FILHO MORRE E MÃE É ALVEJADA NA ZONA NORTE DE NATAL

 

Mãe e filho foram alvejados na noite desta quarta-feira (15) durante um atentado na Rua Dos Pioneiros Santa Cecília,bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. Maria de Lourdes da Silva, 35 anos, chegou a ser socorrida para o Hospital, mas seu filho Kelson Herbert da Silva, 15 anos, não resistiu aos sete disparos e morreu.

 

Segundo a Polícia Militar ao 190rn, o crime aconteceu após dois homens em uma motocicleta não identificada, se aproximarem das vítimas e atirarem diversas vezes. Kelson Herbert foi alvejado com sete disparos de arma de fogo, já sua mãe foi alvejada com um disparo na perna. No local, ninguém soube dizer a motivação do crime ou quem teria efetuado os disparos. O crime ainda é um mistério para a família e para a Polícia que agora tenta elucidar e prende os acusados.

NELTER SOLICITA QUE CAERN SUSPENDA CONTA MENSAL D'ÁGUA DE RESIDÊNCIAS ATINGIDAS POR COLAPSO HÍDRICO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL NELTER QUEIROZ (PMDB)

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Natal, 16 de dezembro de 2015.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) utilizou suas redes sociais, nesta quarta-feira (16), para comunicar que deu entrada, na Assembleia Legislativa, em requerimento solicitando ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Marcelo Toscano, a suspensão da conta mensal d’água das residências localizadas em Jucurutu e demais municípios potiguares que não estão recebendo água, devido ao colapso hídrico causado pela seca que atinge o RN desde 2012.

“Espero que nossa solicitação seja acatada, pois a cobrança no momento é injusta, e a população não pode ser obrigada a pagar por um serviço que não está sendo realizado pela CAERN”, destacou o deputado. 

Fonte: Jackson Dantas Filho (Jornalista - Assessor de Comunicação).

SENADO APROVA AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE BEBIDAS E BENS DE INFORMÁTICA

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 690/2015, que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP prevê aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.

Quanto aos produtos de informática, o texto propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/2005) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal.

A MP ainda determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 as empresas detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz terão que pagar o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre o lucro com base em toda a receita auferida, sem nenhum desconto, como ocorre hoje. O governo alega que é comum que pessoas físicas detentoras de direitos, como artistas e escritores, criem empresas para recebê-los. Elas acabam pagando menos imposto do que os trabalhadores assalariados. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor. 

Apesar de declarar seu voto favorável à medida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lamentou que o ajuste fiscal tenha imposto a necessidade de “recuo” em relação aos benefícios da Lei do Bem. Ele manifestou temor de que a elevação de tributos sobre bens de informática coloque o Brasil em “rota de dificuldade” como consequência do atraso na adoção de novas tecnologias. 

– A medida provisória incidiu reonerando setores que contribuem decisivamente para manter de pé o processo de comércio e de produção e incentivar a economia. Mas paciência, isso foi feito – resumiu.

SERVIDORES DO ITEP RETOMAM 30% DAS ATIVIDADES, MAS MANTÊM GREVE

Durante a noite desta quarta-feira e madrugada desta quinta-feira, os servidores do ITEP estarão com os serviços 100% parados, inclusive o recolhimento de corpos. A categoria esperava ser recebida pelo governador Robinson Faria, o que não aconteceu. "A tarde, os servidores tinha deliberado que iriam manter a paralisação de 100% até que fossem recebidas pelo governador. Ao invés de receber a categoria para resolver o problema, Robinson Faria preferiu ir dar uma entrevista a uma rádio local. Isso mostra a falta de compromisso dele com os servidores e com a população de Rio Grande do Norte, que, infelizmente, está pagando o preço do descaso", afirma Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

A assessoria do Governo do Estado informou à Diretoria do SINPOL-RN que o governador só poderia receber a categoria na próxima segunda-feira. "Hoje ainda é quarta-feira e o governador não pode fazer um esforço para se reunir com o Sindicato, será que ele não pensa nos prejuízos que uma greve proporciona aos servidores e principalmente ao povo potiguar?", indaga. Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-RN, foi proposto ao Governo que a qualquer hora da noite ou do dia a categoria estaria disposta a sentar e negociar. "Ao contrário do que o governador diz, não queremos incluir nenhum cargo comissionado no Estatuto do ITEP, até porque somos os primeiros a combater os cargos comissionados, como policiais em desvio que estão no ITEP ocupando cargo de chefia. Os servidores que lutam pelo Estatuto trabalham de maneira legal naquele órgão, alguns com 20 ou 30 anos de serviços prestados. Então, não é justo que eles fiquem de fora dos quadros do Instituto", frisa.

