FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (6) E OS JOGOS DE HOJE (7)

*RESULTADOS DE ONTEM (6) 

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie B - 28ª RODADA

Boa Esporte 1 x 2 Paysandu

CRB 1 x 0 ABC

Goias 2 x 0 Náutico

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: Copa do Mundo - Qualificação - Quinta Fase

EUA 4 x 0 Panamá

México 3 x 1 Trinidade e Tobágo

*ÁFRICA: Copa do Mundo - Qualificação - Terceira fase

Mali 0 - 0 Costa do Marfim

*EUROPA: Copa do Mundo - Qualificação

Georgia 0 x 1 País de Gales

Áustria 3 x 2 Sérvia

Croácia 1 x 1 Finlândia

Espanha 3 x 0 Albânia

Ireland 2 x 0 Moldávia

Itália 1 x 1 Macedonia

Kosovo 0 x 2 Ucrânia

Liechtenstein 0 x 1 Israel

Turquia 0 x 3 Islândia

*ARGENTINA: Copa Argentina

20:30 Após Pênaltis Huracan 1 x 3 (0 x 0) Velez Sarsfield

*MUNDO: Amistoso Internacional

Japão 2 x 1 Nova Zelândia

Eslováquia U19 0 x 1 Grécia U19

*MUNDO: Amistoso Interclubes

CSKA Sofia (Bul) 3 x 1 Montana (Bul)

Brno (Cze) 1 x 2 Vitkovice (Cze)

Debrecen (Hun) 1 x 0 Balmazujvarosi (Hun)

Nantes (Fra) 1 x 2 Niort (Fra)

Ol. Grudziadz (Pol) 0 x 5 Arka (Pol)

Ingolstadt (Ger) 2 x 0 Unterhaching (Ger)

Plock (Pol) 0 x 0 Pogon Siedlce (Pol)

Kiel (Ger) 2 x 1 Bremen II (Ger)

Lok. Zagreb (Cro) 1 x 1 Krupa (Bih)

Rakow (Pol) 2 x 0 Sosnowiec (Pol)

Belupo (Cro) 2 x 0 Haladas (Hun)

BW Linz (Aut) 0 x 1 Ceske Budejovice (Cze)

Girona (Esp) 3 x 2 Montpellier (Fra)

Metz (Fra) 3 x 0 Charleroi (Bel)

Orleans (Fra) 1 x 1 Troyes (Fra)

AEK Larnaca (Cyp) 1 x 1 Nea Salamis (Cyp)

A. Lustenau (Aut) 1 x 2 Winterthur (Sui)

Lehnerz (Ger) 0 x 3 Frankfurt (Ger)

Sonnenhof Grossaspach (Ger) 1 x 4 Heidenheim (Ger)

Aalen (Ger) 2 x 2 Stuttgart (Ger)

Caen (Fra) 0 x 2 Quevilly Rouen (Fra)

Meppen (Ger) 3 x 3 Bremen (Ger)

Brest (Fra) 0 x 2 Rennes (Fra)

Dijon (Fra) 2 x 3 Sochaux (Fra)

Din. Bucuresti (Rou) 2 x 1 Aris (Cyp)

Kortrijk (Bel) 2 x 0 Amiens SC (Fra)

*JOGOS DE HOJE (7)

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie A - 27ª RODADA

16:00 Cruzeiro x Ponte Preta

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie B - 28ª RODADA

16:30 Criciúma x Londrina

16:30 Oeste x Guarani

19:00 Luverdense x Figueirense

19:00 Santa Cruz x América-MG

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie C - Playoffs -VOLTA

17:00 Sampaio Corrêa x Fortaleza

19:30 CSA x São Bento

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: Copa do Mundo - Qualificação - Quinta Fase

19:00 Costa Rica x Honduras

*ÁFRICA: Copa do Mundo - Qualificação - Terceira fase

10:00 África do Sul x Burkina Faso

10:00 Uganda x Ghana

13:00 Cameroon x Argélia

13:00 Nigéria x Zâmbia

14:00 Guiné x Túnisia

14:00 Libia x DR Congo

14:30 Cabo Verde x Senegal

16:00 Marrocos x Gabão

*EUROPA: Copa do Mundo - Qualificação

13:00 Bósnia e Herzegovina x Bélgica

13:00 Gibraltar x Estónia

13:00 Ilhas Faroe x Letónia

13:00 Suécia x Luxemburgo

15:45 Andorra x Portugal

15:45 Bielorussia x Países Baixos

15:45 Bulgaria x França

15:45 Chipre x Grécia

15:45 Suiça x Hungria

ARGENTINA: Copa Argentina

19:00 River Plate - Defensa y Justicia

*JAPÃO: J-League 2

Yamaga 1 x 0 Kumamoto

Tokushima 4 x 1 Kusatsu

Chiba 3 x 1 Okayama

Renofa Yamaguchi 1 x 3 Nagoya

Verdy 3 x 1 Yamagata

Machida 1 x 1 V-Varen Nagasaki

Shonan 3 x 0 Mito

Yokohama FC 1 x 3 Fukuoka

Kanazawa 4 x 1 Ehime

*MUNDO: Amistoso Internacional

11:00 Rússia x Coreia do Sul

11:00 Tanzânia x Malawi

18:00 Grenada x Guyana

*MUNDO: Amistoso Interclubes

Shakhtar (Ukr) 3 x 2 Mariupol (Ukr)

