O governo federal anunciou nesta terça-feira (3) a liberação de
R$ 30 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017. Os recursos
estarão disponíveis a partir de julho. O anúncio aconteceu em cerimônia no
Palácio do Planalto que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff e
do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
O total de recursos previsto para o novo Plano Safra equivale
ao valor pedido a Dilma na semana passada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag) e supera os R$ 28,9 bilhões do plano do
ano passado – segundo o governo, até agora foram contratos R$ 22 bilhões. A
liberação de recursos acontece poucos dias antes de o Senado analisar a
admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma. Se for aceito, a
presidente será afastada do cargo por até 180 dias.
Mais cedo nesta terça, o governo criou uma comissão da verdade
para apurar crimes contra sindicalistas entre 1946 e 1995. No domingo, a
presidente já havia anunciado, em ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
em comemoração ao 1º de Maio, em São Paulo, ajuste médio de 9% para
beneficiários do programa Bolsa Família. No mesmo evento da CUT, a presidente
também anunciou mais 25 mil moradias para o programa Minha Casa Minha Vida
Entidades, prorrogação de contratos dos profissionais do Mais Médicos e aumento
da licença-paternidade para funcionários públicos. Ela também propôs a correção
da tabela do Imposto de Renda para pessoa física em 5%.
Taxas de juros
Segundo o governo, a
prioridade do plano safra é a produção de itens agroecológicos e de produtos que
integram a cesta básica de alimentos. “Além do crédito específico, o Plano Safra
da Agricultura Familiar reúne um conjunto de políticas públicas contínuas para
fomentar a organização econômica e a sustentabilidade no meio rural”,
acrescentou.
De acordo com o governo, os juros serão de 2,5% para
agricultores familiares, além de criadores de gado leiteiro, abelhas, peixes,
ovelhas e cabras. A mesma taxa vai valer para os agricultores que tiveram acesso
ao Pronaf Mais Alimentos para investir em “práticas sustentáveis” de manejo do
solo e da água, e produção de energia renovável. Para assentados da reforma
agrária, a taxa de juros permanece em um patamar de 0,5% a 1,5% ao ano. Nas
demais operações, a taxa será de 5,5% ao ano.
No plano do ano passado, os juros variavam de 0,5% a 5,5% para
agricultores familiares de baixa renda. Em regiões de semiárido, os juros
variavam de 0,5% a 4,5%. As taxas para médios produtores familiares foram de
7,75% para custeio e 7,5% para investimento. “O Plano Safra da agricultura
familiar 2016-2017 mantém este compromisso de continuarmos avançando não só
mantendo o que já foi conquistado como dando novos e importantes passos em
direção a um projeto de desenvolvimento rural sustentável, com base na
agricultura familiar e na reforma agrária como principais fornecedores dos
alimentos que promovem a segurança alimentar dos brasileiros”, disse o ministro
do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante a cerimônia.
Limites e benefícios
Segundo o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, os limites de crédito das operações de custeio em
2016 passarão de R$ 100 mil para R$ 250 mil. Já nas contratações de
investimento, os valores passarão de R$ 150 mil para R$ 330 mil. O plano safra
para agricultura familiar também contempla um seguro-agrícola com proteção de
80% da renda bruta esperada, com limite de cobertura da renda líquida de até R$
20 mil e ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de
hortaliças, informou o governo.
O governo informou que o plano também engloba a garantia para o
atendimento de 1,35 milhão de famílias agricultoras que moram na área de atuação
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício, de
acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é de R$ 850 por agricultor.
Há ainda a previsão de R$ 300 milhões para 100 mil mulheres assentadas da
reforma agrária. Já para os povos e comunidades tradicionais, existe a previsão
de assinatura de decretos de regularização de territórios quilombolas; R$ 6
milhões para apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas do extrativismo e R$
50 milhões para as populações extrativistas.