Hoje os servidores do ITEP retomaram 30% das atividades e, na madrugada desta quinta-feira, voltaram a recolher corpos em locais de crime. A categoria havia decidido paralisar 100% das atividades, no final da tarde desta quarta-feira (16), após o Governo do Estado informar que iria enviar uma minuta do Estatuto no qual deixaria de fora cerca de 500 funcionários. "Os servidores entenderam que a única forma que tinham de pressionar o Governo para que essa minuta prejudicial não fosse enviada era parar 100%. Além disso, esperavam ser recebidos pelo governador Robinson Faria para saber dele como será resolvido esse impasse", esclarece Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN. Ainda nesta quarta-feira, o Governo do Estado informou aos servidores que não irá enviar a minuta da forma como está e que o governador irá se reunir com a categoria na segunda-feira (21).

GOVENO RN: “A FRUSTRAÇÃO DE RECEITA CORRESPONDE A R$ 525 MILHÕES”

 
Gustavo Nogueira afirma que “os esforços são enormes” para aumentar a receita, mas de janeiro a 30 novembro a frustração chegou a R$ 525.846.565,02

O Governo do Rio Grande do Norte contabiliza, entre janeiro e novembro deste ano, uma “frustração” de receitas superior a R$ 525 milhões. O cálculo é um dos poucos disponibilizados pelo secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, em meio aos esforços para manter a folha de pessoal, outras obrigações e a máquina do Executivo funcionando neste fim de ano. Tudo o mais, inclusive a garantia de pagar os salários deste mês, estão na dependência do “controle de gastos” e do “monitoramento da arrecadação”, incluindo neste último item as perspectivas de que os repasses federais (FPE) não registrem novas quedas. 

Desde o início da semana, quando foi confirmado um novo saque no valor de R$ 75 milhões no Fundo Financeiro do Estado (Funfir) para complementar a folha da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas, a reportagem tentava ouvir o secretário Gustavo Nogueira sobre o planejamento futuro para as finanças do Executivo. A questão central é a impossibilidade de novos saques no Funfir. Segundo o presidente do Ipern, José Marlucio, com os R$ 75 milhões restirados esta semana “rasparam o tacho”. Explique-se: no Funfir, depois da série de saques iniciada em novembro de 2014, restam pouco mais de R$ 323 milhões que, por lei, estão aplicados  no Banco do Brasil e indisponíveis.

O governo não detalha os planos para garantir receitas e quanto ao Funfir argumenta com a legalidade dos saques feitos e com o prazo fixado em lei para recompor os valores (2018). “Os esforços são enormes, mas dependemos da atividade econômica”, resume o secretário Gustavo Nogueira. Confira a entrevista.

Com o fim da possibilidade de novos saques do Funfir e uma folha deficitária em R$ 90 milhões/mês, como a Seplan irá complementar a folha de pagamento dos inativos de dezembro? De quais fontes?
Estamos monitorando a todo instante os resultados das receitas do Estado, incluindo os repasses federais e mantendo todos os esforços no controle dos gastos públicos para buscarmos o pagamento da folha.

Há riscos de atraso de pagamento da folha de inativos para os meses de dezembro e janeiro?
Até o presente momento não temos como prever se haverá ou não este risco [de atrasar o pagamento da folha de pessoal], o importante no momento é continuar focado no controle dos gastos e monitorando as receitas.

Isso pode refletir também na folha dos servidores ativos?
Como afirmamos ainda é cedo para responder se haverá ou não reflexo, vai depender se a expectativa de receita irá ou não se confirmar.

O esgotamento já era previsto pelo Governo do Estado, posto que não havia reposição das retiradas? O Governo tem uma plano ou uma fonte alternativa?
Diante da crise econômica que assola o Brasil, não restou alternativa e o Funfir  foi utilizado para garantir o pagamento dos servidores inativos e pensionistas do Estado. É oportuno informar, que além dos 22% obrigatórios da parte patronal o tesouro já aportou adicionalmente 454 milhões de reais para honrar os pagamentos do IPERN.     

Já há previsão de quando e como o Governo irá recompor os recursos do Fundo?
A previsão legal é até 2018.