FC Minsk (Blr) 2 x 3 Isloch Minsk (Blr)

06:00 Cancelado Vojvodina (Srb) x Decic (Mne)

Wisla (Pol) 1 x 0 Termalica B-B. (Pol)

Ruch (Pol) 0 x 2 Podbeskidzie (Pol)

Dyn. Kiev (Ukr) 1 x 2 Olimpik Donetsk (Ukr)

08:30 51 Aue (Ger) 1 x 0 Dukla Praga (Cze)

08:30 51 Pogon Szczecin (Pol) 2 x 0 Chrobry Glogow (Pol)

09:00 38 Zemun (Srb) 0 x 0 Macva Sabac (Srb)

10:00 Dun. Streda (Svk) x Videoton (Hun)

10:00 Genclerbirligi (Tur) x Karabukspor (Tur)

10:00 Genoa (Ita) x Sion (Sui)

10:00 Rad (Srb) x Cukaricki (Srb)

11:15 Domzale (Slo) x Udinese (Ita)

*PORTUGAL: Campeonato de Portugal

11:00 SRF Aroes x Sao Martinho

11:00 SRF Salgueiros x Canelas 2010

*PORTUGAL: Copa da Liga

11:00 Guimaraes x Feirense 

*OFERECIMENTO

TCU RECOMENDA QUE "CADE" INVESTIGUE EXCLUSIVIDADE NA COMPRA DE REMÉDIO

O Tribunal de Contas da União recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que investigue a suposta exclusividade no fornecimento do medicamento L-Asparaginase para o Ministério da Saúde. A equipe técnica do tribunal encontrou indícios de que a compra do remédio para abastecimento do Sistema Único de Saúde estaria limitada a empresas específicas. A investigação do TCU sobre a distribuição do produto, indicado para o tratamento de alguns tipos de câncer, começou após a Quantum Comércio, concorrente da atual distribuidora, a Xetley, fazer uma representação no tribunal apontando possíveis irregularidades na aquisição do remédio, que custou R$ 3,8 milhões e foi comprado por dispensa de licitação. A empresa também pediu a concessão de medida cautelar para anular o contrato.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, reconheceu a representação, mas negou a medida cautelar, sob o argumento de que isso poderia causar dano inverso à população, uma vez que a unidade técnica do tribunal observou "a presença de periculum in mora", ou seja, a possibilidade de atraso no fornecimento caso o acordo fosse rompido. Os demais ministros concordaram com a determinação de Nardes. Além disso, a equipe técnica do tribunal afirmou que cabe apurar se a oferta do medicamento no Brasil estaria limitada a companhia específicas, impedindo a distribuição do produto por empresas alternativas. O relator aceitou a indicação dos técnicos do TCU e determinou o envio de cópia integral do processo ao Cade, conforme publicado no Boletim da Advocacia José Del Chiaro.

Para os auditores da corte de contas, há indícios de que a importação do L-Asparaginase, produzido na Alemanha, na China e no Japão, só poderia ser feita pelo Laboratório Bagó, detentor de licença de distribuição da Medac GmbH, uma das fabricantes, ou pelos laboratórios chineses representados pela Xetley e pela própria Quantum. O TCU identificou a presença de outro fabricante, a JAZZ Pharmaceticals France SAS, que estaria com dificuldade de entrar no mercado. Ela teria sido consultada inicialmente pelo Ministério da Saúde, mas disse ter rejeitado iniciar uma negociação porque o Brasil seria "território exclusivo da Medac". Caso seja constatada a existência de outros fabricantes, o ministério deve realizar o devido processo licitatório, recomenda o tribunal. O TCU, porém, não deu procedência à denúncia da Quantum de que a Xetley estaria em situação de irregularidade fiscal no país. 

Em relação ao trecho da representação que cita uma suposta falta de qualidade do medicamento, o tribunal pediu que o ministério apresente, em 60 dias, o resultado da análise de eficiência do produto. O TCU também recomendou que o Ministério da Saúde implemente uma política de gestão de riscos em relação à aquisição de medicamentos sujeitos à vigilância sanitária e que seja estabelecida, contratualmente, obrigação de o medicamento atender aos níveis mínimos de pureza e outros padrões de qualidade. O objetivo é que uma amostra de cada lote do fármaco possa ser submetida a análise laboratorial, com o intuito de confirmar a aderência aos padrões, cujo desatendimento resultaria em descumprimento contratual. Segundo a equipe técnica do tribunal, um resultado prático da gestão de riscos deficientes da pasta é o fato de o ministério estar distribuindo medicamentos para os pacientes, ao mesmo tempo em que realiza testes para aferir a sua qualidade, e sem indicativo de estratégia na hipótese de ficar demonstrado que o medicamento desse fornecedor não tem parâmetros razoáveis de qualidade.

