ADOLESCENTE É MORTO A TIROS NO PIRRICHIL EM MOSSORÓ

No inicio da tarde de hoje, 13 de setembro aconteceu mais uma morte violenta, provocada por disparos de arma de fogo, na cidade de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. André Lucas de Souza Felipe, de apenas 17 anos de idade, residente na Rua Antônio Martins de Oliveira neto, no bairro Costa e Silva, em Mossoró, foi encontrado morto a tiros na Rua General Péricles, a rua centra da antiga favela do Pirrichil, no Alto de São Manoel. No local do crime ninguém fala nada sobre o ocorrido. Nem a familia sabe o que o adolescente teria ido fazer no local.

Segundo informações, “André” teria pedido o carro de um conhecido da família para levar uma criança na escola, na Região do Costa e Silva e foi encontrado morto ao lado do carro dentro do Pirrichil, um local marcado pela violência envolvendo trafico de drogas. De acordo com o perito criminal Otavio Domingos, André sofreu o primeiro disparo ainda dentro do carro e depois de arrastado para fora, sofre mais disparos, possivelmente de revolver e todos na cabeça. A motivação e os possíveis responsáveis pelo crime, ainda continua sem informação. O corpo foi removido e deverá ser necropsiado na sede da Unidade Regional do Itep em Mossoró.

Fonte: ocamera

INFLAÇÃO MEDIDA PELO IGP-10 FICA EM 0,39% EM SETEMBRO

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) ficou em 0,39% em setembro deste ano. A taxa, divulgada pela Fundação Getulio Vargas, é superior às registradas em agosto deste ano (-0,17%) e em setembro do ano passado (0,36%). Apesar da alta de preços em setembro, o indicador acumula deflações (quedas de preço) de 2,03% no ano e de 1,66% em 12 meses.

Os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, tiveram inflação de 0,55% em setembro, ante deflação de 0,42% em agosto. O Índice Nacional de Custo da Construção também registrou inflação (0,35%) em setembro, acima da taxa de agosto (0,27%). 

No entanto, os preços no varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor, não registraram variação. Em agosto, havia sido registrada inflação de 0,34%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência

PF FAZ BUSCA E APREENSÃO EM IMÓVEIS DO MINISTRO BLAIRO MAGGI

A Polícia Federal (PF) faz buscas e apreensões em 64 endereços, incluindo imóveis ligados ao ministro da Agricultura Blairo Maggi. Os mandados são parte da Operação Malebolge (que corresponde à 12ª fase da Ararath) e são cumpridos a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, a operação tem caráter sigiloso nenhum detalhamento será apresentado enquanto a operação estiver acontecendo. O STF informou que o caso está nas mãos do ministro Luiz Fux e que, como o caso corre sob sigilo, nada será comentado por enquanto.

Segundo a PF, participam da ação 270 pessoas, entre policiais federais e membros do Ministério Público Federal (MPF) nos seguintes municípios: Cuiabá, Rondonópolis (MT), Primavera do Leste (MT), Araputanga (MT), Pontes e Lacerda (MT), Tangará da Serra (MT), Juara (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

COMEÇA PAGAMENTO DO PIS 2017/2018 PARA NASCIDOS EM SETEMBRO

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS 2017-2018 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 2. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14,85% do total, segundo o Ministério do Trabalho.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. 

*Veja calendário do PIS abaixo:

Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo:

Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo. Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. 

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos. Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Reabertura do calendário 2016/2017

Os trabalhadores que não sacaram até o dia 30 de junho o abono salarial referente ao calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque até 28 de dezembro. O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta, para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015, pelo link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do ministério.

A BOA DO DIA...

LULA BATE-BOCA E MORO ENCERRA ABRUPTAMENTE O DEPOIMENTO

O depoimento de duas horas de Lula ao juiz Sergio Moro terminou em discussão entre os dois. Lula acusou o magistrado de agir com imparcialidade, e de ser refém da imprensa nacional. “Não posso deixar de dizer que esses processos contra mim virassem vocês reféns da imprensa”, disparou Lula em suas considerações finais.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Moro, inclusive, cita reportagens jornalísticas.