O governo, no início do mandato, implantou um plano de contingenciamento de gastos, qual a economia gerada? Este recurso poderá ser usado para complementar a folha?
Diante do cenário adverso da economia nacional o Governo do Estado adotou medias de absoluto controle dos gastos, dentre os quais o contingenciamento orçamentário, o que vem, também, permitindo ultrapassar esta crise que tem impactado fortemente a economia do Estado, com uma queda fortíssima nas suas receitas, sobretudo, quando observamos as transferências da união, que diminuíram em mais de 10% em relação ao previsto.

O mutirão de recuperação da dívida ativa do Estado, realizada em conjunto com o TJ, conseguiu aumentar em quanto a arrecadação? Este recurso poderá ser usado para complementar a folha?
Estamos aguardando da Secretaria de Estado da Tributação e Procuradoria Geral do Estado os relatórios dessa iniciativa.  Sem dúvida, contribuirá, de alguma forma, nos esforços para fechamento do exercício.

Qual a frustração de receitas atual?
De janeiro a 30 novembro a frustração de receita corresponde ao montante de R$ 525.846.565,02.

Para dezembro, é esperado um incremento na arrecadação interna. Como isso pode repercutir nos gastos com pessoal?
Os esforços são enormes, mas dependemos da atividade econômica, estamos absolutamente atentos, na medida em que continuamos controlando os gastos, focando em fazer o que for possível para manter os serviços essenciais. 

Semana passada, a ALRN autorizou o aumento do percentual de remanejamento do orçamento. Como a Seplan está trabalhando para remanejar, onde estão as possíveis "sobras" e em que poderão ser empregadas?
A Lei que foi aprovada na Assembleia não aumenta o limite de remanejamento orçamentário previsto na LOA, mas, tão somente, estabelece remanejamentos entre Secretarias e Órgãos distintos com programas e sub-funções distintas, tais como, para pagamentos do serviço da dívida, PROADI, PASEP e eventuais déficit orçamentários de pessoal.

A BOA DO DIA...

“IBAMA PREJUDICA DESENVOL-VIMENTO DO RN”, DIZ ROBINSON FARIA

 

O governador Robinson Faria (PSD) criticou duramente a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte, ontem (15), durante sua palestra no NOVO RN. “O Ibama está prejudicando a economia do estado. Atrapalhando o desenvolvimento, na contramão do que o governo (estadual) vem fazendo”, afirmou para uma plateia de cerca de 50 pessoas. As críticas do governador vieram após intervenção do jornalista Cassiano Arruda Câmara, colunista do NOVO, a respeito da atuação de órgãos federais, como Ibama e Ministério Público do Trabalho (MPT), este último  que supostamente prejudicaria programas governamentais como o Pró-Sertão.

O NOVO publicou reportagem sobre o assunto no último domingo (6). De acordo com empresários do setor, somente após a implantação do programa, os órgãos passaram a questionar o formato, em que empresas âncoras contratam os serviços de pequenas facções para fornecimento de peças de roupa. O questionamento sobre terceirização das atividades causaria insegurança jurídica para os empreendedores. “Nós estamos bastante preocupados. Foi uma ideia do governo passado que deu certo. No interior, mesmo nessa seca, tem pleno emprego. Em várias cidades do Seridó, só não trabalha quem não quer, porque tem trabalho nas confecções. Mas os órgãos federais não estão colaborando”, afirmou o governador, a respeito do assunto. Após a palestra, à reportagem, Robinson disse que não defende a falta de fiscalização, mas que os órgãos não atrapalhem, por questões ideológicas, o desenvolvimento do estado. 

Ele destacou que o representante do Ibama no estado havia “comemorado”, em entrevista, o fato de ter impedido a construção de 12 hotéis na costa potiguar. Para o governador, isso não é motivo de comemoração, pois empregos que deixam de ser gerados fecham janelas de oportunidade para o desenvolvimento no RN.“Ninguém quer causar dano ambiental. Não estou acima da lei, não quero infringi-la e não peço isso. Mas se você olhar a costa do Brasil inteiro, muitos projetos iguais aos aprovados nos outros estados foram negados aqui. Há um tratamento diferente da parte da lei ambiental federal”, apontou. O governador cobrou “bom senso” dos órgãos federais e diálogo deles com os representantes do estado e da sociedade civil. O empresário Arnaldo Gaspar, do Sindicato da Construção Civil do RN (Sinduscon) defendeu a organização da sociedade civil organizada estadual na busca de resoluções para o problema. “Não é possível que uma minoria organizada mande na vontade de uma sociedade inteira”, defendeu. Ele citou, por exemplo, o caso da Via Costeira, que foi criada para desenvolver o turismo do estado, através da instalação de hotéis, mas há vários anos tem novas construções embargadas. “Nós precisamos construir mais 12 ou 14 hotéis. Criar mecanismos para que as pessoas não usem os terrenos de forma especulativa, mas use de acordo com a razão social da época da criação. Com isso, governador, nós iríamos destravar o litoral da Redinha até São Miguel do Gostoso”, apontou.