CAICÓ/RN: SINDICATOS E PREFEITURA ENTRAM EM ACORDO SOBRE PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS NA GESTÃO BATATA

O Professor Thiago, presidente do SINDSERV (sindicado dos servidores municipais de Caicó), falou a reportagem sobre a audiência com a prefeitura de Caicó ocorrida no último dia 5 de outubro, em relação a paralisação realizada no mês de setembro e ao pagamento dos salários dos servidores municipais.

Segundo Thiago, Foi feito um acordo que vale a partir desse mês de outubro até o resto do mandato do prefeito Batata, onde ficou acertado que os meses de Outubro e Novembro serão pagos até o dia 15 do mês subsequente. O mês de Dezembro será pago até o dia 12 de janeiro de 2018 e o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro. Já a partir do salário de janeiro em diante o prefeito se compromete a pagar até o quinto dia útil do mês subsequente.

O acordo foi feito e homologado pela desembargadora Judite Nunes, no Tribunal de Justiça do RN. Com esse acordo o prefeito fica preso a essa responsabilidade pelos próximos anos. Além disso, o movimento foi considerado legítimo pela justiça, e as faltas nos dias de movimento foram abonadas. Ficou também o compromisso da gestão em instaurar uma mesa de negociação permanente, entre os sindicatos e o governo municipal, regulamentada por decreto até o fim do mês.
- Foi uma vitória para os servidores e servidoras municipais, pois conseguimos um acordo perante o TJ-RN, o qual tem força de lei. Um acordo que vale pelos próximos anos da gestão de Batata, e que oferece uma perspectiva mais segura a categoria, Disse Thiago. Sobre o pagamento de setembro, o secretário de finanças afirmou que está fazendo esforço para pagar a todos até o dia 15, mas, talvez ficaria uma pequena quantidade para dias depois como ocorreu no pagamento de agosto.

Fonte:  Caicodigital

MEC LIBERA R$ 6,1 MILHÕES PARA GARANTIR CONTINUIDADE DE CURSOS, RN FORA

Com o objetivo de cumprir o compromisso de expandir a rede de educação técnica, o Ministério da Educação liberou, nesta semana, R$ 6,1 milhões para cursos de formação profissional de trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos devem assegurar que as 4.480 pessoas matriculadas em cursos já em andamento, de cinco estados brasileiros – Amazonas, Tocantins, Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás – concluam os estudos. Serão contempladas 52 cidades, totalizando 72 formações. 

O diretor de articulação e expansão de educação profissional e tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Geraldo Andrade de Oliveira, explica que as matrículas ocorreram em junho e o público é formado por desempregados, que ainda estão recebendo o seguro desemprego, e jovens aprendizes. “Essa liberação é importante porque atende prioritariamente a desempregados, de forma que eles consigam uma recolocação profissional, e jovens aprendizes, para que alcancem uma colocação profissional lá na frente”, disse.

Todos os cursos são de formação inicial e continuada, ou seja, de qualificação profissional, e oferecidos na modalidade presencial. Entre eles estão os de assistente administrativo, eletricista industrial, encanador, maquiador, padeiro e recepcionista. O estado contemplado com o maior volume de recursos é o Rio de Janeiro, com R$ 1,8 milhão, seguido de Goiás que vai receber R$ 1,6 milhão, e da Paraíba, com R$ 1,1 milhão. Para Tocantins serão destinados R$ 910 mil e para o Amazonas R$ 512 mil. “O bolsa-formação é uma ação na qual descentralizamos recursos para promover a ação do Pronatec com recursos diretos do MEC”, completou o diretor. 

Ainda de acordo com ele, nesta edição participam instituições de ensino estaduais e o repasse será feito diretamente para as secretarias ou autarquias estaduais de educação.  A expansão da rede profissional de educação é tida como uma das prioridades do MEC na atual gestão. A Portaria Nº 38, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a instituições de ensino, para a execução da bolsa-formação no âmbito do Pronatec, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 2.

Assessoria de Comunicação Social

SAIBA QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2018

As regras eleitorais para 2018 mudaram! O Congresso Nacional, depois de muita discussão e meses de debate, conseguiu aprovar uma reforma política que, entre outras coisas, cria a chamada cláusula de desempenho para diminuir o número de partidos e estabelece um fundo público de financiamento, previsto em R$ 1,7 bilhão de reais. Esse fundo substituirá o financiamento empresarial, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015.

Além disso, outras mudanças são relevantes. A propaganda paga na internet foi liberada; a urna eletrônica imprimirá um recibo para que seja possível a recontagem de votos; e os debates de TV vão contar com a presença de mais candidatos. Para 2020, os congressistas decidiram acabar com as coligações partidárias para o legislativo.

*Confira ponto a ponto o que muda para 2018:

Fundo eleitoral

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal considerou que o financiamento empresarial de campanhas eleitorais era inconstitucional. Antes disso, empreiteiras, bancos e empresas de qualquer porte realizavam doações para candidatos. Em 2014, as empresas do grupo JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista, envolvidos em esquemas de corrupção, distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos.

O fundo público de financiamento para as eleições de 2018 está previsto em R$ 1,7 bilhão de reais. O montante contará com 30% dos recursos separados para as emendas de bancada, com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016.