“Vou chegar em casa amanhã almoçar com 8 netos e uma bisneta de 6 meses. Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, diz Lula.

Moro responde irritado.

“Não cabe ao senhor perguntar isso a mim. Mas de todo modo sim”, disse.

“Não foi o procedimento na outra ação”, rebateu Lula.

“Eu não vou discutir a outra ação com o senhor. A minha convicção é que o senhor foi culpado. Se fossemos discutir aqui, não seria bom para o senhor”, disse Moro.

Lula então, diz que tem que discutir sim. “Vou esperar que a justiça continue a fazer justiça nesse país”.

Moro interrompe, e encerra a gravação.

Assista ao vídeo abaixo

BRASIL TEVE MAIS HOMICÍDIOS QUE TODA EUROPA E MAIS SETE (7) PAÍSES JUNTOS

Que o Brasil é um país violento muita gente já sabe, mas, números registrados pelo site Metrocosm mostram que o país registrou quase 60 mil assassinatos em 2015. O número é maior homicídios registrados em toda a Europa, China, Norte da África, Japão, Indonésia, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos juntos.

Em 2015, o Brasil teve 59.080 assassinatos contra 59.012 nos países e continentes citados acima. O site considerou a disparidade dos assassinatos no Brasil em relação aos outros países algo “muito impressionante”. O site fez um mapa mostrando a diferença dos homicídios no Brasil e em outros países.

Para saber mais CLIQUE AQUI e tenho acesso ao site (INGLÊS).

ENEM: PARTICIPANTES INDICIADOS POR FRAUDE TERÃO RESULTADOS ANULADOS

Treze participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e 2016 terão os resultados anulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por terem sido indiciados por crime de fraude em certames de interesse público. De acordo com o artigo 311-A do Código Penal, a pena para esse tipo de crime é de multa e reclusão de até seis anos. O Ministério da Educação notificará as instituições nas quais esses participantes estão matriculados para que tomem as medidas administrativas cabíveis.

Dos 13 indiciados, três fizeram o Enem em 2015. Os outros dez participaram da edição de 2016. A maioria está matriculada em cursos de medicina e odontologia em universidades federais das regiões Norte e Nordeste. O indiciamento é resultado da conclusão do inquérito policial nº 1560/2016-4-SR/PF/MA, instaurado pelo Departamento de Polícia Federal. A operação batizada como Jogo Limpo foi deflagrada pela Superintendência Regional no Maranhão e foi dividida em duas fases. A primeira apurou os casos de 2015 e a segunda, os de 2016.

Para a Polícia Federal, a exclusão desses participantes da base de dados do Enem é suficiente para a manutenção da lisura do exame. Além da anulação dos resultados, a Polícia Federal sugeriu ao Inep o reforço dos procedimentos de segurança na administração dos cadernos de provas. A adoção de provas identificadas com nome e número de inscrição, novidade do Enem 2017, é uma das medidas de reforço. O Inep adotará outras estratégias sugeridas pela Polícia Federal, que serão anunciadas ao final deste mês. “Todas as inovações são resultado de um esforço conjunto do Inep, do MEC e da Polícia Federal para garantir a segurança e a isonomia do Enem”, afirma a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

Operação Jogo Limpo – 1ª fase

Edição do Enem: 2015

Número de indiciados: 3

Caso: Dois irmãos e um primo se inscreveram para fazer a prova do Enem em uma pequena cidade do Maranhão, a 310 km de seu município de origem, a capital São Luís. Os três solicitaram atendimento específico para sabatistas para se beneficiarem do confinamento e realizarem a prova em mesma sala, após o pôr do sol. Esses participantes tiveram gabaritos idênticos no primeiro dia de prova, sábado; e divergentes no segundo, quando não havia confinamento para sabatistas.

Um dos indiciados foi selecionado para o curso de medicina em uma universidade estadual do Nordeste. Outro foi selecionado, também em medicina, em uma universidade federal da mesma região. O terceiro foi selecionado, a partir das notas obtidas no Enem, para uma universidade federal do Nordeste em três cursos: educação física, enfermagem e ciências biológicas.