O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Rondinelli Oliveira explicou o caso do hotel BRA, que está há vários anos com a construção paralisada, é um exemplo emblemático. Ele disse que após ter sido embargada a obra, todos os órgãos ambientais se reuniram para tentar resolver a situação e somente o Ibama foi contrário, defendendo a demolição do que já fora construído. O caso continua na Justiça. O diretor considerou que apesar de a área da Via Costeira ser frágil ambientalmente, também deve ser levada em conta a razão de sua construção (para o desenvolvimento turístico). “Toda e qualquer atividade causa impacto, mas existe uma matriz que calcula o que é positivo e negativo. E o que é negativo a gente mitiga ou recompensa. Esse tipo de raciocínio é o que está faltando por parte de algumas pessoas do Ibama. No Idema sempre temos cobrado bom senso”, salientou. Participando do evento, o suplente de senador e presidente do Centro de Estratégias e m Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates (PT),  se prontificou a ajudar na intermediação a nível federal e abrir um diálogo entre o órgão e os entes estaduais. O governador reforçou que, sendo necessário, vai até Brasília em busca de uma solução.

HOMICÍDIO OCORRIDO ONTEM NA CIDADE DE CRUZETA/RN

Por volta das 19:00h desta Quarta-feira (16), mais uma tentativa de homicídio foi registrada na cidade de Cruzeta. A vítima mais conhecida por Cacau caminhava na rua João XXIII mais conhecida como rua da Usina, o mesmo vinha sendo seguido por um carro tipo Monza quando foi abordado já sob tiros. Cacau foi alvejado apenas por 3 tiros dos 7 disparados no pescoço, um nas costas e outro na cabeça.

Cacau baleado conseguiu adentrar em uma residência e foi socorrido por populares e em seguida levado de ambulância para o Hospital Abílio Chacon Filho, foi examinado pelo médico plantonista e em seguida encaminhado para o Hospital Regional de Caicó. Ele era ex-presidiário e teria sido libertado há poucos dias, porém a polícia ainda não tem pista dos autores do crime.  Cacau não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho de Caicó.

DIA 26 NO BRISAS BALNEÁRIO EM CAICÓ – NATAL DAS RAINHAS

FUTEBOL: CONFIRA OS RESULTADOS DA TERÇA (15/12) E OS JOGOS DA QUARTA (16/12)

*Resultados da terça (15/12):
*Copa Ipiranga sub-20:
Goiás (2) 0 x 0 (4) São Paulo
Grêmio 2 x 1 Atlético-PR

*Campeonato indinao:
FC Goa 3 x 0 Delhi Dynamos

*Campeonato inglês segunda divisão:
Queens Park Rangers 2 x 2 Brighton

*Copa da Alemanha:
Borussia Monchengladbach 3 x 4 Werder Bremen
Bayern de Munique 1 x 0 Darmstadt

*Copa da Itália:
Inter de Milão 3 x 0 Cagliari


*Jogos da quarta (16/12):
*Mundial de Clubes:
América-MEX x Mazembe - 5:30 - SporTV
Sanfrecce Hiroshima x River Plate - 8:30 - SporTV

*Torneio Internacional de Futebol Feminino:
Trinidad e Tobago x México - 19:15 - Bandsports
Brasil x Canadá - 21:45 - Bandsports, Band

*Outros jogos com transmissão:
Copa de Seleções Estaduais sub-20:
Rio Grande do Sul x Minas Gerais - 17:00 - TV Brasil
São Paulo x Rio de Janeiro - 19:30 - TV Brasil

*Copa Ipiranga sub-20:
Palmeiras x Figueirense - 19:00 - SporTV
Fluminense x Atlético-MG - 21:30 - SporTV

*Copa da Alemanha:
Augsburg x Borussia Dortmund - 17:30 - ESPN+

*Copa da Itália:
Roma x Spezia - 11:30 - ESPN
Napoli x Hellas Verona - 16:00 - ESPN Brasil
Juventus x Torino - 18:00 - ESPN Brasil

*Taça de Portugal:
Freirense x Porto - 16:00 - SporTV2

*OFERECIMENTO

PARECER: TCE/RN FIXA DATA-LIMITE PARA AUMENTO DE SALÁRIOS DE PREFEITOS E VEREADORES EM ANO DE ELEIÇÃO

 

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) fixou, ao responder consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, a data-limite para aprovação de aumento de salário para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em ano de eleição. Parecer do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, aponta informação da assessoria de imprensa do órgão, na capital potiguar. Segundo a resposta aprovada pelo Pleno da Corte de Contas, nesta terça-feira (15), o aumento de subsídio, por meio de lei, poderá ocorrer até o dia 03 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais e até o dia 03 de agosto em relação aos vereadores. 