Cláusula da barreira

Até as últimas eleições, todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Agora, com a implementação da cláusula de desempenho, isso muda. Para ter acesso a esses benefícios, os partidos precisarão atingir um desempenho eleitoral mínimo. Em 2018, será preciso obter ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, nove estados. Será necessário também, alcançar ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. O objetivo da medida é tentar impedir a proliferação de novos partidos.

Cláusula da barreira

Até as últimas eleições, todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Agora, com a implementação da cláusula de desempenho, isso muda. Para ter acesso a esses benefícios, os partidos precisarão atingir um desempenho eleitoral mínimo. Em 2018, será preciso obter ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, nove estados. Será necessário também, alcançar ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. O objetivo da medida é tentar impedir a proliferação de novos partidos.

Arrecadação

A partir de agora, os candidatos poderão arrecadar recursos em vaquinhas online, a partir doa dia 15 de maio de 2018. Os partidos também podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação.

Antes, a arrecadação dos candidatos só poderia ser iniciada em agosto do ano da eleição.

Limite para doações de pessoa física

Até as últimas eleições, qualquer pessoa poderia realizar doações para candidatos, com valores de até 10% de seus rendimentos brutos. A partir de agora, as doações não podem passar de um limite de dez salários mínimos.

Limite para gastos com a campanha

Todo candidato terá um limite estabelecido para gastar na disputa eleitoral. A distinção entre os valores será feita a partir do cargo pleiteado. Para Presidente, poderão ser gastos R$ 70 milhões no primeiro turno e a metade deste valor em um eventual segundo turno. Para governador de estado, os valores vão de R$ 2,8 a R$ 21, dependendo do número de eleitores do estado. Para uma cadeira no Senado, o candidato poderá gastar entre R$ 2,5 e R$5,6 milhões, também dependendo do número de eleitores do estado. Na disputa de uma vaga à Câmara dos Deputados, o limite é R$ 2,5 milhões. Uma cadeira nas assembleias estaduais poderá custar, no máximo, R$1 de reais.

Voto impresso

A partir de 2018, a urna eletrônica terá de imprimir um recibo que será armazenado por outra urna. Dessa forma será possível a auditagem dos votos.

Propaganda na internet

A partir de agora, está permitida a propaganda paga na internet. A legislação autoriza “impulsionamento de conteúdo”. Isso significa que o candidato poderá pagar para que postagens alcancem um maior número de pessoas.

FONTE: PORTALN10

REESTRUTURADOS COM RECURSOS DO MPT/RN, SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE NATAL VÃO SER APRESENTADOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (9)

MPT/RN ASSEGURA RECURSOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

Um Café Cultural vai marcar a apresentação dos serviços de saúde mental em Natal, com a reestruturação física dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dotação de material para a realização de oficinas. Os recursos para tal foram obtidos junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto Transformando Destinos, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O evento ocorrerá na próxima segunda-feira (9), no Centro de Convivência, localizado no antigo Hospital dos Pescadores, nas Rocas, a partir das 9 horas.

O papel do MPRN foi a construção de um projeto de captação de recursos encaminhado ao MPT por meio do Transformando Destinos, elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Os recursos do MPT decorrem de multas executadas através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “Os cinco Caps foram contemplados com mobiliário e equipamentos diversos, como TVs e computadores. Além disso, o próprio Centro de Convivência também foi estruturado para desenvolver oficinas de artes, papel reciclado, serigrafia, música, dança e capoeira”, contou a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Silvana Barros.

O Centro de Convivência destina-se ao uso comum pelos pacientes atendidos nos Caps de Natal: pessoas em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Os recursos obtidos também permitiram a organização de uma unidade de acolhimento, na Zona Norte – cuja inauguração será realizada em breve. O local terá capacidade para 10 pessoas (adultos) em situação de rua em consequência do uso abusivo de álcool e outras drogas.

ADOLESCENTE É MORTO A TIROS NA ILHA DE SANTA LUZIA EM MOSSORÓ

Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte registrou no inicio da noite de hoje, 06 de outubro, a 179ª morte violenta provocada por disparos de arma de fogo na cidade. Francisco Leonardo de Souza Melo "Chicão" de 17 anos de idade foi morto na Rua Jeronimo Batista Davi, onde morava, na Ilha de Santa Luzia. A policia recebeu informações que dois elementos numa motocicleta foram vistos saindo do local logo após o crime, mas ninguém sabe que são os acusados.

Segundo o Delegado Rafael Câmara, “Chicão” era considerado um adolescente trabalhoso, com varias passagens pelo Ceduc de Mossoró. Na ultima vez ele chegou a passar um ano cumprindo sanções administrativas e havia acabado de sair da instituição. A policia militar contou com o apoio da Guarda Civil do Munícipio para o isolamento do local do crime. Após os procedimentos realizados pela equipe de plantão no Itep, o corpo de Francisco Leonardo de Souza Melo foi removido e será necropsiado.

