PODER JUDICIÁRIO: TJRN APRECIA PROPOSTA QUE EXTINGUE 10 COMARCAS JUDICIAIS DO ESTADO

Está em tramitação no Tribunal de Justiça do RN uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com 10 comarcas judiciais no estado.

Veja na ilustração da postagem a comarca existe e a que será agregada. A medida vai afetar quase 100 mil potiguares que terão de se dirigir a outras cidades fora da comarca de origem.

PM RN REABRE CONCURSO COM 1.000 VAGAS PARA SOLDADO

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN) reabriu as inscriçõesdo concurso para soldado que estava suspenso desde o dia 30 de janeiro. A seleção visa o preenchimento de 1.000 vagas, sendo 938 destinadas aos homens e 62 para as mulheres.

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de ensino médio, idade entre 19 e 30 anos e altura mínima de 1,60m (sexo feminino) e 1,65m (sexo masculino). O salário inicial é de R$ 2.904. O do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) é o responsável pela organização e execução do processo de seleção. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 16 de julho e 13 de agosto, através do endereço eletrônico www.ibade.org.br. O valor da taxa de participação é de R$ 100. 

TRT-RN ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO REMUNERADO PARA UNIVERSITÁRIOS EM NATAL E NO INTERIOR

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu, nesta terça-feira (17), as inscrições para processo seletivo de estágio remunerado com vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia e Engenharia Elétrica. A bolsa paga pelo TRT-RN é de R$ 750,00, mais auxílio transporte de R$ 7,50 por dia trabalhado, para uma jornada semanal de 20 horas (4 horas diárias), a ser cumprida de segunda a sexta-feira, no turno da manhã ou a tarde.

Existem vagas de estágio para Natal, Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha e Macau. Podem participar da seleção, alunos que estejam devidamente matriculados e com frequência regular em faculdades conveniadas, conforme relação constante no edital do concurso (https://goo.gl/ogm6a3). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 16 a 20 de julho, por meio de formulário eletrônico (https://goo.gl/4oMWGS).

Os candidatos a estágio do curso de Direito devem ter cursado o 6º período e já terem sido aprovados na disciplina Direito do Trabalho. Para os demais cursos de nível superior é necessário que os candidatos tenham cursado o 4º (quarto) período da graduação. A classificação será feita pelo Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) do aluno, seguindo a ordem decrescente.

CÁRMEN LÚCIA ASSUME VAGA DE TEMER E CELSO DE MELLO COMANDA PLANTÃO DO STF

Com a viagem do presidente Michel Temer (MDB) a Cabo Verde, onde participa de uma cúpula dos países de língua portuguesa, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume o Palácio do Planalto nesta terça-feira, ficando responsável pela agenda do governo federal até amanhã. No lugar dela durante os dois dias, o plantão do STF ficará a cargo do decano da Corte, Celso de Mello.

O plantão de Mello à frente do Supremo tende a ser mais tranquilo do que o recente e controverso final de semana do desembargador Rogério Favreto à frente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quando ele concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou não sendo cumprido em virtude de uma decisão da presidência da Corte. O decano tem perfil discreto e evita decisões polêmicas monocráticas.

Cármen Lúcia assume a Presidência da República porque, além de Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também estão em viagens ao exterior. Maia e Eunício, por pretenderem disputar as eleições de 2018, não podem assumir o Planalto.

Já no Supremo, Celso de Mello fica encarregado do plantão porque Cármen Lúcia não pode acumular os dois poderes e o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, está em viagem à França. Essa é a terceira vez que a presidente do STF vai assumir a Presidência da República no período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Em junho, o presidente foi ao Paraguai, onde participou do encontro dos Chefes de Estado do Mercosul.

SÃO 1.127 HOMICÍDIOS JÁ FORAM REGISTRADOS NO RIO GRANDE DO NORTE EM 2018. VEJA AS CIDADES MAIS VIOLENTAS DO ESTADO.

