EDUCAÇÃO/BRASIL: ANTECIPAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO NA BASE CURRICULAR LEVANTA DEBATE SOBRE O ENSINO INFANTIL

Na terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, o MEC decidiu antecipar em um ano o fim do ciclo de alfabetização das crianças (Foto: Reprodução/TV Globo)

A antecipação da idade prevista para que as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas em todas as escolas brasileiras, anunciada junto com a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (6), levantou um debate sobre como o Brasil deve formar seus estudantes na primeira infância. 

Até a segunda versão da Base, a idade considerada "certa" para a alfabetização plena era por volta dos oito anos, durante o 3º ano do ensino fundamental. Na terceira versão, esse cronograma foi antecipado para os sete anos, quando as crianças estão matriculadas no 2º ano do fundamental. A mudança vai exigir mudanças em pelo menos 146 mil escolas públicas, onde estudam 7,5 milhões de alunos de 6 a 8 anos, além das pré-escolas, para alunos de 4 e 5 anos. 

*Veja os principais pontos sobre o assunto:

• A tendência de antecipar a alfabetização começou nas escolas particulares depois de 2010, quando o ensino fundamental passou de oito para nove anos de duração, e o antigo "pré" se tornou o 1º ano do fundamental;
• Desde 2013, as escolas públicas brasileiras seguem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), uma iniciativa para estimular que as crianças estejam plenamente alfabetizadas aos 8 anos, no 3º do fundamental;
• Mesmo assim, não é isso o que acontece na realidade: dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2014 mostram que um quinto dos alunos da rede pública chegou ao 4º ano do fundamental sem aprender a ler adequadamente;
• Além disso, estudos indicam que o processo de alfabetização é longo e, para ser concluído aos sete anos, precisa começar com as crianças mais novas, que ainda não estão preparadas para isso;
• Está em jogo, segundo especialistas, o embate entre usar os anos do ensino infantil para atividades lúdicas que estimulam os pequenos a reconhecerem sua identidade e se interessarem em aprender sobre o mundo, ou para estimular o aprendizado conteudista, visto por muitos adultos como sinônimo de sucesso profissional.

Questão de equidade

Em entrevista exclusiva ao G1, na tarde de quinta-feira (6), a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Casto, justificou a decisão citando que isso já acontece nas escolas particulares, e afirmando que se trata de uma questão de equidade e de uma tendência mundial. "Não faz sentido esperarmos até o terceiro ano, quando a criança conclui com oito, às vezes com nove anos de idade, para que ela esteja plenamente alfabetizada. Ou seja, se as crianças da classe média, que frequentam escolas particulares, ou a criança que está em uma escola pública muito boa (...), nós precisamos fazer que isso aconteça em todas as escolas", afirmou ela. Maria Helena Guimarães de Casto, secretária executiva do MEC, defende a alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental (a partir do minuto 1'43'')

A partir de 2009, com a obrigatoriedade do ensino universal se estendendo para as crianças a partir de quatro anos, a expectativa é de que o processo de alfabetização não comece diretamente no primeiro ano escolar do aluno, e que haja um período de adaptação antes dele. Especialistas em educação infantil, porém, ressaltam que adequar as escolas públicas à tendência das escolas particulares pode afetar negativamente o desenvolvimento e o amadurecimento das crianças. Segundo a pesquisadora e professora Maria Carmen Silveira Barbosa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a antecipação em um ano da alfabetização plena não muda apenas os objetivos de aprendizagem do ensino fundamental, mas também alterou os objetivos do ensino infantil.

Espaço para a imaginação

Segundo ela, que participou da elaboração tanto da primeira quanto da segunda versão da Base Nacional, entre os primeiros documentos e o que foi apresentado nesta quinta-feira pelo MEC, há alterações importantes no que diz respeito aos objetivos voltados principalmente às crianças de 4 a 5 anos. "A centralidade da alfabetização está dada", explicou ela ao G1, apontando que um dos quatro "campos de experiências" (as grandes áreas da Base do ensino infantil nas quais os objetivos de aprendizagem foram divididos) inclusive mudou de nome. Na segunda versão, segundo Carmen, o campo foi chamado de 'Escuta, fala, pensamento e imaginação'. 

Já na terceira versão, ele mudou de nome para 'Oralidade e escrita'. "Ora, a oralidade está presente em todos os campos, pois é uma das grandes pautas do desenvolvimento infantil entre zero e cinco anos. Quanto à escrita, quando a retiramos do contexto cultural, ela acaba virando código, letra, som. Acho que, nesse caso, podemos falar de empobrecimento do campo de experiência", disse a professora. "Gostaria também de comentar que a imaginação não é algo inato nos seres humanos. Nós aprendemos a imaginar, assim como a brincar. E somente imaginamos se convivemos com pessoas que imaginam ou em ambientes onde a imaginação é aceita."

De acordo com Carmen, muitos adultos tendem a acreditar que "a inteligência de uma criança pode ser medida pela sua capacidade de ler e escrever cada vez mais cedo, e que esta precocidade pode levá-la, em linha direta, ao êxito profissional". Porém, diz a pesquisadora, isso não vale para todas as pessoas. "Podemos oferecer um ambiente onde a cultura e a linguagem escrita estejam presentes, na mesma medida em que outras linguagens, como a musical, que também lemos e escrevemos, ou a do desenho, ou a das construções, e deixar que as crianças possam fazer suas interlocuções, experiências, escolhas, cada uma no seu próprio tempo. 