JUSTIÇA FEDERAL MANDA SOLTAR CESARE BATTISTI

A Justiça Federal mandou soltar o ativista italiano Cesare Battisti, preso nesta semana em Corumbá, Mato Grosso do Sul, após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. A decisão foi proferida pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. O despacho ainda não foi divulgado. Mais cedo, a defesa de Battisti pediu ao Supremo que impedisse eventual decisão do governo brasileiro de extraditá-lo para Itália. 

O pedido de extradição ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantêm conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país. A prisão de Cesare Battisti ocorreu no momento em que a Itália busca sua extradição junto ao governo brasileiro. Na quarta-feira (4), após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. 

Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF. A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração

MOTORISTA DA PREFEITURA DE PATU FOI MORTO A TIROS NA NOITE DESTA SEXTA-FEIRA (6)

Adolfo Maia, que era motorista da Prefeitura de Patu: Icem Caraubas

Um homem foi assassinado a tiros na calçada de sua casa na noite desta sexta-feira (6) em Patu, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. 

De acordo com a Polícia Militar, o homem foi atingido por cerca de seis tiros. O crime ocorreu no centro da cidade. Segundo a PM, Adolfo Maia, que é motorista da Prefeitura de Patu, estava na calçada de casa quando foi abordada pelos atiradores que dispararam contra a vítima, sendo aproximadamente seis tiros, todos atingindo a região da cabeça. Ele era motorista da ambulância e foi morto na frente dos filhos. Após o crime, os atiradores fugiram com destino ignorado. 

A polícia foi acionada e até o fechamento da reportagem do Icém Caraúbas, nenhum dos indivíduos foram presos. Polícias isolaram o local do crime e aguarda a chegada da equipe do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP) que fará a remoção do corpo para sede do órgão em Mossoró. Um inquérito foi aberto e o crime deve ser investigado pela Delegacia Regional de Plantão da Polícia Civil de Patu.

HOJE, SÁBADO, 10 - DIA D DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA

A BOA DO DIA...

SENAI ABRE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS NO RN; SALÁRIO É DE R$ 3 MIL

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) abriu nesta sexta-feira (6) inscrições para o preenchimento de nove vagas do seu quadro de pessoal nas cidades de Natal e Mossoró. As inscrições vão até as 17 h do dia 16 de outubro e são realizadas através do site.

As vagas serão nas áreas administrativa, educacional e tecnológica, com salário inicial de até R$3.268,41. Podem se inscrever, neste certame, profissionais que preencham todos os pré-requisitos obrigatórios exigidos em edital. Os aprovados, que vierem a ser contratados, serão regidos pela CLT e terão jornada de 40 horas semanais.

JOESLEY GRAVOU ACERTO DE PROPINA COM MINISTRO DE TEMER

O presidente do PRB, Marcos Pereira (ASCOM/Divulgação/Divulgação)

O empresário Joesley Batista contou em sua delação premiada ter pago 6 milhões de reais em propina ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira. Para provar o que disse, o dono do grupo JBS apresentou ao Ministério Público um áudio no qual ele aparece negociando diretamente com o ministro o repasse do dinheiro. VEJA teve acesso à gravação. Nela, o ministro diz que está muito feliz no governo de Michel Temer. 

Joesley, que já colhia provas de corrupção para entregar às autoridades e está gravando o ministro sem que ele soubesse, puxa o assunto sobre os pagamentos: “ Eu não lembro mais a conta”, provoca. O ministro responde: “Meia cinco zero”. Marcos Pereira ressalta que já haviam se reunido cinco vezes. Joesley faz as contas: “Uma… Cinco e quinhentos… Cinco vezes cinco… Cinco de quinhentos dá… Dois e quinhentos, tá”, diz Joesley, que continua somando: “Mais uma, dá mais quinhentos (…) “Três e seiscentos e cinquenta. Três seiscentos e cinquenta”. Joesley pede que o ministro inclua em suas anotações o valor do pagamento daquele dia: “Então, anota aí… Mais seiscentos e vinte”. O ministro concorda com os cálculos: “Seis, é isso aí… É isso aí”.

Ouça aqui o áudio da conversa entre Joesley Batista e Marcos Pereira.

Joesley disse aos procuradores que pagou propina para conseguir um empréstimo de 2,7 bilhões na Caixa Econômica Federal ainda no governo Dilma. Na época, o empresário foi procurado por Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente do banco, que ocupava o cargo por indicação do PRB, o partido do ministro, que o orientou a falar com Marcos Pereira. Segundo Joesley, ele e o pastor se encontram e combinaram tramoia. A Caixa liberaria o empréstimo e, em troca, a JBS repassaria 6 milhões de reais ao pastor da Igreja Universal. A propina foi repassada em parcelas, sendo a última delas entregue nas mãos do ministro.

A conversa prosseguiu. Marcos Pereira se mostra cauteloso. Em momento algum usa a palavra dinheiro. “Seiscentos e vinte ‘pessoas.” Joesley, no entanto, quer deixar claro que está falando de dinheiro e utiliza mais de uma vez a palavra “saldo”: “Três, três seiscentos e cinquenta… Mais seiscentos e vinte… Quatro duzentos e setenta”, diz Joesley. “Menos seis, dá quanto? O saldo. Um setecentos e trinta. Divide por três aí. Dividido por três… Um setecentos e trinta dividido por três”, continua Joesley. 