Até 16 de julho desse ano de 2018, o estado do Rio Grande do Norte, já contabilizou 1.127 homicídios. Os dados são do Observatório da Violência (OBVIO), que contabiliza condutas dolosas que resultem e morte. No fim de semana que passou, o estado registrou 21 assassinatos, da sexta feira (13) até o domingo (15).

O OBVIO apresentou um relatório onde aponta as 20 cidades do Rio Grande do Norte com maior número de homicídios. Veja o gráfico:

SINPOL/RN: EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGENDA AGE PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Por meio de Edital de Convocação publicado através da edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol/RN), Nilton César Arruda Ferreira, dá ciência de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), definida para a próxima quinta-feira (19).

Será às 16 h e 16h30, em primeira e segunda chamadas, respectivamente, na sede da organização sindical, na capital do estado. Estão sendo convocados todos os policiais civis e servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN). O objetivo da AGE é: promover avaliação acerca da Operação Zero; discutir a aprovação de nova mobilização; e, informações gerais.

RN: CRISTIANO FEITOSA DEIXA A SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

Mais uma mudança no Governo Robinson Faria (PSD), em cargo estratégico. Sai Cristiano Feitosa Mendes, entra Marco Antônio Medeiros, na titularidade da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).

Feitosa é procurador do Estado desde 2005. Foi empossado dia 13 de maio de 2016, após passagem pela Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC). Marco Antônio Medeiros já passou pela Chefia da Procuradoria-Geral e Direção-Geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN). Outras alterações vão existir na mesma pasta, em escalões inferiores.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN: PLANTÃO JURÍDICO VOLTADO PARA A REDE ESTADUAL É REALIZADO DUAS VEZES POR SEMANA

Todas as terças e quintas a assessoria jurídica do SINTE/RN voltada para atender aos trabalhadores em educação da Rede Estadual realiza um plantão jurídico. Os atendimentos acontecem na sede estadual do SINTE, na Avenida Rio Branco, Centro de Natal, das 16 h às 18 h nas terças e das 10 h às 12 h nas quintas.

Para ser atendido, o trabalhador em educação sindicalizado deve sempre estar munido de cópias de identidade, CPF e comprovante de residência. O atendimento deve ser agendado previamente através do telefone (84) 3211-4434.

MEC DIVULGA RESULTADO DA SEGUNDA CHAMADA DO PROUNI 2018.2

Os estudantes já podem conferir o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), na internet. A lista com os candidatos pré-selecionados nesta chamada do segundo semestre de 2018 foi divulgada hoje (16). Os estudantes têm até o próximo dia 23 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição.

A pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá ainda ir à instituição de ensino para comprovar as informações. A lista com a documentação necessária está na página do ProUni. O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas pode aderir à lista de espera nos dias 30 e 31 de julho, na página do ProUni, na internet. A lista de espera será divulgada no dia 2 de agosto. O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 bolsas, sendo 68.884 integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

BRASIL: GOVERNO ANTECIPA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro. Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

CONVITE DE MISSA DE UM ANO DO FALECIMENTO DE 105 - CAICÓ/JARDIM DE PIRANHAS-RN

SOBE SOBE PARA OITO O NÚMERO DE MORTOS NO ACIDENTE EM RODOVIA DE MINAS GERAIS

A medida em que os trabalhos do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, e Polícia Rodoviária Federal (PRF) prosseguem, os números da tragédia na BR-251, na Serra de Francisco Sá, na Região Norte de Minas Gerais, só aumentam. Subiu para oito o número de mortes no engavetamento que envolveu 11 veículos. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira pela assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros. Outras 53 pessoas ficaram feridas. A pista segue totalmente interditada sem previsão de liberação. O congestionamento é grande no trecho. O acidente aconteceu na manhã desta segunda-feira no km 474 da rodovia. Se envolveram na ocorrência 11 veículos, sendo cinco carros, cinco carretas e um ônibus. Após a sequência de batidas,  os veículos pegaram fogo. O Corpo de Bombeiros conseguiu controlar o incêndio por volta das 11h40. Mesmo assim, a intensa fumaça no local atrapalhou o socorro das vítimas. 