 

As datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as eleições municipais. A resposta toma como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, enquanto que os relativos ao Poder Legislativo se encerram no dia 31 de janeiro. Outras duas consultas foram respondidas pelo Tribunal de Contas nesta terça-feira, ambas também abordavam a revisão do subsídio para vereadores. 

 

A Câmara Municipal de Martins e a Câmara Municipal de Tibau consultaram o TCE/RN acerca da redução de subsídios de vereadores quando os valores adotados extrapolam os limites determinados em lei. De acordo com a resposta aprovada pelo Pleno da Corte, a readequação de subsídios de vereadores demanda a aprovação de lei e inexiste direito adquirido para a manutenção de um valor que esteja em desacordo com os limites determinados por lei. 

 

No caso de uma câmara municipal não tomar a iniciativa de ajustar o valor do subsídio justifica a atuação do próprio TCE ou do Tribunal de Justiça do RN, caso provocados. Entre os critérios para estabelecer os limites para fixar o salário de vereadores, estão a população do município, o percentual do subsídio de deputados estaduais, além de que o total dos gastos não pode ultrapassar 5% da receita do município, entre outros.

ASSALTO A AGÊNCIA DOS CORREIOS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM MOSSORÓ

 

No início da tarde de hoje, 15 de dezembro, dois indivíduos armados assaltaram clientes e funcionários da agencia dos Correios da Rua Jeremias da Rocha, próximo ao Colégio Estadual, no bairro Santo Antônio, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte.
A polícia militar foi acionada e localizou numa residência na Rua presidente Kenedy, no mesmo bairro, a motocicleta utilizada pelos assaltantes, material que pode ter sido produto de outros assaltos e até o carregador de um rádio comunicador. A motocicleta Bross de placa OWF 6484, foi tomada de assalto na manhã de hoje. A polícia acredita que os elementos estavam copiando a frequência de rádio utilizada pela Central de Operações da polícia militar de Mossoró e fugiram antes da chegada das viaturas da Força Tática e do Grupo Tático Operacional e da Viatrua de Radio Patrulha da area. O material apreendido foi levado para Delegacia Especializada de Furtos e Roubos e foi entregue ao Bacharel Luiz Fernando, responsável pelas ações da especializada.

NATAL: HOMEM CORTA ENERGIA DE RESIDÊNCIA E MATA MORADOR EM FELIPE CAMARÃO

Um homicídio foi registrado na noite desta terça-feira (15), na Travessa Indomar, no Bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, vitimando um jovem ainda não identificado.Segundo  informações da Polícia Militar, o assassino chegou a cortar a energia na residência, antes de invadir o local e desferir vários disparos contra a vítima e em seguida fugir sem ser identificado.

Os políciais Militares foram acionados e realizaram o isolamento do local, enquanto aguardavam a chegada dos peritos do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) para a perícia e a remoção do corpo pra a sede do instituto. Os policiais da Delegacia Especializada em Homicídios (DEHOM) estiveram na comunidade e tentaram colher mais informações sobre o crime, mas ninguém soube informar a identidade do assassino nem a motivação para o crime.

MAIS UMA MORTE VIOLENTA EM MOSSORÓ, É O 155º HOMICÍDIO EM 2015

Envolvimento com movimento de Torcidas Organizadas de time de futebol, pode ter sido a motivação para mais uma morte violenta registrada no final da tarde de hoje, 15 de dezembro de 2015 na cidade de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Igor Mendes da Rocha, de 22 anos de idade residente na Rua Epitácio Pessoa no bairro Bom Jardim, foi morto no Bairro Doze Anos.

Segundo informações, ele trafegava de motocicleta pela Rua Benjamin Constant, próximo ao Cantinho Bar e foi surpreendido e morto por dois indivíduos que estavam numa motocicleta Traxx. Igor foi alvejado duas vezes nas pernas uma no braço e um disparo transfixante no peito e morreu antes da chegada do socorro médico. Um familiar informou a polícia, que ele já havia sido preso com droga e fazia parte de movimentos de torcida organizadas de times de Futebol. Depois dos procedimentos no local o corpo de Igor Mendes da Rocha, foi removido pela equipe de plantão no Instituto Técnico e Cientifico de Polícia, Itep, Unidade Regional de Mossoró.