O empresário comemora: “Mais umas três vezes nós mata essa p. (se referindo à propina)!”. Joesley ainda pergunta ao ministro se o “menino” da Caixa está firme. “O Antonio Carlos… Ele é bom, né?”, diz Joesley, fazendo referência ao vice-presidente do banco, Antonio Carlos Ferreira. “Mantivemos ele (…) Brigamos muito, né? Foi uma queda de braço com seu amigo baiano”, diz Marcos Pereira, sem esclarecer quem seria o amigo baiano.

Procurado, o ministro não quis se pronunciar.

RN: GOVERNADOR ENVIA PARA A ASSEMBLEIA NOVA LEI DE INGRESSO DOS MILITARES ESTADUAIS

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio. “Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria. A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. 

Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”. Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates. 

MAIORIA DOS SINDICATOS ACEITAM PROPOSTA DE ACORDO E GREVE DOS CORREIOS ACABA

A maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios decidiu nesta sexta-feira (6) aceitar a proposta de acordo apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e encerrar a greve iniciada no dia 20 de setembro.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), dos 31 sindicatos filiados, 24 já realizaram assembleias e votaram por aceitar a proposta e encerrar a paralisação. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, afirmou ao G1 que os trabalhadores dos Correios voltarão ao trabalho em todo o país na segunda-feira (9). "Já temos quórum para assinar o acordo, mas a volta ao trabalho é na segunda-feira", disse.

Das assembleias realizadas, as de 3 sindicatos votaram por rejeitar a proposta: Piauí, Mato Grosso e Campinas. Mas também nestes locais, os trabalhadores retornarão ao trabalho a partir de segunda-feira. "Eles rejeitaram, mas com retorno ao trabalho", disse Silva. A assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 pela empresa e federações representantes dos trabalhadores está prevista para terça-feira (10). A proposta de acordo prevê, entre outros pontos, reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência.

Efeitos da greve

Os Correios informaram que neste fim de semana será realizado mais um mutirão com a expectativa é de entregar aproximadamente 5 milhões de cartas e encomendas atrasadas. Em nota, a estatal informou que dos cerca dos seus 108 mil empregados, aproximadamente 90% estavam "trabalhando normalmente em todo o país" nesta sexta-feira. 

De acordo com entidades que representam os funcionários, a paralisação foi parcial, com redução de funcionários nas agências, afetando principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não participaram da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país. Os serviços mais afetados durante a paralisação foram os de hora marcada. No período, foram suspensos: Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária.

A proposta de acordo coletivo foi apresentada na quarta-feira (4) pelo ministrodo TST Emmanoel Pereira. Veja os principais termos:

•reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios retroativo ao mês de agosto deste ano

•compensação de 64 horas e desconto dos demais dias de ausência

•manutenção de cláusulas sociais no acordo.

PAU DOS FERROS: COMISSÃO DIVULGA RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO DO TJRN

A comarca de Pau dos Ferros, por meio da Comissão para seleção de estagiários de nível médio, publicou hoje (6) a relação de candidatos aprovados para o Estágio. A seleção foi organizada pelo próprio Juízo da Comarca. Mais de 600 estudantes se inscreveram para disputar as oito vagas ofertadas. A lista dos candidatos aprovados e classificados pode ser acessada AQUI.

Para o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, diretor do Foro, graças ao trabalho desenvolvido por todos os envolvidos na realização do certame, foi possível antecipar o resultado. “De acordo com o edital o prazo para divulgação do resultado final estava previsto para segunda-feira (9), mas como a comissão conseguiu concluir os trabalhos, entendemos por bem homologar o processo, divulgar o resultado e já convocar os aprovados”, comentou o magistrado.

Convocação

Os oito candidatos aprovados deverão comparecer, nos próximos cinco dias úteis, a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, a Secretaria de Administração do Fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino, localizado na avenida senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, Pau dos Ferros/RN, no horário de 8h às 15h, para providências quanto aos respectivos termos de compromisso, portando a seguinte documentação: 

a) certidão comprobatória de matrícula frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação ou ainda, de estar cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos; 

b) comprovação de quitação com a justiça eleitoral; 

c)certidões de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa, excetuando-se os menores de 18 anos. A certidão de antecedentes poderá ser retirada através do site do TJ/RN no http://esaj.tjrn.jus.br; 

d) fotocópia legível da cédula de identidade, comprovando idade mínima de 16 anos completos na data de inicio do estágio; e) foto cópia legível do CPF; 

f) fotocópia legível do comprovante de residência; 

g) 01 (uma) foto 3X4; 

h) declaração de que não possui qualquer dos vínculos mencionados nos arts. 13 e 14 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de2017; i) dados bancários.

AGENDA DODORA CARDOSO: LANÇAMENTO DE CD COM COMPOSITORES DO RN NA PINACOTECA/NATAL-RN

TRIBUNAL DE CONTAS DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA EX-PROCURADORA DA ALRN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, por parte da Assembleia Legislativa do RN, para apurar a conduta da servidora Rita das Mercês Reinaldo. A ALRN tem um prazo 15 dias para dar início ao procedimento e 180 dias para concluí-lo, sob pena de multa.