O motorista de uma das carretas teve o corpo carbonizado e morreu ainda no local. Outras três pessoas também morreram em um Gol, que seria da área da saúde do município de Josenópolis, Norte de Minas. Há também um morto em um Corolla. Uma das vítimas seria um policial militar lotado em Mato Verde, com queimaduras graves. A mãe dele estaria entre os mortos. Não foram divulgados os nomes das vítimas. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Macronorte), que atende a região, um helicóptero transferiu para a Santa Casa de Montes Claros na manhã desta segunda-feira, uma vítima que estava em estado grave. Nesta tarde, outras cinco pessoas foram levadas para a mesma unidade de saúde de ambulância. Entre elas está uma criança de 5 anos. O estado de saúde delas não foi informado. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Santa Casa de Montes Claros, seis pessoas estão internadas no hospital. Entre elas, está Rafael Pedro Santana, de 25 anos. O jovem respira com ajuda de aparelhos. Ele teve 90 % do corpo queimado e deverá passar por cirurgia. Outro que deve passar por procedimento cirúrgico é Elton Vicente Soares, de 42, que teve fratura exposta na pena. O estado de saúde dele é estável. Além deles, ainda segndo a assessoria de imprensa da Santa Casa, seguem na unidade de saúde Glauber Luis das Neves, de 47, J.P.T, de 5,  Sandra Simone Almeida, de 42, e Edson Souza Gonzaga, 46. Todos foram atendidos por causa da inalação de fumaça. O estado de saúde deles é estável. 

Equipes da PRF, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil seguem os trabalhos no local. Um dos veículos envolvidos na batida  transportava gás liquefeito de petróleo (GLP), com risco de explosões. A rodovia continua completamente interditada, sem previsão de liberação. Os motoristas devem pegar desvios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) orienta os motoristas a usarem um trecho alternativo. Para quem estiver no sentido Montes Claros/Salinas, deve entrar pela MGT-122 em direção a Janaúba. Depois, em Porteirinha, pegar a estrada que dá acesso a Riacho dos Machados e a BR-251. O "desvio" aumenta a viagem em 110 quilômetros.

NATAL: QUATRO BANDIDOS INVADEM RESIDÊNCIA EM CANDELÁRIA E MORREM DURANTE CONFRONTO COM A PM

Quatro criminosos morreram em confronto com a Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (16), no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal. Eles mantinham pessoas rendidas enquanto realizavam arrastão em uma casa.

De acordo com a PM, três pessoas estavam na frente da casa, quando os homens chegaram em um veículo do tipo Clio e levaram todos para o interior da residência. Um vizinho percebeu a movimentação e acionou a polícia. Ao chegar na casa, os policiais arrombaram o portão e encontraram os criminosos realizando um arrastão. 

Houve troca de tiros. Os homens foram baleados e socorridos ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, mas não resistiram. O carro utilizado pelos criminosos na ação foi roubado no início da tarde desta segunda-feira (16) no bairro Neópolis, também na Zona Sul de Natal.

BRASIL FOI O SEXTO COLOCADO NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL NA RÚSSIA 2018

O Brasil terminou a Copa da Rússia na sexta posição na classificação geral, repetindo o posicionamento de 2010, na África do Sul. Como só há disputa de terceiro lugar, os eliminados antes têm os posicionamentos determinados pela campanha ao longo da Copa.