Segundo alguns pesquisadores, em torno dos seis ou sete anos, elas certamente serão mais capazes de ler e escrever sem serem obrigadas a tal atividades." A professora ressalta que as duas últimas versões da Base oferecem, de certa forma, duas perspectivas distintas de como educar os pequenos. Por um lado, está a ideia de privilegia a "dupla tarefa" das crianças de até cinco anos: "conhecer o mundo e, ao mesmo tempo, constituir-se como pessoa". De outro, está a perspectiva "da educação como, principalmente, a instrumentalização das crianças em conteúdos científicos fragmentados, com direção única, com respostas fechadas".

O Brasil tem 183.507 escolas de ensino fundamental, segundo o Censo Escolar de 2015. Dessas, 80% são públicas (Foto: Editoria de Arte/G1)

Possíveis consequências

A psicopedagoga Cynthia Wood, especializada em psicoterapia da criança e adolescente e em neuropsicologia, explica que é possível alfabetizar algumas crianças até os sete anos de idade, mas nem todas se encaixam nessa situação. De acordo com ela, a opção das escolas particulares em usar os dois primeiros anos do novo ensino fundamental para a alfabetização provoca um "descompasso" e não é o cenário ideal. "As crianças só estão 'neuropsicologicamente' formadas para a alfabetização aos sete anos", explica ela. Já a criança de seis anos "ainda precisa da educação infantil nessa fase para desenvolver a coordenação motora e as habilidades sociais", afirma Cynthia. "Sendo assim, ela não consegue se alfabetizar, justamente por não ter condições de aprender a ler e a escrever."

Cynthia diz que entre as consequências registradas pela antecipação da alfabetização está o aumento de crianças de seis anos encaminhadas aos consultórios de psicopedagogia, porque não conseguiam acompanhar a mudança. A questão demanda, das escolas, atenção redobrada para reconhecer as dificuldades de aprendizagem e corrigi-las antes que atrapalhem o resto do percurso escolar. "Se isso [a alfabetização aos sete anos] não ocorrer, é preciso reter o aluno e buscar solucionar a situação", diz a psicopedagoga.

Luciana Barros de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp), reitera que, embora a fase de alfabetização infantil seja um ciclo que começa aos seis anos e termina aos oito, seu "ápice" ocorre nos seis e sete anos de idade. Porém, ela diz que "condições motoras e emocionais têm um desenvolvimento gradual", e que as crianças podem apresentar diferenças neste processo, o que exige o envolvimento de perto da equipe escolar e dos pais. "Apesar da proposição de que a alfabetização ocorra até o 2º ano do ensino fundamental (7 anos), se uma criança não consegue inicialmente, isso não é um problema apenas dela. Pelo contrário requer mais a dedicação dos adultos envolvidos (família, professor, demais profissionais). Todo desenvolvimento requer envolvimento de todos", disse Luciana.

A professora Carmen Barbosa, da UFRGS, lembra que, durante o processo de universalização do ensino na década de 90, "com a ampliação da presença das crianças de classe popular na escola, apenas 60% delas saíam alfabetizadas aos sete anos, as demais repetiam uma ou duas vezes a primeira série". Com a mudança, ela afirma que a Base privilegia "uma educação fácil de reproduzir, barata e possível de se avaliar em larga escala". Ter todas as crianças aprendendo no mesmo ritmo, "fazendo provas e centrada, muitas vezes, apenas na língua escrita", pode parecer um bom padrão, porém, segundo ela, acaba sendo excludente.

O que diz a terceira versão da BNCC

Na segunda versão da Base do ensino infantil, o campo "Escuta, fala, pensamento e linguagem" tinha cinco objetivos de aprendizagem para as crianças pequenas (de 4 a 5 anos). Na terceira versão, o novo campo, renomeado de "Oralidade e escrita", tem nove objetivos de aprendizagem, quase todos ligados diretamente a algum tipo de reconhecimento textual e escrita espontânea por parte dos alunos.

Na Base do ensino fundamental, a terceira versão trouxe diversos novos elementos e textos reescritos. Alguns objetivos que eram do 3º ano na segunda versão foram transportados para o 2º ano, como, por exemplo, "ler textos literários de forma autônoma" e "formular hipóteses sobre o conteúdo de textos, com base em títulos, legendas, imagens e pistas gráficas".

*Veja abaixo alguns dos elementos da versão da Base apresentada pelo MEC, do ensino infantil e do 2º ano do fundamental, que se referem à alfabetização:

ENSINO INFANTIL
Objetivos de aprendizagem do campo 'Oralidade e escrita':

• 0 a 18 meses (bebês): Ter contato com diferentes gêneros textuais (poemas, fábulas, contos, receitas, quadrinhos, anúncios etc.).
• 0 a 18 meses: Ter contato com diferentes instrumentos e suportes de escrita.
• 19 meses a 3 anos (crianças bem pequenas): Ampliar o contato com diferentes gêneros textuais (parlendas, histórias de aventura, tirinhas, cartazes de sala, cardápios, notícias etc.).
• 19 meses a 3 anos: Manusear diferentes instrumentos e suportes de escrita para desenhar, traçar letras e outros sinais gráficos.
• 4 e 5 anos (crianças pequenas): Expressar ideias, desejos e sentimentos sobre suas vivências, por meio da linguagem oral e escrita (escrita espontânea), de fotos, desenhos e outras formas de expressão.
• 4 e 5 anos: Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, criando rimas, aliterações e ritmos.
• 4 e 5 anos: Escolher e folhear livros, procurando orientar-se por temas e ilustrações e tentando identificar palavras conhecidas.
• 4 e 5 anos: Produzir suas próprias histórias orais e escritas (escrita espontânea), em situações com função social significativa.
• 4 e 5 anos: Levantar hipóteses sobre gêneros textuais veiculados em portadores conhecidos, recorrendo a estratégias de observação gráfica e de leitura.
• 4 e 5 anos: Identificar gêneros textuais mais frequentes, recorrendo a estratégias de configuração gráfica do portador e do texto e ilustrações nas páginas.
• 4 e 5 anos: Levantar hipóteses em relação à linguagem escrita, realizando registros de palavras e textos, por meio de escrita espontânea.