Operação Jogo Limpo – 2ª fase

Edição do Enem: 2016

Número de indiciados: 10

Casos: Uma mulher e um homem foram presos em flagrante após o segundo dia de prova, em Santarém (PA), e em Macapá (AP), respectivamente. A participante foi selecionada para medicina em três instituições de educação superior do Sul do país, duas delas federais. A indiciada está matriculada em umas delas, tendo acessado por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). 

O homem foi selecionado para cursar medicina em uma federal do Norte do país. Outras duas mulheres envolvidas na fraude também foram indiciadas. Uma foi selecionada para medicina em uma federal do Norte, onde está matriculada, e também em uma instituição federal do Nordeste. Outras duas participantes indiciadas fizeram prova no Ceará. Uma delas foi selecionada para curso de medicina em universidade federal do Norte e em odontologia em uma federal do Nordeste.

Outro participante indiciado fez prova no Piauí e foi abordado logo após o exame com cola escrita. Também foram colhidas evidências de fraude de mais duas mulheres e um homem. Uma delas foi selecionada para odontologia em uma universidade federal do Nordeste e em medicina em outra instituição federal na mesma região, na qual está matriculada. Outra indiciada foi selecionada em medicina em um centro universitário e em duas universidades federais do Nordeste.

Operações – O Inep também está monitorando o caso de 13 participantes que fraudaram o Enem 2013, de acordo com o inquérito policial nº 2178/2013-4. Essa operação, batizada Hemostase, foi deflagrada pela Superintendência Regional de Minas Gerais. Ainda em setembro, deve ser concluído um terceiro inquérito policial deflagrado em 2016, também em parceria do Inep com a PF, por meio da Operação Embuste.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

EMPRESAS DESVIAM R$ 380 MILHÕES EM LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO, DIZ CGU

Um grupo formado por 68 empresas foi responsável por um rombo de R$ 380 milhões em licitações com recursos federais destinados a programas como os Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A fraude foi descoberta por meio da Operação Fraternidade, deflagrada nesta quarta-feira (13) pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que cumprem 45 mandados no Ceará e no Piauí. Desses, 9 são de prisões temporárias. O nome da operação é uma alusão a três irmãos que controlavam a maioria das pessoas jurídicas que participavam das fraudes nas licitações.

Segundo as investigações, essas empresas se revezavam em licitações realizadas em 171 dos 184 municípios cearenses. Os R$ 380 milhões apurados no esquema são a soma dos certames realizados entre 2002 e 2013. Parte desse dinheiro foi desviada por meio de superfaturamento ou de contratos que nem chegaram a ser executados. Também foram verificados os crimes de lavagem de dinheiro e de falsificação de documentos. 

Fonte: Agência Brasil.

DETRAN/RN: SERVIDORES APROVAM AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CRECHE PROPOSTOS PELA DIREÇÃO

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) deliberaram, em assembleia nesta terça-feira (12), a proposta da direção da Autarquia de conceder os auxílios alimentação e creche.A proposta foi formalizada pela direção do Detran/RN por meio de ofício entregue ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) pelo diretor do órgão, que esteve presente na assembleia, esclarece informação veiculada pelo site do sindicato. As concessões dos auxílios objetivam amenizar a defasagem salarial da categoria.

Essa medida já foi implementada no Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN). A proposta foi endossada por um grupo de servidores junto à direção do órgão. O Sinai/RN segue mediando a negociação, deixando bem claro em ofício protocolado e enviado a direção do órgão, que o órgão sindical e os trabalhadores não renunciarão as reivindicações ainda não atendidas pelo governo. Os valores e prazos da implementação dos auxílios ainda não foram debatidos. O sindicato continuará negociando e nova AGE deverá ser convocada em até 15 dias para discutir o assunto.

RN FAZ NO PRÓXIMO SÁBADO O DIA D DA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO

No próximo sábado (16) vai acontecer, em todos os postos de vacinação do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia “D” de mobilização Nacional da Campanha de Multivacinação. O objetivo é a atualização da Caderneta da Criança e do Adolescente com até 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

A Campanha, que teve início no dia 11 de setembro, se estenderá até o dia 22 e terá no dia “D” a oportunidade de intensificação de suas atividades, visto que muitos pais não podem levar seus filhos para se vacinar no meio da semana devido a seus compromissos. Para isso, as Unidades Básicas de Saúde irão funcionar das 8 h às 17 h.