1) França
2) Croácia
3) Bélgica
4) Inglaterra
5) Uruguai
6) Brasil
7) Suécia
8) Rússia
9) Colômbia
10) Espanha
11) Dinamarca
12) México
13) Portugal
14) Suíça
15) Japão
16) Argentina
17) Senegal
18) Irã
19) Coreia do Sul
20) Peru
21) Nigéria
22) Alemanha
23) Sérvia
24) Tunísia
25) Polônia
26) Arábia Saudita
27) Marrocos
28) Islândia
29) Costa Rica
30) Austrália
31) Egito
32) Panamá

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DO RN

A edição do último sábado (14) do Diário Oficial do RN trouxe a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário, referente ao Edital 001/2017- SEEC/RN.

Os documentos obrigatórios, bem como exames clínicos exigidos e local da junta médica estão no edital de convocação. 

Clique aqui e baixe a publicação do Diário Oficial do RN. 

CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE RESOLUÇÃO DA ANS PELA QUAL PACIENTE PAGARIA AO PLANO DE SAÚDE ATÉ 40% DO VALOR DOS ATENDIMENTOS

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) com novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. A ANS publicou no fim de junho uma decisão com novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado (veja as mudanças aqui).

(Correção: na publicação desta reportagem, o G1 errou ao informar que a decisão do Supremo se referia também ao reajuste de 10% nas mensalidades dos planos de saúde. Mas a liminar suspendia as normas sobre cobrança em coparticipação e franquia. A informção foi corrigida às 11h51.)

Cármen Lúcia decidiu suspender a validade das novas regras durante o plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois deve ser validada ou derrubada pelo plenário do STF. A ministra atendeu pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso. Segundo a OAB, a resolução poderia ainda levar o consumidor a pagar até 40% do valor de consultas e exames, na forma de coparticipação, reajuste que considera “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde. A entidade alegou que uma norma anterior, de 2008, do Conselho de Saúde Suplementar, órgão ligado à ANS, proibia coparticipação que caracterizasse “fator restritivo severo ao acesso aos serviços”. 

A OAB pediu uma liminar em razão de um “manifesto prejuízo aos consumidores”. Na decisão, Cármen Lúcia considerou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”. “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão. Para a ministra, como o direito à saúde está previsto em lei, alterações em sua prestação devem ser objeto de ampla discussão na sociedade. Da forma como foi aprovada, a resolução poderia trazer instabilidade jurídica e incremento na judicialização no setor. “A inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que, surpreendidos, ou melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo, como próprio da feitora das leis, vêem-se diante de condição imprecisa e em condição de incerteza quanto a seus direitos”, completou Cármen Lúcia em outro trecho. 

Em nota, a ANS disse que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da ministra. A agência afirmou também que a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União (AGU) que, segundo a ANS, não encontrou nenhuma irregularidade no texto. "A ANS ressalta, no entanto, que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade", afirmou a ANS na nota.

GOVERNADOR ROBINSON FARIA AFIRMA QUE PAGARÁ O RESTANTE DO 13 SALÁRIO DE 2017 “NOS PRÓXIMOS DIAS”

O governador Robinson Faria afirmou hoje que pagará o restante do décimo terceiro salário de 2017 “nos próximos dias”. Ele não definiu data, mas ressaltou que aguarda apenas “uma resposta do Banco do Brasil”.

O décimo terceiro salário do ano passado está pendente para quem ganha mais de R$ 3 mil, o que representa 40% do funcionalismo.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

PORTARIA ESTABELECE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou portaria que define o número de vagas de estagiários e a respectiva distribuição entre as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário potiguar. A Portaria nº 743/2018 atende a necessidade de revisão do número de estagiários, em razão das alterações de competência de diversas unidades judiciais.

De acordo com o documento, o número máximo de vagas na composição do quadro será de 1.196 estagiários. Dessas, 223 são destinadas à estudantes de pós-graduação, 821 para o nível superior e 152 para estagiários conciliadores. As vagas serão distribuídas conforme a competência, o acervo processual, o número de casos novos de cada unidade judiciária e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A Portaria também estabelece que o Departamento de Recursos Humanos deve providenciar, no prazo de 30 dias, o registro das lotações dos estagiários, informadas no documento. Caso haja qualquer erro nas informações, os chefes das unidades judiciais ou administrativas devem solicitar as alterações ao DRH por meio de ofício. A portaria observa ainda que as unidades contempladas com vagas de estágio de pós-graduação deverão realizar as respectivas seleções, no prazo de 60 dias, contados da publicação do documento (ocorrida no dia 4 de julho), observando o disposto na Portaria nº 751/2017-TJRN.

