gestão, sequer esperando os 100 primeiros dias tradicionais para apresentar ações concretas, sobretudo na área de segurança pública e saúde. A centralização dos pedidos na chefia de gabinete do governo do Estado também foi alvo de críticas da equipe. Segundo este integrante, a governadora Rosalba Ciarlini declarou que todos os secretários do Estado fariam parte da equipe de transição. No entanto, o próprio Carlos Augusto se arrogou como centralizador dos pedidos. O fato é que o Estado tem 25 secretarias e mais de 30 órgãos da administração indireta, uma tarefa hercúlea para ser centralizada apenas na pessoa do chefe do gabinete civil. “Sobretudo pelo pouco tempo que temos disponível”, frisou o integrante da transição. Restam 58 dias para a posse.
Robinson deve criar “Núcleo de Planejamento de Ações do Governo”
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, estuda a possibilidade de criar um “Núcleo de Planejamento de Ações do Governo”, uma espécie de central de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. Ainda não se sabe se o núcleo seria formado por um grupo dentro da equipe de transição, ou se seriam feitas novas indicações de pessoas para integrarem especificamente este grupo. A criação do núcleo é uma das propostas de campanha de Robinson e visa a dar celeridade à elaboração de projetos, bem como ações e medidas, e acompanhamento de processos.
A principal função deste grupo, trabalhando paralelamente à equipe de transição, seria preparar as primeiras ações do governo Robinson, bem como ter como diretriz o acompanhamento e monitoramento dessas ações. Pela lógica, enquanto a transição apuraria os dados e os processaria através de relatórios periódicos, o núcleo ultimaria a formatação das ações. Entre as prioridades do núcleo, estaria a formação das primeiras ações nas áreas de segurança e saúde, a serem implantadas já a partir de janeiro. Para tanto, a equipe de transição necessita de maior agilidade do governo Rosalba no repasse de informações do governo do Estado, pois os dados são matéria prima complementar para as ações planejadas. O problema, entretanto, é que não se sabe até onde vai essa boa intenção do governo Rosalba de colaborar com o governo Robinson. “A ideia é que a transição não será apenas para receber informações e produzir relatórios. Precisamos programar o início das ações do novo governo, o que só poderemos fazer de forma completa quando tivermos as informações acerca da realidade estadual”, completou.
Decreto de 2010 não proíbe processo mais célere de informações
O decreto que trata da transição data de 2010 e leva a assinatura do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, diz que são princípios da transição governamental, além daqueles estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, a colaboração entre o governo atual e o governo eleito; transparência da gestão pública; planejamento da ação governamental; continuidade dos serviços prestados à sociedade; supremacia do interesse público; e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos. De acordo com o decreto, o processo de transição governamental tem início 45 dias antes da data da posse do novo governador do Estado e com ela se encerra. Caberá ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil do governador a coordenação dos trabalhos relacionados ao processo de transição governamental.
Pelo decreto, o candidato eleito para o cargo de governador do Estado poderá indicar equipe de transição, a qual terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública estadual, recolhidos ou não a arquivos públicos relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços; às contas públicas do Governo Estadual; à estrutura organizacional da administração pública estadual; à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas estaduais, bem como metas e indicadores propostos; e a assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração estadual no primeiro quadrimestre do novo governo. Ainda conforme o texto, os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil do governador, a quem competirá requisitar dos órgãos e entidades públicas estaduais os dados solicitados pela equipe de transição.
Os membros da equipe de transição deverão ainda concordar em manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica. A participação na equipe de transição não será remunerada em nenhuma hipótese, sendo seu exercício considerado relevante para o serviço público. Os secretários de Estado e autoridades equivalentes encaminharão ao secretário-chefe do Gabinete Civil do governador as informações. Dentre as informações que o secretário-chefe do Gabinete Civil do governador está autorizado a requisitar dos secretários de Estado e autoridades equivalentes consta: programas realizados e em execução relativos ao período de mandato do Governador do Estado; agenda de compromissos com calendário definido por exigências legais, contratuais e outras, relativas aos primeiros 120 (cento e vinte) dias do mandato do novo governador do Estado; projetos a serem implementados ou que tenham sido suspensos; e glossário de projetos, termos técnicos e siglas utilizadas pela administração pública estadual. As reuniões de servidores públicos estaduais com integrantes da equipe de transição devem ser objeto de agendamento e registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas. Cabe ainda ao secretário-chefe do Gabinete Civil do governador expedir normas complementares necessárias à execução da transição.
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