Segundo o voto, proferido pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas, o artigo 154 da Lei Complementar Estadual nº. 122/94 obriga que “a autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar”. A abertura de um procedimento administrativo é, portanto, obrigatória e está disposta em lei, tendo em vista que a ex-procuradora é acusada de irregularidades dentro do processo que apura desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa no seguimento da Operação “Dama de Espadas”, realizada em agosto de 2015.

A decisão do TCE também negou pedido cautelar do Ministério Público de Contas para a suspensão da aposentadoria da servidora. De acordo com o voto, a concessão de aposentadoria não poderia ser suspensa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. “O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que, ultrapassado prazo razoável para apuração disciplinar, não há que se falar em ilegalidade na concessão de aposentadoria voluntária a servidor investigado”, aponta. “Não se pode esquecer, também, que, aliado a todos esses argumentos, eventual suspensão do ato aposentador não acarretaria, para o Ente, desobrigação de pagamento de remuneração à interessada, já que, nessa hipótese, ela voltaria à atividade e, como tal, faria jus à percepção de seus vencimentos na condição de servidora ativa (não mais de proventos)”, diz o voto. A multa, em virtude de descumprimento da decisão, é de R$ 500 por dia e incide sobre os dirigentes do Poder Legislativo, caso o PAD não seja iniciado ou não seja concluído no período determinado.

Confira abaixo a íntegra do voto

TIRIRICA CONFIRMA SHOW PARA CAICÓ NO DIA 1º DE DEZEMBRO

MAIOR PRÊMIO DE JORNALISMO DO BRASIL OFERECE ATÉ R$ 30 MIL PARA MATÉRIAS DE RÁDIO

Prossegue o calendário de inscrições para interessados em concorrer a prêmios de até R$ 30 mil para o 1º lugar, e mais R$ 10 e R$ 5 mil para 2º e 3º lugares, do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros. Podem ser inscritas matérias ou séries de rádio que englobem todos os ramos de seguros, capitalização, vida, saúde, previdência complementar aberta e resseguros, entre outros, explica informação vinda da assessoria de imprensa. São temas variados como seguro em tempos de crise, fraudes na área; DPVAT e direitos do cidadão; crescimento da violência e impacto no mercado de seguros; roubo de cargas; novas tecnologias para o mercado; etc. Acesse o site da premiação e veja algumas das sugestões de pauta apresentadas.

O Prêmio tem como foco as iniciativas que promovam a conscientização a respeito de oportunidades e benefícios envolvidos na contratação do seguro. O papel dos corretores de seguros também está em destaque, com uma categoria especial de premiação que dará uma viagem para a Itália com acompanhante para o vencedor, além dos R$ 30 mil. A iniciativa é promovida pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), com o apoio da CNseg, da Escola Nacional de Seguros, Generali e do IRB Brasil RE, a iniciativa é um reconhecimento aos profissionais de imprensa que abordam o mercado de seguros e o trabalho do corretor.

Inscreva-se até 31 de outubro no link:

 www.fenacor.org.br/premiodejornalismo.

Podem concorrer os trabalhos veiculados entre 1º de novembro de 2016 e 30 de outubro de 2017.

MORREM MAIS DUAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE TRAGÉDIA EM CRECHE DE JANAÚBA

Mariana Tokarnia/ Agência Brasil/VIA AGORARN

Duas crianças vítimas da tragédia em creche de Janaúba (MG) morreram na tarde de desta sexta-feira (6). O número de mortos já chega a nove. As duas crianças estavam em estado grave e haviam sido transferidas para Montes Claros. Cecília Davina Gonçalves Dias e Yasmim Medeiros Sabino tinham 4 anos. Outras 41 pessoas ficaram feridas. Os 13 pacientes mais graves foram todos encaminhados para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, referência em queimaduras no estado.

VIGIA  DA ESCOLA QUE TAMBÉM FALECEU

Tanto Cecília quanto Yasmin estavam internadas na Santa Casa Montes Claros. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, outras 11 vítimas seguem internadas no local, sendo nove crianças, todas em estado grave. Na manhã de quinta-feira (5), o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, entrou na escola na qual trabalhava e ateou fogo em crianças e em si mesmo. O vigia foi uma das vítimas, além dele, a professora Helley Abreu Batista, de 43 anos, que tentou impedi-lo fisicamente e ajudou no resgate de crianças. 

A tragédia ocorreu na creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente. Trata-se de uma escola pública, que recebe crianças até seis anos e fica no bairro Rio Novo. Em nota, divulgada hoje (6), a Prefeitura Municipal de Janaúba pede o apoio da população com doações para as crianças e as famílias. Roupas e água estão na lista dos pedidos. As doações podem ser entregues na própria prefeitura. O órgão também recebe doações por transferência bancária. De acordo com a prefeitura, os R$ 177 mil já arrecadados serão usados não apenas imediatamente, mas nos próximos anos durante o tratamento e acompanhamento das crianças e famílias.