Acesse AQUI o documento completo.

MAIS DE 3,3 MILHÕES DE CONTRIBUINTES RECEBEM HOJE RESTITUIÇÃO DO I

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

 Consulta à Restituição

PIS: PARTICIPANTES COM SALDO DE COTAS PIS PODEM SACAR, CONFORME CALENDÁRIO DIVULGADO.

Veja seu saldo aqui

ARTIGO: POLÍTICO SERIDOENSE - JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO/JARDIM DE PIRANHAS-RN

(José Henrique de Araújo-im memória)

"*27 de Março de 1925/+24 de Janeiro de 2012."
"Relatos de uma VIDA de 86 anos."

"Atividade na agricultura, nos anos – 1935 a 1945. Estudante em Escolas Particulares – 1935/1940. Em 1941, Escola Pública Presidente Vargas, conclusão de Curso, incluindo matérias do Ginasial."
"Curso por Correspondência no Instituto Universal Brasileiro – Português, Correspondência Comercial, Datilografia, Lições de Psicologia, em São Paulo, na década de 40."
"Estudante, outros Cursos, sem Mestre.
Em Jardim do Piranhas, exerceu importantes cargos públicos no Município e no Estado."

Educação:
"Professor aos 17, 1942/1948, na zona rural. Na cidade, 1949/1965. Ao Programa de Ensino, incluía aulas de Educação Moral e Cívica. A nobre missão de Educador foi distinção na zona rural e na cidade."
"Na cidade, exerceu a Função de Professor na Escola Estadual Padre João Maria, em 1955 e 1956."
"Escola no Salão Amaro Cavalcanti, do Edifício do Município. Com sucesso, ministrava aulas de matérias para Exame de Admissão. Ao Programa de Ensino, incluía com êxito, Ensino de Instrução Moral e Cívica."
"Escola em sala da residência, na cidade. Aulas de Gramática, Aritmética, Geografia, História, Ciências, Educação Moral e Cívica, incluindo matérias do Curso Ginasial."

"José Henrique, Educador do Século XX, Professor de Educação Moral, Líder em Educação."

Município:
1949 a 1982 - Cargos e Funções – 
"Secretário Municipal de Administração, Secretário da Junta do Serviço Militar, Juiz de Paz, Supervisor do Ensino Municipal, Secretário da Comissão Municipal da LBA, Oficial Administrativo, Assessor Administrativo."

Estado - 88/90, 94/96 - Cargos Públicos – 

"Assistente Político, Técnico de Processamento de Dados."
Poder Legislativo:
"Vereador – 57/60 – PSD, o mais votado do Partido; 61/64 – PTB, o mais votado do Município; 73/76 – Arena, com maior sucesso, a votação de 44,66% dos votos apurados em sua Legenda."

*Líder Político ! - Poder Executivo:

"Prefeito – 77/82, pela Arena; 97/2000 – PSDB, com expressivas maiorias. Realizou Administração – Investimento de Governo, comprovado em Relatórios, a Construção e Reforma de prédios públicos na cidade e na zona rural. A aquisição de valiosos equipamentos, móveis e utensílios, inclusive novos veículos para a Saúde, Educação, Administração e Serviços Urbanos. Reforma Geral da Prefeitura Municipal, no Ano do Cinqüentenário do Município.

Saúde, Educação, Ação Social

Nos Governos 77/82 e 97/2000, de Jardim do Piranhas. O Serviço de Assistência Social, cumprindo Programa de Governo, funcionou com eficiência, atendendo aos mais necessitados – ao chefe de família, à dona de casa, à mãe pobre e a criança, ao estudante, aos funcionários, ao trabalhador, a todos, com boa vontade." 