2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos de aprendizagem de vários eixos de língua portuguesa:

• Leitura: Localizar, em textos curtos, informações pontuais, além de inferir, em textos curtos, informações implícitas de fácil identificação.
• Escrita: Escrever mensagens pessoais (em papel ou em meios digitais), escrever pequenos relatos informativos, escrever cartazes simples com texto argumentativo.
• Escrita: Utilizar, ao produzir o texto, grafia correta de palavras conhecidas ou com estruturas silábicas já dominadas, letras maiúsculas em início de frases e em substantivos próprios, segmentação entre as palavras, ponto final, ponto de interrogação e ponto de exclamação.
• Escrita: Revisar, reescrever e editar texto.
• Conhecimentos linguísticos e gramaticais: Recitar o alfabeto na ordem das letras.
• Conhecimentos linguísticos e gramaticais: Escrever palavras, frases, textos curtos nas formas imprensa e cursiva.
• Conhecimentos linguísticos e gramaticais: Escrever as palavras corretamente, dividi-las corretamente em sílabas, conhecer sinônimos, e usar sinais de pontuação.
• Conhecimentos linguísticos e gramaticais: Ler, de forma autônoma, textos literários, e expressar preferências por gêneros, temas e autores.

NATAL: TARIFA DE ÔNIBUS DEVERÁ SUBIR MESMO SEM LICITAÇÃO DO SISTEMA

A segunda tentativa da Prefeitura de Natal em dar continuidade à licitação do transporte público municipal falhou novamente. Da mesma forma que aconteceu no último dia 31 de janeiro, quando uma sessão com a Comissão Especial de Licitação do Transporte Público de Natal foi marcada para o recebimento dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em participar do certame, ontem pela manhã ninguém se apresentou. Com apenas vinte minutos de duração, a sessão ocorrida em uma sala do Parque da Cidade, no bairro Pitimbu, foi declarada oficialmente “deserta” às 10h20. A sessão de ontem foi referente ao sistema regular 1 da licitação, que envolve os ônibus urbanos. A falta de interessados trava a licitação por ora, contudo, pode ter uma consequência, sobretudo, para os usuários: agora a tarifa tem grande possibilidade de passar por uma atualização, mesmo antes da licitação. Quem diz isso é a própria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Ontem, após a confirmação de que ninguém apresentaria propostas para a prestação de serviços, o secretário adjunto da pasta municipal Walter Pedro admitiu que deverá haver reajuste em breve. “Um ano após [o último reajuste], na situação que a cidade está agora, dos custos mais elevados, provavelmente haverá atualização tarifária. Só não sabemos o índice, mas a tendência é essa”, confirmou. O fato de a abertura dos envelopes ontem ter sido “deserta” deve impulsionar o aumento da passagem. A última atualização tarifária que fez o valor da passagem subir de R$ 2,65 para R$ 2,90 foi em janeiro de 2016. Assim, desde o primeiro mês de 2017, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn) busca o aumento. A STTU já começou um estudo técnico para definir de quanto será essa atualização. “Na última reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Natal [CMTMU], na quinta-feira [30 de março] a gente analisou a proposta do Seturn e apresentamos as incongruências daquele valor apresentado.

Ficou definido que após esse certame licitatório [de ontem] a gente iria apresentar nosso estudo. O certame deu deserto, a equipe técnica da STTU está concluindo os estudos do reajuste da tarifa”, comentou Pedro. Ele ainda adiantou que assim que o estudo técnico for concluído uma nova reunião do CMTMU será convocada para a nova proposta ser apresentada. O secretário adjunto acredita que na próxima semana já haverá uma posição sobre a data dessa reunião, no entanto, ele decidiu não arriscar outros prazos ou estimativas de quanto será o reajuste tarifário. De acordo com o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, o valor aceito pelos empresários é uma passagem de R$ 3,50. “Em janeiro o Seturn pediu que a STTU corrija a planilha dela com três itens: o reajuste salarial [dos funcionários das empresas de ônibus], reajuste este que aconteceu em 1º de maio do ano passado, de 10%; a modificação do preço do combustível óleo diesel; e a redução da quantidade de passageiros pagantes ocorrida em 2016 e que a tarifa atual não considera”, defende.

Fonte: novojornal

VIGILANTE FERIDO EM ACIDENTE NA BR-304 MORREU NO TARCISIO MAIA EM MOSSORÓ

A acidente aconteceu no início da tarde de hoje, 06 de abril, próximo ao KM 62 da Br 304, entre as cidades de Mossoró e Assú.

Segundo informações, Breno Morais de Araújo, trafegava de motocicleta e passava no local, no momento da colisão de dois carros. 

Um dos carros estava parado as margens da via e foi tocado por outro carro em movimento. Bruno foi atingido por um dos veículos. Ele sofreu fortes escoriações foi socorrido para o Hospital Regional Tarcisio Maia em Mossoró e não resistiu.