A multivacinação é uma estratégia que o Programa Nacional de Imunização vem adotando desde 2012 com a finalidade de atualizar a situação vacinal da população, especificamente de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos 11 meses e 29 dias). Nesta oportunidade são oferecidas 16 vacinas de rotina, a fim de melhorar a cobertura vacinal e otimizar a logística dos serviços de saúde “No Rio Grande do Norte as ações vem se intensificando, a fim de conscientizar a população da necessidade de manter a caderneta atualizada. 

A incidência das doenças imunopreveníveis mostra que mudanças importantes ocorreram no seu comportamento com o uso de vacinas e o avanço nas coberturas vacinais. Entretanto, as baixas coberturas vacinais podem contribuir para o aparecimento de doenças e requer a adoção de estratégias adicionais para o resgate e vacinação dos não vacinados”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da Sesap, Katiucia Roseli

SUPREMO MANTÉM JANOT À FRENTE DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE TEMER

STF julga pedido de suspeição de Janot (Foto: Nelson Jr./SCO/ST)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer. Em julgamento na tarde desta quarta-feira (13), votaram nesse sentido os 9 ministros da Corte presentes na sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Também integrantes do tribunal, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.

A defesa do presidente aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade. Em seu voto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que o Ministério Público continuará o trabalho de combate à corrupção, mesmo após a saída de Janot da PGR e que as "instituições são mais importantes que as pessoas". “A chamada Operação Lava Jato e todos os processos que se referem à matéria penal não vão parar, porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, extinção de mandato ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vai parar", completou a ministra. 

Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações. O relator da Lava Jato no tribunal, Luiz Edson Fachin, disse ser contrário a avaliar neste momento a validade das provas. Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF. Uma das provas contestadas pela defesa são as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer.

Votos

O primeiro a votar sobre a suspeição de Janot foi Fachin, por ser o relator. Ele já havia negado o pedido da defesa de Temer no fim de agosto, em decisão individual, mas como a defesa recorreu, o tema foi levado para decisão do plenário do STF.

Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.

“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.

Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.

“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.

Membro mais antigo da Corte, Celso de Mello citou juristas segundo os quais o Ministério Público não tem o dever de imparcialidade no processo.

“No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva no processo. O papel do Ministério Público no processo, não é o de defensor do réu, não é o papel do juiz, e sim o de órgão de interesse punitivo do Estado”, afirmou.

Advogado de Temer: 'Deixe-o em paz'

Primeiro a se manifestar no julgamento, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que Janot é responsável por deixar o país “numa fase de incerteza, insegurança social, política, institucional, de todas as espécies”. “O presidente quer trabalhar, ele não consegue, a cada momento aparece uma nova denúncia, quando não é a denúncia, é ameaça de denúncia. Flechadas, bambu, enquanto tiver a caneta na mão, não é assim que um procurador-geral se expressa. É preciso que haja comedimento, cautela, cuidado. Se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República, é o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixe-o em paz”, afirmou da tribuna do STF. Mariz chamou a atenção para a nova gravação de Joesley Batista e Ricardo Saud, que segundo ele, que coloca em dúvida de “forma absolutamente incontestável todas as provas” juntadas por Janot contra o presidente. 

Na conversa, os executivos da JBS tratam de uma suposta ajuda do então procurador Marcello Miller, ex-auxiliar de Janot, na seleção de fatos e agentes a serem delatados. “Eventual nova denúncia não poderia ter curso, não poderia ser processada, não poderia ser enviada a Câmara, antes do término das apurações, determinadas pela presidente desta Casa e pelo procurador-geral”, disse. O advogado também negou que, na gravação da conversa entre Joesley e Temer, num encontro em março no Palácio do Jaburu, o presidente tenha “solicitado, favorecido ou aceitado qualquer benesse”. “Quando o presidente solicitou algo? Quando recebeu algo? Quando aceitou? Os núcleos da ação penal não estão presentes”.