BANDO EXPLODE AGÊNCIA BANCÁRIA DA CIDADE DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO/RN

Na madrugada de hoje, 16 de dezembro, cerca de 10 bandidos fortemente armados explodiram um dos caixas eletrônicos da Agencia do Banco do Brasil da cidade de Governador Dix Sept Rosado, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Com a explosão o prédio onde funciona a agencia ficou parcialmente destruído.

Segundo informações, os elementos estavam em dois veículos e levaram todo dinheiro que existia no caixa. Ainda não há informações de valores levados pelo bando. Dois vigilantes de rua foram pegos como reféns e libertados na saída da cidade. Os bandidos fugiram em direção a cidade de Caraúbas, e para dificultar a ação da polícia, soltaram vários grampos na pista impedindo que fossem perseguidos pelas viaturas.

FOTOS: Halyson foram disponibilizadas nos grupos de Whatsapp/OCAMERA

OURO BRANCO/RN: EM SESSÃO MUITO TUMULTUADA CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2016

Fonte: Lenilson Azevedo

Na tarde/noite dessa segunda-feira (14), aconteceu a última sessão ordinária de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN. Além de outras discussões, a principal delas tratava do orçamento do município para o Exercício de 2016, e a polêmica emenda apresentada na sessão anterior pelo vereador Junior Nogueira (PMDB), que atribuía recurso da ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o setor de mineração, recurso vindo do gabinete do Executivo. 

Nesta sessão, outros vereadores apresentaram emenda de R$ 150.000,00. Em meio a muita discussão, falou-se ainda de matérias de blogs, alguns edis apresentaram votos de feliz natal e próspero ano novo… e após muitas discussões, o orçamento para 2016 foi aprovado.

NATAL: DEFESA PEDE AUTORIZAÇÃO PARA AGRESSOR DE MÉDICO A DEIXAR O PAÍS

Médico Antônio Andrade foi agredido por Guilherme Faria no último dia 4 durante um plantão

Guilherme Mendes de Faria, investigado por agredir um médico de plantão no município de Tibau do Sul, entrou com pedido para ter autorização judicial para sair do Brasil. Ele estava com viagem marcada para o Canadá, onde iria fixar residência, e foi proibido de deixar o país após as agressões. O impedimento da viagem foi um pedido do Ministério Público Estadual como medida cautelar para não atrapalhar o andamento do processo. “Se a iminente viagem do suspeito se concretizar, os delitos por ele praticados não terão qualquer resposta penal”, alegou o MPRN. Além da medida que proíbe a viagem, a defesa de Guilherme também pediu a substituição das medidas que determinavam que ele se apresentasse mensalmente à Justiça e não deixasse a comarca onde reside por mais de sete dias.

Na semana passada, a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as agressões e outros possíveis crimes cometidos por ele. De acordo com o promotor Sidarta John, responsável pela Promotoria de Justiça de Goianinha e autor do ofício requisitório para abertura do inquérito policial, além de lesão corporal e desacato a servidor público em exercício da função, o acusado pode ter cometido, por exemplo, constrangimento ilegal, mais de um desacato ou mesmo ter causado danos ao patrimônio público, o que agravaria sua punição. Outro ponto que será observado durante a investigação é o tipo de lesão corporal causada, se leve ou grave.

O caso
O médico Antônio Andrade foi agredido a chutes e socos na noite da última sexta-feira (4) na unidade básica de saúde de Tibau do Sul. Segundo o Ministério Público, Guilherme Mendes de Faria chegou no posto médico “embriagado, perturbado e agressivo, chegando a esmurrar uma parede, exigindo atendimento médico de urgência”.

Quando a vítima foi explicar que ele teria que aguardar enquanto ele realizava um procedimento médico, acabou agredido. Mesmo no chão, o agressor continuou a bater no profissional. Como não havia segurança no local, foram amigos do agressor que o seguraram, mas não evitaram que o médico ficasse com um ferimento aberto sobre o olho esquerdo. A ação foi filmada por funcionários da unidade e a polícia foi chamada ao local. Guilherme foi conduzido à delegacia e liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A BOA DO DIA…

MAIS UM HOMICÍDIO REGISTRADO EM CAICÓ

 

A Polícia Militar foi acionada nesta noite de terça feira, 15, após homicídio na zona oeste de Caicó. 