Fonte: ocamera/passandonahora

SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

FNDE transferiu R$ 359,3 milhões a entes federativos de todo o país

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da segunda parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, repassou R$ 359,3 milhões, referentes aos dois programas, durante esta semana. Do montante transferido, R$ 306,7 milhões destinam-se a apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica. Outros R$ 52,6 milhões foram repassados para o transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico. O valor transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Neste ano, os valores repassados pelo Pnae foram reajustados, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, por exemplo, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões. Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

RN: GOVERNADOR ANUNCIA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE 10 NOVAS ESCOLAS NO LANÇAMENTO DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

Por Anna Ruth

O Rio Grande do Norte ganhará 10 novas escolas e terá mais de 50 unidades reformadas. As informações foram confirmadas pelo governador Robinson Faria, nesta quinta-feira (6), durante o lançamento de três projetos voltados para a melhoria dos indicadores da educação pública. O chefe do Executivo estadual ainda afirmou que serão convocados 800 professores, além dos 3 mil já chamados desde o início de 2015. Na solenidade realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, o governador assinou ainda a pactuação para os Sistemas Articulados de ensino, formalização do programa Jovem de Futuro e lançamento do portal Simais. As ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, através do programa Governo Cidadão. O evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, gestores, diretores e professores de unidades, além de secretários de Estado da administração direta.

O Portal do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais) reunirá informações sobre os resultados alcançados nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, e poderá ser acessado por meio do www.simais.rn.gov.br. Os dados são extraídos da aplicação dos questionários do RN Aprende, sistema de avaliação do Governo do RN. O segundo projeto assinado foi dos Sistemas Articulados de Ensino (Searn), que oferecerá apoio pedagógico e técnico aos municípios, adotando medidas que garantam a melhoria na qualidade do ensino nas avaliações nacionais, como Provinha Brasil e ENEM. Já o programa Jovem de Futuro é uma parceria entre o Governo e o Instituto Unibanco, sem ônus para o Governo do RN.  O programa consiste em uma tecnologia voltada ao aprimoramento contínuo da gestão escolar orientada para resultados de aprendizagem dos estudantes em escolas públicas de Ensino Médio. 

O projeto oferece assessoria técnica, formação, análises educacionais, instrumentos e tecnologias de apoio à gestão e metodologias pedagógicas, além de promover trocas de experiências entre os profissionais de educação. Para o governador Robinson Faria, os projetos têm um objetivo de desenvolver a educação no RN mediante acompanhamento e investimentos contínuos. “O estado passou por décadas de investimentos insuficientes que acabaram por dificultar o nosso desenvolvimento. Por isso, a pactuação pela educação e as outras iniciativas vêm trazer um horizonte promissor e animador a médio e longo prazo”, disse. A secretária de Estado da Educação, Cláudia Santa Rosa, explicou que as assinaturas dos projetos são o resultado de muito trabalho e empenho. “A nossa equipe abraçou os projetos porque sabe que a educação é um elemento transformador. Sabemos que foram anos de falta de investimento que levaram o estado ao nível atual, mas é preciso adotar uma postura ousada e criativa para superar os obstáculos. Temos certeza que esse é o caminho certo”, encerrou a titular.

A BOA DO DIA...

RECEITA ABRE CONSULTA A NOVO LOTE RESIDUAL DO IR NESTA SEXTA-FEIRA (7)

Receita Federal vai abrir a partir das 9h desta sexta-feira (7) as consultas ao o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes ao período entre 2008 e 2016. A consulta pode ser feita pelo site: 

http://idg.receita.fazenda.gov.br<http://idg.receita.fazenda.gov.br/>

O pagamento para 104.963 contribuintes será feito no dia 17 de abril, totalizando o valor de R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões referem-se a 19.043 contribuintes idosos e 1.812 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Clique aqui para acessar o e-CAC. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones para consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

SARGENTO DA PM É ASSASSINADO A TIROS NA GRANDE NATAL

Um policial militar foi baleado e morto, no final da manhã desta quinta-feira (6), no Golandim, em São Gonçalo do Amarante. Identificado como sargento José Cabral do Nascimento Junior, de 43 anos, a vítima foi atingida por disparos efetuados por um homem que fugiu em uma motocicleta. O policial trabalhava no setor de protocolo da corporação.

O major Eduardo Franco, responsável pela comunicação da Polícia Militar, disse que várias equipes estão em buscas pelos criminosos neste momento, bem como policiais estão no local para apurar as circunstâncias do crime. Este é o nono policial militar assassinado este ano no Rio Grande do Norte – o 10º agente de segurança se a este número for somada a morte de um guarda municipal. Secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra lamentou a morte do sargento. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção á Pessoa (DHPP).

Associação emite nota por assassinato de Policial: “Entra para a triste estatística de 10 policiais mortos só este ano no RN”

*Nota de pesar – Sargento Cabral

É com profundo pesar e indignação que os membros da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN – receberam a notícia sobre a morte brutal hoje no final da manhã, do Sargento Cabral, membro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. 

Ele era uma pessoa admirável e excelente profissional, mas infelizmente entra para a triste estatística de 10 policiais mortos, só este ano no Estado. Estendemos nossos sentimentos de tristeza à família do policial e a todo o quadro de colegas e amigos da Polícia Militar do RN.

Eliabe Marques
Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN

MOSSORÓ: MULHER É MORTA A TIROS NO DOM JAIME CÂMARA

O corpo da doméstica foi encontrado num terreno baldio as margens da Rua Professor Anderson Araújo, no Dom Jaime Câmara em Mossoró, na tarde de ontem, 05 de abril. Antônia Elizabete de Oliveira, que tinha 44 anos de idade e morava de aluguel numa vila na região, foi morta com dois disparos no rosto, segundo o responsável pelos trabalhos de perícia no local. No local não apareceu família, mas segundo informações, ela tem o filho preso e morava com uma pessoa, que compareceu ao local e logo desapareceu.