PGR: 'ninguém está acima ou à margem da lei'

Vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino chamou de “absolutamente infundadas” as imputações feitas pela defesa de Temer contra Janot. “Nada, absolutamente nada autoriza a conclusão de que haveria inimizade capital entre o procurador e o presidente da República”, disse Dino, que representa Janot no julgamento. Ele disse que o chefe da PGR adotou medidas que “constituem imperativo legal no que se refere aos valores republicanos”. “Numa república ninguém está acima ou à margem da lei. 

Nada retira a convicção de haver trilhado e estar trilhado o caminho certo, reto”, disse. Dino afirmou ser natural que as medidas de Janot “contrariem interesses”, já que cabe a ele o papel de acusador. “Janot está apenas cumprindo sua espinhosa missão”. Ele também rebateu críticas a expressões ditas por Janot. “A expressão de 'lançar flecha' nada mais significa que o procurador-geral exercerá seu mandato até o fim, manejando os instrumentos processuais que a lei lhe confere”.

BRASIL: TERMINA DEPOIMENTO DE LULA A SERGIO MORO

Depois de duas horas e dez minutos, terminou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira. O petista chegou à sede da Justiça Federal de Curitiba por volta das 13h50 e seu depoimento teve início às 14h15, com perguntas de Moro. Em seguida, Lula respondeu às questões do Ministério Público Federal e, depois, de advogados de defesa presentes à audiência.

Manifestantes caminham pelas ruas de Curitiba (PR) protestando em favor da democracia (Guilherme Venaglia/VEJA.com)

O ex-presidente foi ouvido como réu no processo da Operação Lava Jato que apura supostas propinas da Odebrecht a Lula por meio da compra de um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP) e de um imóvel que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo. As vantagens indevidas pagas pela empreiteira ao petista a partir de contratos firmados com a Petrobras teriam sido de 13 milhões de reais, no total. 

Após deixar o prédio da Justiça Federal na capital paranaense, Lula seguirá a um ato organizado por PT, movimentos sociais e sindicais na praça Generoso Marques, no centro da cidade. Os vídeos do depoimento de Lula serão disponibilizados no sistema de consultas processuais da Justiça Federal do Paraná depois do término da oitiva do assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Branislav Kontic, que também fala a Moro nesta quarta-feira.

CURRAIS NOVOS DE LUTO: MORRE SIDERLEY MENEZES

O empresário Siderley Menezes faleceu na noite de terça-feira (12), em Natal, aos 73 anos. Ele estava internado na capital potiguar para tratar de problemas de saúde. Natural de Florânia/RN, Siderley sempre mostrou muito empreendedorismo e trouxe a inovação e tecnologia com a TV a Cabo para a cidade de Currais Novos. A cidade foi uma das primeiras do Brasil a ter a tecnologia. Siderley Menezes nasceu em 24/11/1943 e faleceu ontem, 12/09/2017.

O velório começou às 10 horas desta quarta-feira, 13, na sua residência na Rua Albany Salustino, 518, em Currais Novos. Às 19 horas acontecerá missa na Igreja de Santana de Currais Novos e em seguida o corpo de Siderley Menezes segue para Natal, onde será cremado a pedido dele. Siderley pediu que suas cinzas fossem espalhadas no jardim de sua casa e a família atenderá ao seu pedido em um ato intimo entre esposa, filhos, netos e parentes. Siderley Menezes deixa viúva a esposa Silvia Menezes, além de 3 filhos, 6 netos e 2 bisneto.

MAIS DE 500 MIL EMPRESAS CORREM RISCO DE SAIR DO SIMPLES; RECEITA FEDERAL JÁ COMEÇOU A NOTIFICAR

Os proprietários de empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e que estão com dívidas tributárias no Simples Nacional precisam ficar atentos. A partir desta terça-feira (12), a Receita Federal começou a notificar as pequenas empresas que estão inadimplentes com o fisco. As empresas citadas têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação fiscal sob o risco de serem desligadas do Simples. Estão sendo notificados 556.138 negócios em todo o Brasil, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões.