TREZE CIDADES DO RN TERÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTERROMPIDO NA SEGUNDA (9)

As cidades de Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, Itaú, São Francisco do Oeste, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Olho D'água dos Borges, Lucrécia, Martins, Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes e Antônio Martins terão seu abastecimento suspenso na segunda-feira (9), a partir das 5 h da manhã. A interrupção permanecerá até as 5 h da manhã da quarta-feira (11). Caso o serviço seja finalizado antes do prazo previsto, o sistema voltará a funcionar normalmente.

A interrupção do abastecimento é necessária, segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), para consertar vazamentos da adutora de Engate Rápido e da Adutora Alto Oeste, ambas responsáveis pelo abastecimento destas cidades. Ainda segundo a Caern, a adutora do Alto Oeste, por exemplo, tem diâmetro de 400 milímetros, o que dificulta a realização do serviço sem parar o abastecimento. Isso porque, de acordo com a Companhia, a tubulação é grande e tem muita pressão.

A Caern também diz que opta por programar as paradas de abastecimento para não prejudicar os usuários. Na cidade de Pau dos Ferros, por exemplo, a Companhia de Águas e Escotos adota o sistema de manobras, direcionando o abastecimento para os setores da cidade.

A Companhia explica que, se a parada não fosse programada, pegaria de surpresa os usuários atendidos pelo rodízio. Com o retorno do abastecimento na quarta-feira (11), em Pau dos Ferros, o abastecimento é retomado pelo setor 1, onde estão os bairros Riacho do Meio, Carvão, São Vicente, São Judas Tadeu, Frei Damião, Paraíso, Assema, Alto do Açude, Alagoinha e Olívio de Souza.

REABERTO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ADERIREM A PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o dia 31 de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Além disso, a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%. As informações constam na Instrução Normativa 1.750/2017 – decorrente da conversão da Medida Provisória 778/2017 na Lei 13.485/2017 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que lutou para a ampliação do prazo e da redução das multas – destaca que três a cada quatro Municípios têm dívidas com a Previdência, e a soma desse débito pode chegar a R$ 75 bilhões.

De acordo com a Receita, o requerimento de adesão ao parcelamento deverá ser apresentado dentro do prazo estabelecido e os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser quitados de acordo com as seguintes regras:

1.pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre outubro e dezembro de 2017; e

2.pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, por meio de retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com reduções de:

a) 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

Os Entes federativos que tenham renegociado suas dívidas ao amparo da Medida Provisória 778 - redação original da Instrução Normativa 1.710/2017-, não necessitarão apresentar novo requerimento de adesão. Seus débitos automaticamente serão migrados para o parcelamento de que trata a Lei 13.485/2017, e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto de multas de mora, de ofício e isoladas.

Confira aqui a Instrução Normativa 1.750

CANDIDATOS AO CONCURSO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NO RN TERÃO DE FAZER NOVO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Os candidatos concorrentes ao cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, para vagas para portadores de deficiência física, reprovados no Teste de Aptidão Física, poderão prosseguir no processo de seleção do concurso para a categoria. Isto até que seja aplicado este Teste adaptando as condições da pessoa com deficiência ao nível compatível com suas limitações. A decisão liminar, desta quinta-feira (5) é do desembargador do TJRN, Cláudio Santos.

O magistrado de segundo grau determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional devem fazer convocação, com publicação de edital, dos candidatos aprovados na perícia médica como pessoas com deficiência, mas reprovadas no Teste de Aptidão Física, para prosseguir no certame. O Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte voltou-se contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência pleiteada. A Defensoria ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado e o Instituto, sob a alegação de que foi verificada ilegalidade no decorrer do concurso para o cargo de agente penitenciário – nível I – do Estado do Rio Grande do Norte. Sustentou a Defensoria Pública que a decisão de primeira instância feriu o princípio da equidade quando se estabelece ao candidato com deficiência teste de aptidão físico com critérios idênticos aos dos demais candidatos.

A decisão do desembargador Claudio Santos estabelece ainda que o Estado e o Instituto retifiquem e republiquem o nº 008/2017, de 14 de setembro de 2017, estabelecendo no regulamento do Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de agente penitenciário a possibilidade de todos os candidatos com deficiência aprovados na perícia técnica a adaptação das provas objetivas e de aptidão física, conforme preconizado nos artigos 39 e 40 do Decreto Federal de nº 3.298/99 e com observância das normas previstas no artigo 2º da Lei de nº 13.146/2015 e no artigo 43 do Decreto de nº 3.298/99 para constituição da comissão multidiscipllinar e biopsicossocial para análise das adaptações necessárias durante a realização das provas, até ulterior deliberação pela Primeira Câmara Cível do TJRN.

A Defensoria Pública do RN insurgiu-se contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido, em Ação Civil Pública, para que o Estado e o Idecan promovessem as retificações no Edital de número 008/2017, referente ao concurso para o cargo de agente penitenciário, possibilitando a realização de novo Exame de Aptidão Física para os candidatos inscritos nas vagas de pessoas com deficiência, já atestado pela perícia técnica como pertencentes a esta condição, com as adaptações compatíveis e necessárias a sua condição física.