A polícia não descarta a possibilidade do crime ter relações com o tráfico de drogas na região, pois segundo informações, “Bete” era Usuária. A polícia tem informações, que muita gente viu o criminoso, mas ninguém apareceu para prestar esclarecimento a polícia. O Delegado convidou algumas pessoas que conheciam a vítima, para serem ouvidas na Divisão de Homicídios.Depois dos procedimentos realizados no local, o corpo foi removido para a base da Unidade Regional do Instituto Técnico e Cientifico de Pericia, Itep”, em Mossoró, onde deverá ser autopsiado.

Fonte: ocamera

HOMEM ATIRA NA PRÓPRIA MULHER E SE MATA DENTRO DE SECRETARIA EM JAPI/RN

G1/RN - Francisco das Chagas atirou duas vezes na própria mulher e depois de matou (Foto: Arquivo Pessoal)

Após uma discussão, um homem atirou contra a própria mulher e depois se matou. O crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (6) dentro da Secretaria de Assistência Social de Japi, distante 130 quilômetros de Natal. Um garoto de 10 anos, filho do casal, estava no local e presenciou o crime, segundo a polícia. Um homem, que também é filho do casal, pegou a arma e fugiu. A PM faz buscas para encontrá-lo.

Adriana Claudino dos Santos é servidora da Secretaria de Assistência Social, que funciona em uma casa. Ela estava chegando para trabalhar quando foi surpreendida pelo marido. De acordo com a Polícia Militar, Francisco das Chagas Medeiros abordou a mulher e o casal começou a discutir. Ele efetuou pelo menos dois disparos contra ela. Em seguida, atirou na própria na cabeça. A PM também disse que a criança, filha do casal, ficou gritando por socorro. O menino foi retirado do local por vizinhos. A mulher foi socorrida para o Hospital Municipal Torquata Leopoldina. De lá, foi encaminhada para Natal. Ainda não há informação sobre o estado de saúde dela.

FECAM/RN: ENTIDADE REÚNE PRESIDENTES DE CÂMARAS EM CURRAIS NOVOS E CAICÓ NA SEXTA-FEIRA

Foto: Assessoria/Fecam/Lúcio Flávio

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), vereador Raniere Barbosa (PDT), cumpre agenda na sexta-feira (07) na região do Seridó potiguar.  Pela manhã, a partir de 9 h, o parlamentar se reúne com presidentes de casas legislativas em Currais Novos e, após às 15 h, em Caicó, ambas na Câmara Municipal das respectivas cidades.

As duas reuniões fazem parte da série de encontros promovidos pela Federação para instalar os polos regionais da entidade, salienta informação da assessoria de imprensa da entidade, na capital do estado. O objetivo é que a Federação esteja ainda mais próxima dos cidadãos, permitindo o debate em torno de problemas comuns e a busca por soluções conjuntas entre os municípios.

EDUCAÇÃO: ENFIM, O BRASIL TEM UMA BASE CURRICULAR NACIONAL

Brasil terá currículo escolar unificado (Thinkstock/VEJA/VEJA)

Quase três décadas se passaram desde que o Brasil ingressou – já com atraso histórico – no debate sobre a implantação de um conjunto único de objetivos para a sala de aula. Mas era só a palavra currículo soar em ambientes da academia brasileira para ser rechaçada com toda a fúria: um roteiro para o professor sempre foi visto como camisa-de-força à liberdade de ensinar. Além disso, um documento que valesse para o país inteiro aniquilaria a possibilidade de se considerar as diferenças regionais na escola. Pois nesta quinta-feira, depois de muito debate, consulta, opinião e revisão, a primeira Base Nacional Comum Curricular (BNCC) brasileira foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e estará em pleno vigor em 2019. Uma chance, se bem aproveitada, de o país sair da zona do mau ensino.

Por que uma “base curricular” e não simplesmente um “currículo”? Há diferenças. A base é um documento que diz o que ensinar, matéria a matéria, ano a ano. Estabelece, portanto, metas bem precisas para a sala de aula, mas dá espaço a cada escola ou rede de ensino para chegar lá pelo método que julgar melhor. Em resumo, dita o que transmitir aos alunos, mas não determina como – este, sim, o objetivo do currículo, que caberá às escolas particulares e às redes estaduais e municipais organizar ou reorganizar (no caso daquelas que já têm um).

A base implicará em verdadeira reviravolta na escola e na vida do aluno. Os professores terão de ser treinados, os livros didáticos precisarão ser reescritos tendo a base como espelho e as avaliações oficiais, todas elas, se adequarão aos novos objetivos escolares. Objetivo escolar, aliás, é um conceito elementar que, sem uma base, sempre foi definido pelo próprio professor, segundo suas convicções, ou pelo livro didático, segundo as convicções de seus autores, ou ainda de acordo com a exigência dos exames aos quais os alunos são submetidos. Agora, não. As escolas precisam seguir o roteiro do MEC. Bom para os pais, que podem usar o documento para saber exatamente o que esperar de seu filho naquele ano – e cobrar quando preciso.

O documento trazido a público pelo MEC já é a terceira versão – e última. Vale para o ensino infantil e fundamental; a base do ensino médio deve sair no segundo semestre. É, não há dúvida, uma evolução em relação às duas versões que a antecederam. Apresentadas entre outubro de 2015 e março de 2016, continham excessos de um lado e faltas de outro. Em português, por exemplo, não havia na primeira versão uma única menção à gramática. Em matemática, 40% do conteúdo eram reservados a “abordagens regionais”. A disciplina de história restringia-se ao Brasil e à África, praticamente, deixando de lado temas como Grécia Antiga, Renascimento e Revolução Francesa. Também carecia de uma progressão clara de um ano para outro. Era, em suma, um amontoado de conteúdos.