Para saber se a empresa está na relação de devedores notificados, o empreendedor deve verificar os Atos Declaratórios Executivos (ADE) no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), onde constam as notificações dos optantes pelo Simples Nacional de débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para adotar o DTE, o empresário precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC. “O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais”, determina a Receita Federal. A contar da data da ciência da notificação de exclusão, a empresa terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

A empresa que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. Quem não regularizar todos os débitos no prazo de 30 dias será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2018. O Simples Nacional é um regime de arrecadação simplificada que reúne em uma única guia até oito impostos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS). Além da unificação da arrecadação de tributos, o regime reduziu a carga tributária das empresas que exercem determinadas atividades, deixando o recolhimento, como o próprio nome já diz, mais Simples. A redução dos tributos em alguns casos chega a 40%. Esse sistema tributário reúne empresas com faturamento anual bruto de R$ 3,6 milhões.

*Serviço:
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EXCLUSIVO: GABINETE DE JANOT SABIA DE LIGAÇÃO DE MILLER COM A JBS

Para a Polícia Federal, o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não só tinha conhecimento de que o ex-procurador Marcello Millertrabalhava para a JBS como sabia que ele vinha atuando “de forma indireta” no acordo de delação premiada firmado pela cúpula da empresa. As evidências disso, de acordo com os policiais encarregados da investigação sobre uso de informação privilegiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, estão em mensagens trocadas por Miller com os principais dirigentes da companhia. O ex-procurador participava de um grupo de WhatsApp com os Batista e diretores da JBS.

Uma das mensagens mais reveladoras, na avaliação dos investigadores, foi enviada pelo ex-procurador ao grupo na quarta-feira 5 de abril. Era o último dia de vínculo formal de Miller com o Ministério Público Federal. Com sua exoneração já publicada no Diário Oficial, para se desligar por completo ele só precisava concluir um período de férias atrasadas. Apesar disso, diz a PF, já estava servindo aos interesses da JBS havia algum tempo. As trocas de mensagens mostram Miller orientando os irmãos Batista quanto à melhor maneira de proceder nas tratativas com o gabinete do procurador-geral da República para fechar o acordo de delação. A sequência começa com a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela JBS. Ela informa ao grupo que o gabinete de Rodrigo Janot havia convocado Joesley para prestar depoimento dois dias depois. Os demais participantes estranham a convocação, porque os detalhes do acordo de delação ainda não tinham sido acertados – a assinatura ocorreria só um mês depois. ”Vamos negociar primeiro”, diz Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. Wesley Batista, irmão de Joesley, emenda: “Também acho que temos que negociar as penas dos outros envolvidos, grana e ter DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] acertado para irmos para os depoimentos”.

É quando Miller entra na conversa, com orientações de quem conhece a Procuradoria por dentro: “Não pode ser depoimento. Isso só pode ser debriefing [um interrogatório preliminar]. Se for depoimento, SB está jogando [SB, segundo a PF, é Sergio Bruno, um dos auxiliares de Janot na Lava-Jato]. Até certo ponto, normal ele fazer isso. Debriefing pode, claro. É só ressalvar no início. Mostrar boa vontade”.

Francisco de Assis então esclarece que seria mesmo um depoimento. E Marcello, mostrando-se alinhado aos interesses do grupo, diz: “Nenhuma chance de aceitarmos isso na minha humilde opinião”. Naquele mesmo dia, Miller tinha viagem marcada para os Estados Unidos, onde, segundo os policiais, participaria de reuniões sobre o acordo de leniência que a JBS negociava com autoridades americanas. Miller prossegue nas orientações, e chega a fazer troça referindo-se ao colega Sergio Bruno: “Manda o SB trabalhar. Chamar a mesa da leniência. Dizer pros EUA que quer esse acordo”. “A natureza dele [Sergio Bruno] vai ser a de tentar tudo que ele conseguir… Normal. A gente tem de fazê-lo organizar o procedimento, ou no mínimo que ele nos deixe fazer isso, com a ajuda dele”, completa.