Governar com Êxito:

“Usar o poder exclusivamente para o bem dos seus governados."

Governo

"Cumprindo as Leis de Deus." - Junho/2004
"O Ex-Prefeito Jardinense, Professor José Henrique, mediante aplausos pelo Trabalho de sua Administração – Tempo de Paz – Mais Esperança, disse: A Honestidade é a bandeira do homem de bem, que deve ser hasteada nos Palácios de Governo."

"Esse era José Henrique de Araújo, meu eterno avô para sempre será lembrado."

"JHAN"

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA PREFEITA DE OURO BRANCO/RN POR DESOBEDIÊNCIA E FALSIDADE IDEOLÓGICA

O Tribunal de Justiça do RN recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra a prefeita municipal de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, do PT, pela prática dos crimes de desobediência e falsidade ideológica. No documento, o Ministério Público afirma que em 19 de abril de 2015 e 20 de maio de 2015, a prefeita Maria de Fátima Araújo Silva deixou de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente, bem como, no mesmo período, inseriu, em documento público, declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

No dia 25 de março de 2015, o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Ouro Branco, através da qual requereu a decretação da nulidade de três processos seletivos realizados pela Prefeitura para contratação temporária de prestadores de serviços, uma vez que não observaram os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Por meio da ação, o MP disse que demonstrou à Justiça que tais certames possuíam diversos vícios como prazos exíguos para inscrição e interposição de recursos, ausência de critério objetivo para as avaliações realizadas por meio de entrevista, bem como incongruências nas análises de currículo, em nítido favorecimento a indivíduos anteriormente contratados temporariamente pelo Município de Ouro Branco.

Em virtude de tais fatos, o Ministério Público requereu a concessão de medida liminar para que fosse decretada a suspensão das contratações realizadas por meio dos aludidos processos seletivos, bem como que fosse determinada a realização do concurso público para o preenchimento dos cargos em questão. No dia 7 de abril de 2015, a Justiça em Jardim do Seridó determinou que o Município de Ouro Branco suspendesse, no prazo de cinco dias, todas as contratações temporárias realizadas com base nos processos seletivos descritos em Juízo. Todavia, em 2 de maio de 2016, a determinação não foi cumprida pela Prefeita no prazo estipulado. Somente em 8 de maio de 2015 publicou em diário oficial Decreto anulando os processos seletivos. Como se não bastasse o retardo no cumprimento da decisão judicial, a Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó comprovou que diversas pessoas contratadas através daqueles processos seletivos permaneceram prestando serviços à Prefeitura de Ouro Branco até, pelo menos, o dia 20 de maio de 2015, o que igualmente foi reconhecido pela justiça em Jardim do Seridó na sentença.

Ministério Público do RN

A BOA DO DIA...

CREDIARISTA MORRE AO CAIR NO BANHEIRO DE SUA RESIDÊNCIA NO BAIRRO ACAMPAMENTO EM CAICÓ

CIDINHO - Fonte: Caicó na Rota da Notícia

Na tarde deste domingo (15) um homem alcoolizado foi tomar banho no banheiro de sua residência, escorregou, bateu a cabeça no vaso sanitário, sofreu um corte profundo na veia femural e que chegou a atingir o pulmão.

‘Sovaco da cobra’, na rua Presidente Kenedy no bairro Acampamento

Uma equipe do Samu compareceu na residência e chegou a socorrê-lo, mas infelizmente, devido a gravidade dos ferimentos, ele não resistiu e veio a óbito. CIDINHO, como era mais conhecido, morava na rua Presidente Kenedy no bairro Acampamento, em um local conhecido como ‘Sovaco da Cobra’ assim que termina a Ponte nova que liga os Bairros Boa Passagem ao Centro, à primeira rua à esquerda.