O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF)
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir
dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação
e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi
aprovado ontem, (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A
proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será
emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como
base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme o texto, a
Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional,
criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do
cidadão.
A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso
à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder
Legislativo. O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastásia (PSDB-MG),
ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para
unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar
a vida do cidadão. “A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que
um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se
exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e
privados”, disse Anastásia.
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