Elias Medeiros -
Corredor do Walfredo Gurgel e plenário da Assembleia Legislativa/ por Kennet
Anderson – AGORARN
Apesar do quadro emergencial que passa setores públicos do
estado do Rio Grande do Norte, os poderes judiciário e legislativo apresentam
folgas em suas peças orçamentárias. Em informações obtidas através do Portal da
Transparência, a soma das sobras orçamentárias (superávit) do Ministério Público
do RN, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça chegam a um valor de
quase R$ 298,9 milhões de reais. Os órgãos, que justificam a utilização desse
saldo positivo em futuras despesas orçamentárias, ainda não se colocam como
suporte a crise econômica que passa o Executivo. E mesmo com a aprovação pela
Assembleia, em janeiro, da doação de 50 viaturas policiais, no valor total de R$
5 milhões, e de 85 ambulâncias, sem valor informado, o Governo ainda não recebeu
nada do declarado.
Enquanto essas sobras são utilizadas para fins próprios dos
poderes, um estado de emergência já atinge o Rio Grande do Norte. Em uma
avaliação sobre como está a saúde pública do Estado, o coordenador do Sindicato
dos Servidores em Saúde do RN (SindSaúde), Manuel Egídio, afirma que o quadro é
de “sobrecarga de trabalho, alta demanda, déficit de pessoal e falta de insumos
e materiais”. Para ele, a maioria dos hospitais ainda passa por uma acumulação
de pacientes que esperam por procedimentos cirúrgicos. A exemplo disso, cita o
Walfredo Gurgel, onde são realizadas cirurgias de primeiro tempo, ou seja,
emergenciais, sendo as demais encaminhadas a outros hospitais e clínicas, devido
à superlotação, porém mesmo assim também enfrentam os mesmos problemas, levando
milhares de pessoas a aguardarem procedimentos cirúrgicos em suas casas. Sobre a
segurança pública, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Paulo
César, diz que as delegacias continuam sucateadas, precisando de reformas
estruturais e equipamentos. “Coletes já estão vencidos, outros prestes a vencer.
Algemas e pistolas não tem para todo mundo. Há policiais no interior trabalhando
com revólveres, isso não é mais admissível nessa altura do campeonato, enquanto
um bandido vem com fuzil”, diz.
Outro setor que também passa por grandes dificuldades devido à
falta de investimentos e recursos públicos é a educação no Estado. A
coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte), Fátima
Cardoso, aponta dois problemas graves: a falta de professores, pela suspensão de
suas convocações pelo Tribunal de Contas; e a estrutura e infraestrutura das
escolas. “As escolas estão caindo aos pedaços. Não por acaso acontece quase
diariamente a queda de alguma estrutura. É uma estrutura velha, sem manutenção e
que está ao longo dos anos caindo em ruínas”, avalia Fátima. Diante desse
quadro, o Governo do RN já entrou com ações para liberação de alguma das verbas.
A exemplo disso ocorreu com o arrecadado pelo Poder Judiciário que fez o
governador Robinson Faria (PSB), em novembro do ano passado, solicitar a
liberação do superávit financeiro do Poder, avaliado na época em R$ 571,3
milhões. Mesmo assim, o atual presidente do Tribunal de Justiça, Expedito
Ferreira, recua quanto as intenções de Cláudio Santos em doar, ano passado, R$
100 milhões aos cofres do executivo: “Foi uma decisão pessoal do desembargador
Cláudio Santos. Nenhum juiz, nenhum magistrado, nenhum desembargador é a favor
do repasse do dinheiro”.