Segundo informou um amigo da vítima, Alison Cleberton, vulgo “Fumacinha”, foi alvejado por desconhecidos, e certamente tinha dívidas com o mundo do tráfico de drogas, por isso morreu. A polícia está em diligências a fim de capturar os suspeitos desse grave homicídio.

Fonte: Jair Sampaio

CAICÓ, 227 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA... PARABÉNS!

 

 

GOVERNO DETERMINA INSTALAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Rio Grande do Norte têm 180 dias para instalar máquinas de ponto eletrônico e controlar o cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos estaduais. Nesta terça-feira (15), o Executivo publicou decreto regulamentando o controle do ponto, que será feito de forma biométrica, através da impressão digital do servidor.

Alex Regis
Governador Robinson Faria determinou que ponto eletrônico seja instalado em até 180 dias

Pelo decreto, o Governo do Estado quer obrigar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, emprego permanente ou temporário, terceirizados, bolsistas e até estagiários. Todos ficarão obrigados a registrarem os horários de entrada e saída do expediente através das máquinas de ponto eletrônico.Na nova norma, os setores de Recursos Humanos de cada entidade ou órgão deverá acompanhar e supervisionar a implementação e a funcionalidade do ponto eletrônico, recebendo os registros de frequência dos setores até o quinto dia útil do mês subsequente. Caberá a cada servidor conferir a folha individual do ponto até o terceiro dia útil do mês seguinte, avalizando que as ocorrências, abonos e afastamentos estão corretos.

Sobre a compensação de horas, caso o servidor tenha trabalhado período inferior ao que é determinado, o limite é de 12 horas mensais, quando devidamente autorizadas pela chefia imediata, para suprir a eventual necessidade de serviço. Também poderão ser compensadas as faltas ou ausências justificadas até o mês seguinte, sendo vedado o aproveitamento do período não utilizado nos meses posteriores. Em caso de entradas tardias ou saídas antecipadas que não causem prejuízo ao serviço, reconhecidas pela chefia imediata e que não evidenciem conduta habitual, também só poderão ser compensadas no mesmo mês do fato. Por outro lado, não serão compensadas as ausências devido a doença pessoal ou de familiar, prova escolar coincidente com o horário de trabalho, servidora que precisar amamentar, doação de sangue, participação em Tribunal do Júri, convocação da Justiça Eleitoral, participação em eventos de capacitação, execução de serviço externo e viagem a serviço.

Caso a jornada de trabalho mensal não seja cumprida, ocorrerá a dedução proporcional na remuneração do servidor referente aos dias não trabalhados. Também estão sujeitas a punição os servidores que causarem danos aos equipamentos para o registro eletrônico de ponto. Os titulares de cada órgão serão os responsáveis por implementar a instalação das máquinas do ponto eletrônico. Em até 180 dias todos os locais deverão ter os equipamentos instalados.

DIA 26 NO BRISAS BALNEÁRIO EM CAICÓ – NATAL DAS RAINHAS

CONFIRA OS RESULTADOS DA SEGUNDA (14/12) E OS JOGOS DA TERÇA (15/12)

*Resultados da segunda (14/12):
*Campeonato inglês:
Leicester 2 x 1 Chelsea

*Campeonato italiano:
Lazio 1 x 1 Sampdoria
 
*Campeonato português:
Acadêmica 4 x 3 Belenenses
 
*Outros jogos:
Copa Ipiranga sub-20:
Vasco 1 x 2 Atlético-MG
Corinthians 2 x 4 Fluminense

*Campeonato italiano segunda divisão:
Novara 4 x 1 Trapani

*Campeonato inglês segunda divisão:
Blackburn 0 x 0 Nottingham Forest
 

*Jogos da terça (15/12):  

*Outros jogos com transmissão:
*Copa Ipiranga sub-20:
Goiás x São Paulo - 17:30 - SporTV
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*OFERECIMENTO

RAPA NO RN: SAQUE DE R$ 75 MILHÕES ESGOTA FUNFIR

O Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir)  exauriu. O Governo do Estado sacou a última parcela disponível do Funfir para complementar o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas, pagos nesta segunda-feira, dia 14. A retirada de R$ 75 milhões zera o saldo disponível do Fundo, explica o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio de França. Restam da reserva inicial de R$ 973 milhões, apenas os R$ 323 milhões aplicados em uma carteira de investimentos de longo prazo, junto ao Banco do Brasil, que só poderão ser sacados em maio do próximo ano.  Ao todo, desde a unificação dos fundos previdenciário e financeiro do Estado em dezembro passado, o Executivo estadual fez 14 retiradas. Após o saque de novembro no valor de R$ 73 milhões, restavam igual valor, R$ 73 milhões, que acrescidos de juros no período chegou ao montante sacado – R$ 75 milhões., segundo informações repassadas pelo presidente do Ipern.