Nesse momento da conversa, observa a PF, a advogada Fernanda Tórtima revela que Sergio Bruno e o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Rodrigo Janot, tinham conhecimento de que Marcello Miller viajaria aos Estados Unidos para tratar de interesses da JBS. Além disso, escrevem os policiais em um dos relatórios da investigação, o gabinete de Janot aguardaria um contato do próprio Miller, que ligaria dos EUA para informar sobre as tratativas com as autoridades americanas. “Lembra que o Pelella disse que ficaria esperando uma ligação da Esther [outra advogada a serviço da JBS] antes de fazer contato com o DoJ [Departamento de Justiça americano]? Essa ligação será do Marcello”, diz Fernanda Tórtima. Ela prossegue, referindo-se ainda à conversa que tivera com o auxiliar de Janot: “Eu disse que ele teria que falar hoje com o DoJ e disse que o Marcello iria. Nessa hora achei estranho ele [o assessor do procurador-geral] dizer que já tinha a informação de que o Marcello iria”. Para a PF, a sequência no WhatsApp mostra que o gabinete de Rodrigo Janot sabia da ligação de Miller com a JBS. “Tais mensagens revelam que membros da Procuradoria Geral da República tinham ciência de que Marcelo Miller estava atuando de forma indireta nas negociações da delação premiada no dia seguinte à sua saída efetiva do órgão”, escreveram os delegados em documento enviado à Justiça Federal de São Paulo.

Compromisso – Nessa mesma troca de mensagens, um mês antes da assinatura do acordo de delação, o diretor jurídico da JBS menciona um “compromisso” firmado com o procurador Pelella, chefe de gabinete de Janot. “Fernanda ele [Sergio Bruno] precisa por na mesa à Leniencia, a imunidade e as demais penas corporais e que eles tem que assumir o protagonismos no DOJ conforme o Pelela assumiu o compromisso [sic]. Amanhã a gente combina a agenda do Joesley com eles”, diz.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EMPRESÁRIO WESLEY BATISTA, DO GRUPO JBS

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. A ordem foi expedida pela Justiça Federal de São Paulo.

Joesley Batista – já detido desde o último domingo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) – também é alvo da ação, com mais um mandado de prisão. As prisões decorrem de investigação aberta pela PF em São Paulo para apurar se os donos da JBS se aproveitaram da própria delação premiada, negociada com a Procuradoria-Geral da República, para ganhar dinheiro no mercado financeiro. No pedido de prisão, os investigadores sustentam haver fartas provas de que Joesley e Wesley, sabendo do potencial explosivo do acordo de delação e de seus efeitos no mercado, agiram pessoalmente negociando ações do grupo e contratos futuros de dólares.

Também são investigados na operação deflagrada nesta manhã o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela empresa, e o ex-procurador da República Marcello Miller, que integrou o grupo de trabalho montado para auxiliar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Lava-Jato. Durante a apuração sobre uso de informação privilegiada pelos donos da JBS, os policiais colheram indícios de que os irmãos Batista cooptaram Marcello Miller quando ele ainda integrava o Ministério Público Federal. Pela parceria, Miller e os irmãos Joesley e Wesley Batista são investigados pelo crime de corrupção. A operação foi batizada de Tendão de Aquiles 

Defesa

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, emitiu uma nota na qual diz que os irmãos Batista poderiam ter feito um anexo no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF sobre a investigação que resultou na prisão de Wesley nesta quarta-feira, mas que não o fez porque “não há crime algum”.

Veja a íntegra da nota:

“Os irmãos Wesley e Joesley Batista fizeram delação e entregaram centenas de documentos, assumiram inúmeros crimes e tiveram, na análise do procurador-Geral da República, o benefício da imunidade total, pois a efetividade da delação foi considerada absolutamente perfeita.

É claro que poderiam ter feito um anexo na delação sobre esta investigação que resultou na prisão, sobre suposto uso de informação privilegiada. Se existisse qualquer irregularidade, eles teriam acrescentado um anexo, o que levaria à imunidade completa também sobre este fato. Parece óbvio que não fizeram porque não há crime algum. Poderiam ter evitado a investigação e estariam hoje sob o manto da imunidade. Mas confiaram no estado; afinal de contas, estavam tratando com o Ministério Público Federal.

A prisão surpreende e causa indignação, pois é absolutamente desnecessária. Eles sempre se colocaram à disposição do MPF e do Judiciário. Se existisse qualquer hipótese de ” insider trading”, eles certamente teriam incluído os fatos na delação para obterem a imunidade. A defesa segue confiando no Judiciário.”