A versão que vingou corrigiu grande parte dessas falhas. Especialistas ouvidos por VEJA pontuaram duas questões que podem ser aprimoradas: falta uma descrição mais objetiva da evolução do aluno na fase de alfabetização, ano a ano, e explicar como a tecnologia entra efetivamente no ensino – o item é mencionado, mas ainda de forma vaga diante de seu potencial de alavancar o aprendizado. “Este é um documento vivo, que pode e deve ser mexido e aprimorado ao longo do tempo, como ocorre em outros países”, diz a secretária executiva do ministério, Maria Helena Guimarães.

No geral, a base tem ambições de aprendizado que não deixam o Brasil atrás de outros países. “Desta vez, o MEC fez a lição de casa. O novo currículo está bem próximo dos padrões internacionais”, afirma a pesquisadora Ilona Becskehazy, que integrou a equipe de avaliadores das outras versões. Um de seus méritos é ser específico não só em relação às disciplinas, mas também no desenvolvimento de competências tão em alta, como raciocínio lógico, capacidade de análise e pensamento científico. Agora, o documento passará às mãos do Conselho Nacional de Educação, que deve bater o derradeiro martelo até o final do ano. Depois de tanto debate, tudo indica que ficará como está.

RESULTADOS DE ONTEM (5) E OS JOGO DE HOJE (6)

*RESULTADOS DE ONTEM (5)
*Copa do Brasil
Após Pênaltis Paraná 4 x 1- (0 x 0) ASA

*BRASIL: Primeira Liga
Grêmio 1 x 0 América-MG

*Campeonato Alagoano - Segunda fase
Murici AL 1 x 0 Santa Rita

*Campeonato Alagoano - Playoff de Rebaixamento
Coruripe 1 x 1 Sete de Setembro
Miguelense 0 x 1 CSE

*Campeonato Baiano
Bahia de Feira 1 x 4 Juazeirense
Clube Esportivo Flamengo 1 x 0 Jacobina
Jacuipense 0 x 0 Vitória da Conquista
Vitória 6 x 0 Fluminense de Feira
Atlantico EC 0 x 3 Bahia

*Campeonato Cearense - Playoffs
Guarani de Juazeiro 0 x 0 Ceará

*Campeonato Pernambucano - Segunda fase
Náutico 5 x 0 Central
Belo Jardim 0 x 4 Santa Cruz

*Campeonato Potiguar - Segunda fase
20:00 Encerrado ABC 2 - 1 Baraúnas (2 - 1)

*Campeonato Sergipano - Segunda fase
Amadense 1 x 5 Itabaiana
Sergipe 2 x 1 Frei Paulistano

*Campeonato Maranhense - Segunda fase
Santa Quitéria 2 x 1 Maranhão
Americano Bacabal 0 x 1 Imperatriz
Sao José MA 3 x 0 Moto Club
Sampaio Corrêa 1 x 1 Cordino Esporte Clube

*Campeonato Piauiense - Segunda fase
River-PI 3 x 0 Picos

*Campeonato Paraibano
Auto Esporte 2 x 1 Cajazeirense de Desportos
Campinense 1 x 2 Botafogo-PB
CSP 2 x 0 Paraíba

*ESPANHA: LaLiga
Barcelona 3 x 0 Sevilla
Alaves 0 x 1 Osasuna
Gijon 0 x 1 Malaga
La Coruna 0 x 0 Granada
Leganes 2 x 4 Real Madrid

*Campeonato Inglês
Arsenal 3 x 0 West Ham
Hull 4 x 2 Middlesbrough
Southampton 3 x 1 Crystal Palace
Swansea 1 x 3 Tottenham
Chelsea 2 x 1 Manchester City
Liverpool 2 x 2 Bournemouth

*Liga Alemã
Augsburg 2 x 3 Ingolstadt
Darmstadt 0 x 2 Leverkusen
Mainz 2 x 3 RB Leipzig
Monchengladbach 1 x 0 Hertha
Wolfsburg 0 x 1 Freiburg

*Liga dos Campeões da CONCACAF - Playoffs
Vancouver Whitecaps 1 x 2 Tigres

*Copa Sul-Americana
Defensa y Justicia (Arg) 0 x 0 São Paulo (Bra)
Everton (Chi) 1 x 0 Patriotas (Col)
Ponte Preta (Bra) 0 x 0 Gimnasia L.P. (Arg)
Corinthians (Bra) 2 x 0 U. De Chile (Chi)
Fluminense (Bra) 2 x 0 Liverpool M. (Uru)

*FRANÇA: Ligue 1
Metz 0 x 3 Lyon

*INGLATERRA: 2ª Divisão
Huddersfield 3 x 0 Norwich
Newcastle 1 x 0 Burton

*ITÁLIA: Copa da Itália
Napoli 3 x 2 Juventus

*PORTUGAL: Taça de Portugal
16:15 Encerrado Benfica 3 x 3 Estoril

*JOGO DE HOJE (6)
*Campeonato Gaúcho - Playoffs
21:30 Internacional x Cruzeiro

*Campeonato Sergipano - Segunda fase
20:15 Confiança x Boca Junior

*Campeonato Paraibano
20:30 Internacional PB x Sousa
20:30 Serrano PB x Treze

*ESPANHA: LaLiga
14:30 Eibar x Las Palmas
16:30 Valencia x Celta Vigo

*Copa Sul-Americana
19:15 Estudiantes Caracas (Ven) x Sol De America (Par)
19:15 Sport Recife (Bra) x Danubio (Uru)
21:45 Oriente Petrolero (Bol) x Dep. Cuenca (Ecu)