O fim da possibilidade de novas retiradas acende o sinal de alerta para a folha de pagamento de inativos - deficitária em R$ 90 milhões ao mês - de dezembro e dos meses seguintes que poderão estar comprometidas. “Não tem mais de onde tirar. Como se diz no popular: raspou o tacho. Zerou a reserva do Fundo e o que resta lá está preso em investimentos, que se não fosse isso, seria usado também”, disse José Marlúcio de França.  O Estado terá que recorrer a outras fontes, explica presidente do Ipern, para garantir o salário nos próximos meses. Entre elas, ele aponta os possíveis resultados das ações desenvolvidas pelo Estado para economizar, com o trabalho de recuperação de crédito, o Fundo de participação e ainda com as receitas de arrecadação própria. “Mas isso cabe a Seplan definir o que vai ser feito para honrar as próximas folhas”, afirma. “Não tem mais do Funfir”, reitera França.  Da folha de servidores ativos virá as contribuições previdenciárias de trabalhadores (11%) e do Estado (22%), referente a segunda parcela do décimo. O Governo vinha justificando o uso da reserva previdenciária para complementar o pagamento da folha de inativos, devido a frustração de receitas do Estado, com quedas contínuas do repasse de FPE. A Seplan ainda não formatou o calendário de reposição dos recursos, como é previsto em lei até 2018, e não implementou a lei de previdência complementar.

A reportagem do TN tentou contato com o secretário de planejamento e finanças, Gustavo Nogueira, que segundo informou a chefia de gabinete estava em reunião com o Governador, na tarde de ontem, e que atenderia hoje a reportagem. Em entrevista à InterTV, Nogueira afirmou que os saques estão amparados pela legislação estadual e seria impensável não recorrer ao Funfir para pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas e, assim, movimentar a economia do Estado.

A reportagem não conseguiu falar com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, que também participava de uma reunião. A criação do Funfir foi autorizada pela Lei Complementar nº 526/2014. Até então existiam dois fundos: o previdenciário, que era deficitário e cobria servidores que entraram no funcionalismo até 1999, e o financeiro, superavitário, criado para aqueles que entraram depois de 2005. mesmo com a unificação, com um custo mensal de R$ 180 milhões, a folha continuou deficitária, passando a ser coberta pelos saques e complementações do Tesouro Estado.

“Um golpe na previdência e no servidor” 
Para o presidente do Conselho Estadual de Previdência, Nereu Linhares, o esgotamento do Funfir já era previsto e foi usado pelo Executivo Estadual para dar  o que ele chamou de “golpe” no servidor público. “É um golpe dado no servidor público, na previdência desses contribuintes. Para justificar a implementação da previdência complementar, o Governo precisava mostrar que o sistema atual era inviável e o fez. Esgotou o fundo. Mas não pode ser inviável um sistema que, em 9 anos, gerou superávit de R$ 1 bilhão”, analisa Linhares.

A lei aprovada na Assembleia Legislativa, em 18 de dezembro de 2014, não estabelece parâmetros para a reposição apenas um prazo até 2018, explica ele, sem o chamado princípio da repristinação, ou seja, especificando em data futura como seria a reposição a partir da extinção do Fundo Previdenciário.  A Lei Complementar nº 526/2014, que unificou os fundos, foi aprovada sem o parecer do Conselho e sem os estudos técnicos  atuariais do Ministério da Previdência Social, como previsto na legislação previdenciária. “É inconstitucional e contraditória a toda lei previdenciária do país, mesmo assim, os deputados deram carta branca para o Governo usar como quiser e o resultado não poderia ser outro”, afirma. O Conselho Estadual de Previdência entrou com representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas, este último o parecer de auditoria será julgado pelo TCE na próxima quinta-feira (17). “O inquérito civil sequer  andou na Promotoria do Patrimônio Público. Esperamos que o MPE possa determinar que seja restabelecido”, disse Nereu Linhares. Um protesto está marcado para o dia 18, próxima sexta-feira, quando faz 1 ano da aprovação da lei. A mobilização coordenada pelo Sinai acontece em frente ao Ipern.