*HOLANDA: Eredivisie
13:30 Roda x Zwolle
15:45 Twente x PSV

*PORTUGAL: Segunda Liga
16:15 Academica x Aves 

                 *OFERECIMENTO

 

MEC LIBERA R$ 316 MILHÕES PARA INSTITUIÇÕES FEDERAIS

O Ministério da Educação liberou nesta quarta-feira, 5, R$ 316,24 milhões para instituições federais. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil e outras despesas. A maior parte dos valores, R$ 215,37 milhões, será repassada às universidades federais. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 97,33 milhões. O restante, R$ 3,54 milhões, foi repassado às unidades Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Os valores são destinados ao pagamento de despesas que garantam o funcionamento das instituições, como contas de água, luz e telefone, além de pagamento de pessoal ou obras e reparos. As instituições têm autonomia para realizar esse tipo de despesa. Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 1,7 bilhão para as instituições federais, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

Assessoria de Comunicação Social

MORADOR REAGE E SUSPEITO DE ASSALTO É MORTO EM EMAÚS/NATAL

FOTO: CEDIDA

Um homem morreu baleado na manhã desta quinta-feira (06), na rua Jerusalém, em Emaús, região metropolitana após tentar assaltar um morador que saía de casa em uma motocicleta. O suspeito estava acompanhado de um comparsa, que fugiu após a reação de um desconhecido.

De acordo com a Polícia Militar o criminoso foi surpreendido por um morador ainda não identificado no momento do assalto e sofreu tiros nas costas e na cabeça. Uma equipe do 3° Batalhão ainda realizou diligências, mas o segundo suspeito conseguiu fugir

JOVEM MORRE EM ACIDENTE DE MOTO NA RN 177, ZONA RURAL DE PAU DOS FERROS/RN

Itamara Sthefany C. Garcia Campos Silveira, de 22 anos, morreu em um acidente de moto na RN 177, altura do Sítio Três Lagoas, na xona rural do município de Pau dos Ferros/RN/Fonte: uiraunanet.

De acordo com informações por volta das 07h00 desta quarta-feira(05), Itamara Garcia seguia para cidade de Francisco Dantas, onde prestava serviço na Prefeitura Municipal, conduzindo a motocicleta Honda CB 300, de cor azul, quando perdeu o controle de direção saiu da pista vindo a cair no abismo do sangradouro, ocasião em que a vítima chocou-se com uma árvore, as margens da rodovia.

O corpo da jovem foi encontrado por um moto taxista próximo à estrada por volta das 12h00, após os familiares sentirem sua falta. Uma equipe do ITEP-RN compareceu ao local para os procedimentos cabíveis e a equipe do 4ª DPRE teve dificuldades em controlar o transito no local devido à enorme quantidade de curiosos que se fizeram presente no local do sinistro. Um inquérito policial será instaurado para apurar as causas do acidente.

COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DO RN REUNIU TÉCNICOS EM CAICÓ/RN

REUNIÃO NA SALA DO HOSPITAL DO SERIDÓ EM CAICO, foi articulada pela Coordenadora Estadual de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas do RN, com representantes da IV URSAP, HOSPITAL REGIONAL (ANTIGO SESP),COORDENAÇÃO MUNICIPAL de Caicó, DIREÇÃO RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, Representante DA UFRN, Faculdade Integrada de Ciências Médicas, com o intuito de  trabalhar dispositivos no território, preconizando um alinhamento conceitual, com a construção e fluxos dentro da própria Rede de Saúde, e também na intersetorialidade.

Este é um marco para os trabalhos de 2017, dando continuidade às ações realizadas ano passado, onde reunimos o maior número de profissionais gestores e atores no campo de Saúde Mental, haja vista a necessidade de um olhar diferenciado à toda a equipe que trabalha por melhoria na articulação  e intensificação da RAPS.

*Coordenador Estadual do RN Eloá Cerqueira

*Programa Saúde Mental IV URSAP - Rúbia Maria de Araujo Cunha

*Coordenadora Municipal de Saúde Mental - Stephane Aparecida Fernandes

*Diretor do CAPS AD - José Gomes de Góis

*Equipe do Hospital Regional/Atenção Básica - Josean Medeiros, Adelaide Maria de Brito

*CREAS - Sandra Fernandes

CONVITE DE MISSA DE 30º DIA DO GRANDE LIRALDO DANTAS

NATAL: SUSPEITO DE ASSALTOS REAGE A ABORDAGEM POLICIAL E MORRE NO IGAPÓ

FOTO: SÉRGIO COSTA/portalbo

Um adolescente de 15 anos suspeito de assaltos foi morto na noite desta quarta-feira (05), após reagir a uma abordagem de policiais da Força Nacional, na rua professor Paulo Nobre, no bairro Igapó, zona Norte de Natal. O menor portava uma pistola de brinquedo, mas fez menção de atirar quando foi parado.

De acordo com informações repassadas por uma equipe da Força Nacional responsável pela abordagem o menor foi denunciado por frentistas de um posto de combustíveis como sendo autor de dois assaltos no local. Os policiais conseguiram visualizar o suspeito e quando iniciaram uma abordagem Welson sacou o simulacro fazendo menção de atirar. Diante da ameaça os policias atiraram atingindo o suspeito que ainda foi socorrido no local por uma equipe do SAMU, mas não resistiu. A mãe do adolescente confirmou que o filho estava envolvido em assaltos e outros delitos.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PEDE QUE STF VETE GREVE DE POLICIAIS

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contrária ao direito de greve para policiais civis, em virtude da manutenção da ordem e da segurança pública. O plenário do STF decidirá hoje se é legítimo o exercício do direito de greve por policiais civis, ao julgar um recurso apresentado pelo Estado de Goiás contra decisão favorável ao Sindicato dos Policiais Civis de Goiás. “A atividade policial, inerente ao dever do Estado de garantir a segurança pública, é um serviço indispensável para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e dos bens, não podendo ser sobreposto o interesse individual de uma determinada categoria de servidores públicos ao bem comum”, alega a AGU, em memorial assinado pela ministra Grace Mendonça. 

Para a AGU, os servidores policiais desempenham um “papel importantíssimo na manutenção da segurança e da ordem pública, e o não exercício de suas atividades implica especial dano à coletividade”. “Assim, percebe-se necessário firmar a tese no sentido da inviabilidade da realização de greve pela carreira policial, haja vista a indispensável proteção a um valor maior, qual seja, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, ressalta a AGU.

Coesão social

A AGU alega que, tendo em vista a manutenção da ordem e da segurança pública, a “coesão social” impõe que algumas categorias exerçam suas atividades sem nenhum tipo de interrupção, como seria o caso dos policiais civis. Além disso, sustenta que, ao vetar o direito de greve aos servidores militares, a Constituição Federal também estendeu a proibição, por analogia, aos policiais civis.

O caso, de relatoria do ministro Edson Fachin, chegou ao Supremo Tribunal Federal depois de o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidir que a vedação do direito de greve aos servidores militares não se estende aos policiais civis. A Procuradoria do Estado de Goiás questiona o acórdão do TJ goiano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CCJ DO SENADO APROVA DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF)

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado ontem, (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.

A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastásia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão. “A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastásia.

TEMENDO DERROTA, RODRIGO MAIA ADIA VOTAÇÃO SOBRE RECUPERAÇÃO DOS ESTADOS

Rodrigo Maia, presidente da Câmara/Agência Estado

Temendo uma possível derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu no fim da noite dessa quarta-feira, 5, adiar para esta quinta-feira, 6, a votação do texto-base do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. Após mais de cinco horas de discussão da proposta em plenário, Maia anunciou adiamento da votação, por achar que não teria votos suficientes para aprovar a proposta hoje. Durante a discussão do projeto, o presidente da Casa tinha informado aos deputados que a ideia era votar apenas o texto-base nesta quinta-feira. 

Segundo ele, as emendas e destaques seriam analisadas na próxima segunda-feira, 10. No entanto, após votação de um requerimento de encerramento de discussão, Maia mudou de ideia e decidiu adiar a votação. Isso porque o pedido foi aprovado por apenas 257 votos, número mínimo de votos que o governo precisaria para aprovar o texto-base. Houve ainda 32 votos contra e três abstenções. O presidente da Câmara marcou a nova votação para a manhã e a tarde desta quinta-feira, até 18 horas. Líderes da base aliada e da oposição, porém, acreditam que novamente não haverá quórum para votar a proposta nesta quinta-feira, pois normalmente os parlamentares retornam para seus Estados no início da tarde das quintas-feiras. Para tentar garantir a presença dos deputados no plenário, Maia afirmou que descontará a falta do salário dos ausentes.

Concessões. Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma série de concessões no texto. Com aval da equipe econômica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime. Em outra frente, a União prometeu regulamentar na próxima semana a renegociação de dívidas de diversos Estados com o BNDES, com previsão de carência de quatro anos. O RRF prevê que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Em troca, terão de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos. Essas contrapartidas, porém, enfrentavam resistências de deputados da oposição e até da base aliada. Para tentar diminuir essa resistência, o relator, por exemplo, reduziu para 10% o porcentual mínimo que Estados terão de cortar dos incentivos fiscais instituídos por lei estadual. O texto original do projeto enviado pelo governo federal previa que os Estados teriam de diminuir esses incentivos em pelo menos 20%.

Pedro Paulo também ampliou o rol de empresas estatais que poderão ser privatizadas. Na redação original, essas companhias poderiam ser dos setores financeiro, de energia e saneamento. Em seu parecer, o relator acrescentou a palavra “outros”, abrindo margem para que empresas de outros setores sejam privatizadas. Segundo ele, os “outros” setores poderão ser definidos pelos governadores e negociados com as assembleias estaduais, às quais caberá aprovar as contrapartidas. Em outra concessão para facilitar aprovação do texto, Pedro Paulo retirou do projeto um artigo que obrigava instituições financeiras a concederem aos Estados inseridos na recuperação pelo menos as mesmas condições de suspensão de cobrança das parcelas das dívidas que a União em novos contratos. Deputados diziam que o trecho levaria bancos e organismos multilaterais a “precificar” o risco de um Estado aderir ao RRF, cobrando juros maiores nas operações mesmo daqueles que estão longe de um Estado de calamidade financeira.

BNDES. O governo ainda anunciou que regulamentará, na próxima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES. De acordo com o Tesouro Nacional, a medida deve trazer um alívio de R$ 954, 1 milhões ao caixa dos Estados. A previsão de renegociação tinha sido aprovada no projeto que estabelecia a renegociação de débitos de todos os Estados com a União, sancionado no ano passado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha autorizado a renegociação, mas faltava ainda a regulamentação.

Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Riberio (PP-PB), a regulamentação se dará por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na próxima quarta-feira, 12, e de uma resolução a ser aprovada pelo Senado. Eles vão prever que os Estados poderão suspender por quatro anos o pagamento de empréstimos com o BNDES que tenham sido contratados até 31 de dezembro de 2015 e cuja carência inicial tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Depois disso, poderão alongar as dívidas com o banco por outros seis anos.

A BOA DO DIA...